MEI
Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual
A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018 estabelece os valores que compõem o total […]
MEI terá novo valor de contribuição
Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil terão um novo valor para a contribuição mensal a partir de maio deste ano. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, previsto na Medida Provisória (MP) 1172/23 e assinada pelo presidente Lula em 1º de maio, que elevou de R$ 1.302 para R$ 1.320. […]
Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI
A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o início do ano, os MEIs prestadores de serviços podem emitir, de forma facultativa, notas fiscais de serviço eletrônica no […]
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX. Também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram […]
Imposto de Renda para MEI: como declarar?
Os cidadãos que têm um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) são obrigados a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A declaração serve para confirmar se a empresa está dentro das regras e limites de faturamento da modalidade, que hoje é de R$ 81 mil. Na DASN-SIMEI é preciso declarar as informações fiscais, o […]
Portal do Empreendedor MEI: saiba o que é, como funciona e todas as ferramentas disponíveis para a categoria
O Portal do Empreendedor do Microempreendedor Individual (MEI) é uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal com o objetivo de auxiliar na rotina de gestão de obrigações da categoria por meio de diversas ferramentas. Todo MEI deve conhecer a ferramenta e pode aproveitar de suas funcionalidades. Pensando nisso e em todos os benefícios que ela oferece, […]
Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional
Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. Após anos de desenvolvimento conjunto capitaneado pela Receita Federal do Brasil (RFB), na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, em um […]
Segundo Sebrae, os pequenos negócios responderam por 9 a cada 10 novos empregos em novembro
As micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis em novembro por 93,5% dos empregos formais gerados no país. Segundo estudo realizado pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criados, no conjunto da economia brasileira, 135 mil postos de trabalho no penúltimo mês de 2022. Desse universo, 126 […]
MEI passa a ter novo valor de contribuição
Entrou em vigor nesse domingo (1º) o novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com esse reajuste, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 para compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um novo valor de contribuição mensal que será […]
MEI: confira passo a passo de como parcelar os débitos do DAS
O parcelamento do Simples Nacional é uma opção para o Microempreendedor Individual (MEI) que está com Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atrasado e precisa regularizar a situação. Por meio do parcelamento, é possível dividir o valor devido em até 60 prestações, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 50. Ao […]
Alerta de golpe: saiba como a Decore tem sido utilizada em golpes para contadores e MEI
Atenção, profissionais da contabilidade e microempreendedor individual (MEI), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta para golpe que envolve a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Dessa forma, acompanhe abaixo informações sobre essa questão e medidas que devem ser tomadas caso você seja a vítima. Como acontece O golpe começa com o recebimento de […]
Seis medidas sugeridas ao próximo presidente em favor dos pequenos negócios
A pandemia da Covid-19, uma das mais graves crises econômicas e sanitárias da história do planeta, gerou grandes impactos econômicos às micro e pequenas empresas no Brasil, que vivenciam agora um momento de recuperação, com vários desafios que o próximo presidente da República precisará considerar para garantir a retomada do emprego e renda, a recuperação […]
Senador defende novo limite de enquadramento como MEI
Depois de 121 dias licenciado do cargo, o senador Jayme Campos (União-MT) retomou o mandato nesta quarta-feira (3) defendendo a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PLP 108/2021, que possibilita o enquadramento como microempreendedor individual (MEI) de pessoa que tenha renda anual bruta de até R$ 130 mil. Pelas regras atuais, o limite é de […]
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI, por meio de sistema informatizado, disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O sistema ficará disponível em breve. A alteração foi realizada, […]
Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe
A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior […]