Regime de Tributação
Afif: prioridade é desburocratizar mais o Simples Nacional
Segundo o ministro, a elevação de patamar das empresas está no foco das ações O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, disse nesta quinta-feira que uma das prioridades da pasta é desburocratizar ainda mais o Programa Simples Nacional para atingir um número maior de beneficiados. Segundo o ministro, a elevação de […]
SC: Fazenda registra forte crescimento na arrecadação do Simples Nacional
Operação Concorrência Leal, deflagrada no final de 2012, contribuiu para o incremento na arrecadação A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está sentindo o impacto positivo da Operação Concorrência Leal, que apurou irregularidades fiscais em empresas enquadradas no Simples Nacional. Em maio, o incremento na arrecadação do segmento foi de 30,49% em relação ao mesmo […]
MT: Contribuintes que ultrapassaram limites do Simples Nacional são notificados
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que ultrapassaram os limites de faturamento Nacional e Estadual em 2012 e em 2013. Foram emitidas notificações pelo Fisco Estadual para fins de exclusão da condição de optante ou do recolhimento do ICMS e ISS na sistemática do Simples Nacional. […]
Impostos na Nota Hoje (10/06/2013)
Por Mauro Negruni // segunda-feira, 10/06/2013 14:58 Estamos ou não ingressando numa nova era de relação com os tributos pagos árdua e diuturnamente? Hoje, dia dez de junho de 2013 – após inúmeras tentativas de prorrogação de prazo por parte da comunidade empresarial – está vigorando a Lei 12.741/2013. Ela impõe a transparência sobre a […]
REGISTROS F525 e 1900 – Lucro Presumido
Por Jorge Campos – SPEDBrasil Estou aqui no evento da ABAT, no Hotel Transamérica, e o coordenador do Projeto EFD CONTRIBUIÇÕES, informa que na segunda-feira, dia 10/06, será publicado no site do Sped orientações sobre os registros F525 e 1900, em função das diversas dúvidas suscitadas sobre os mesmos. Aguardem! REGISTRO F525: COMPOSIÇÃO DA RECEITA […]
Ministro da Pequena Empresa vai propor mais faixas para o Simples Nacional
Ideia do ministro é levar o modelo simplificado de tributação a quem estiver acima do teto, atualmente de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual. Em vez de ampliar o limite para o enquadramento de empresas no Simples, o ministro Guilherme Afif Domingos vai propor ao Congresso a criação de novas faixas para levar o […]
Livros didáticos: Tratamento da imunidade no Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 23, DE 27 DE MAIO DE 2013 DOU de 31-05-2013 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: IMUNIDADE. LIVROS DIDÁTICOS. SIMPLES NACIONAL. A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, de 1988, aplica-se somente em relação aos impostos que recaiam sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a […]
Radiografia do Simples Nacional
Com o objetivo de discutir propostas para aprimorar o regime tributário voltado às micro e pequenas empresas, a presidente Dilma Rousseff criou ontem o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (CIASN), que será vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Além do ministro Guilherme Afif Domingos, que vai presidir o comitê, farão parte […]
GO: Fazenda notifica contribuintes do Simples
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) enviou recentemente correspondência a 2.356 contribuintes do Simples Nacional comunicando diferença existente nos dados fornecidos pelos contribuintes que trabalham com vendas através do cartão de debito e crédito, bem como da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O levantamento consta no Programa Gerador do Documento […]
Atividades imobiliárias e o Lucro Presumido
Com o bum das atividades imobiliárias que ocorre principalmente nos grandes centros brasileiros é importante destacar alguns detalhes que nem sempre são devidamente divulgados pela imprensa quanto à forma de tributação que muitas das Sociedades de Propósito Específico (SPEs), criadas para desenvolver a incorporação de imóveis, se utilizam para o pagamento do imposto gerado nestas […]
MT: Lançamentos após cruzamento de dados do Simples estão suspensos até 31 de maio
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou a suspensão temporária dos lançamentos efetuados aos contribuintes do Simples Nacional até o dia 31 de maio. Os valores suspensos são referentes ao último cruzamento de dados realizado. Um grupo de trabalho formado por técnicos do Fisco, Assembleia Legislativa, e representantes do setor produtivo, tem feito […]
Afif quer diminuir burocracia e impostos a Pequena Empresa
O recém-empossado ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, declarou, na última segunda-feira (13) em entrevista exclusiva ao DCI, que suas principais prioridades de gestão estão na desburocratização para a abertura e fechamento de empresas no País, e na redução da carga tributária incidente aos micro e pequenos empresários. Além disso, […]
GO: Sefaz vai conferir vendas do Simples
A partir de agora a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) vai disponibilizar para os contabilistas o cruzamento de informações enviadas pelas administradoras de cartão de crédito (valor das operações com cartões de crédito/débito das empresas) com as informações declaradas pelo próprio contribuinte inscrito no regime Simples Nacional. Informações quanto às discrepâncias de […]
Resolução 107/2013: Novas regras para escritórios contábeis no Simples Nacional
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 9 DE MAIO DE 2013 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, […]
Ministro da Micro e Pequena Empresa diz que burocracia é como colesterol
Afif defendeu também que o tema deve ser uma bandeira nacional e informou que sua pasta buscará desburocratizar e aumentar a produtividade do setor. O ministro Guilherme Afif Domingos, empossado na quinta-feira (9), disse estar emocionado, agradecido e orgulhoso pelo desafio de inaugurar as atividades da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, recém-criada pela presidenta […]