Simples Nacional
Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões
O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4 milhões. É uma das propostas que serão defendidas hoje pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no projeto de atualização da Lei da Micro e […]
Batalha para simplificar o Simples
Por Rejane Tamoto Para ser melhor, o Simples Nacional precisa ser desburocratizado e passar por uma revisão de suas regras de tributação. E o empresariado terá a chance de ajudar a dar mais um passo nesta direção na segunda-feira, 30, ao participar da audiência pública do Projeto de Lei Complementar 237 – que prevê dar […]
Redução da carga tributária de micros e pequenas empresas
Parlamentar detalha projetos de lei que modificam o Simples Nacional e a substituição tributária O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, durante discurso na última quinta-feira, 19, em Plenário, a necessidade de aprimoramento da Lei Geral do Simples Nacional a fim de se reduzir a tributação sobre sobre micros e pequenas empresas no Brasil, e a […]
Carga tributária do Simples é maior do que a prevista em lei
A carga tributária do Simples Nacional não é tão baixa quanto deveria. Essa é a afirmação do gerente de Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, com base em estudo feito pela entidade e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgado ontem. Segundo o levantamento, enquanto a […]
Inscritos no Simples serão orientados sobre irregularidades pela Receita
Programa possibilita que o contribuinte regularize suas informações e evita multas de até 225% do valor devido A Receita Federal do Brasil iniciou, nesta semana, uma ação de orientação aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para as microempresas e empresas de pequeno porte, no qual estão […]
Assembleia aprova fim do ICMS de fronteira
Medida extingue o pagamento do Difa e vale para as empresas gaúchas enquadradas no Simples Roberta Mell Após uma série de negociações, os micro e pequenos empresários festejaram ontem a aprovação na Assembleia Legislativa do fim da cobrança da diferença na alíquota do ICMS sobre as empresas gaúchas enquadradas no Simples. Mais de 450 lojistas […]
Ferramenta possibilita à Receita acompanhar o pagamento do Simples Nacional
Entrou em vigor, no dia 6 de setembro, o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional A ferramenta permite à Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Segundo o órgão, a fiscalização unificada representa um grande avanço na gestão dos créditos […]
Receita cria sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional
Começa a funcionar a partir 06/09 o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC), que está em fase de pré-produção desde 02 de setembro. Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar, em um único auto de infração, todos os oito tributos que compõem o Simples Nacional. Com essa integração, […]
Senador quer aumentar teto do Supersimples
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu a revisão dos valores para enquadramento no Supresimples, ou Simples Nacional, sistema integrado arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. O sistema, que reúne o pagamento de diversos tributos em uma única conta, pode ser utilizado por companhias que faturem até R$ 360 mil, se microempresas; e até R$ 3,6 […]
Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar
Fernanda Bompan Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. […]
MT: Fazenda conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
LUCIANE MILDENBERGER A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
MT: Sefaz conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de […]
Audiência pública discute alterações no Simples Nacional
O seminário sobre as alterações no Estatuto da Microempresa será realizado na sexta-feira, dia 30, a partir das 15 horas, no auditório do Hotel do Sesc de Cacupé, em Florianópolis. O encontro terá como debatedores o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, o deputado Jorginho Mello, autor do requerimento para a realização da audiência pública sobre […]
Deputados querem médicos no Simples
RICARDO DELLA COLETTA – Agência Estado BRASÍLIA – Com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deputados preparam modificações na lei do Simples Nacional para incluir no regime de recolhimento unificado categorias como as de médicos, advogados e jornalistas. A iniciativa contraria o governo porque vai na contramão do que prega a Fazenda, […]
Governo prevê mudança na legislação do Simples
Alterações devem resolver problemas como o regime de substituição tributária, que tem prejudicado a competitividade de MPEs no País Adriana Lampert Até o final deste ano, o País poderá ver solucionada a questão da substituição tributária, que tem inviabilizado a competitividade de micro e pequenas empresas (MPEs). O anúncio foi feito durante o 3º Café […]