RFB
Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento realizam seminário internacional sobre Tax Gap
A Receita Federal do Brasil e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento realizam o Seminário Tax Gap – “Quando todos pagam, pagam menos e o Brasil cresce!” O evento reunirá palestrantes nacionais e internacionais para um debate amplo sobre os diferentes gaps de conformidade e de política tributária existentes que se constituem desafios para […]
Receita Federal lança a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e a Plataforma de Administração Tributária Digital
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nasce com efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas e para os entes federativos nacionais, como simplificação, digitalização de serviços e economia de custos. O projeto foi desenvolvido pela RFB em parceria com instituições que contribuíram de forma decisiva para o sucesso: Municípios, Serpro, […]
Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2022, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários considerados irrecuperáveis, e do nº 2/2022, voltados à transação no contencioso […]
Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios. O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de […]
Receita Federal e Administração Geral Tributária de Angola celebram lançamento de novo acordo de auditoria fiscal
A Administração Geral Tributária de Angola (AGT) e a Receita Federal do Brasil (RFB), celebraram hoje o lançamento de um novo programa de auditoria fiscal da Inspetores Fiscais Sem Fronteiras (Tax Inspectors Without Borders), em um evento híbrido em Luanda e online. O novo programa visa a fortalecer as capacidades de auditoria fiscal sobre preços […]
Receita Federal arrecada mais de 205 bilhões em outubro de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2022, o valor de R$ 205.5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,97% em relação a outubro de 2021. No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.8 trilhão, representando um acréscimo de 9,35%. Importante observar que […]
Receita Federal comenta nesta terça-feira (29) o resultado da arrecadação de outubro de 2022
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta terça-feira (29), às 11h, o resultado da arrecadação federal de outubro de 2022. A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube. Os jornalistas poderão fazer as perguntas, via aplicativo de mensagens, […]
Receita Federal revoga IN sobre DPREV
A Receita Federal publicou Instrução Normativa que descontinua as obrigações relacionadas ao sistema ‘Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários’. Com a criação do módulo de previdência privada na e-Financeira, que permite a prestação das informações, a obrigação acessória tornou-se desnecessária. Ato faz parte de um conjunto de esforços da Receita Federal, seguindo […]
Receita Federal e UNA inauguram o 500º Núcleo de Apoio Fiscal do Brasil
No dia 23 de novembro, a Receita Federal e o Centro Universitário UNA inauguram o 500º Núcleo de Apoio Fiscal – NAF no Brasil. A inauguração acontece às 19 horas no campus da UNA, situado na Rua João Basílio, 420, no centro em Pouso Alegre. Haverá também transmissão ao vivo, pelo YouTube, aqui. Com a […]
Instrução Normativa da Receita Federal reformula registro especial
Instrução Normativa da Receita Federal descentraliza o procedimento de obtenção do Registro Especial de produtor e importador de cigarros para as Superintendências Regionais. Com isso, a revisão do procedimento e o processo decisório para expedição dos registros especiais passam a ser realizados pelas dez Superintendências Regionais. Com a nova IN, o procedimento de obtenção do […]
Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que passa a disciplinar o tema, reforça a segurança jurídica para que tanto o fisco quanto os contribuintes […]
Receita Federal promove Semana i-NovaReceita 2022
Nos dias 29 de novembro e 1º de dezembro, a Receita Federal promove a Semana i-NovaReceita 2022 com a participação dos fiscos estaduais e municipais e do Centro Interamericano de Administrações Tributárias. No primeiro dia, o Centro Interamericano de Administrações Tributárias discutirá as oportunidades e os desafios da utilização de tecnologias emergentes pelas administrações tributárias. […]
Receita Federal cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
A Receita Federal publicou a portaria RFB 246/22 que cria o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat). O Concat tem por finalidade implementar e dar efetividade às ações estratégicas da Receita Federal em conformidade com os padrões internacionais da OCDE com o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos […]
Receita Federal lança vídeos sobre ferramenta de compartilhamento de dados
O serviço “Receita Compartilha”, permite aos cidadãos e empresas compartilharem seus dados, de forma rápida, fácil e segura, sendo mais ágil em operações como financiamentos ou empréstimos. A autorização é realizada diretamente pela internet, por meio do Portal e-CAC. A iniciativa visa facilitar o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e […]
TRF4 mantém afastamento de IRRF sobre gastos de agências de turismo no exterior
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão para afastar cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos feitos no exterior por quatro agências de turismo de Porto Alegre, entre 1º de janeiro e 1º de março de 2016. A decisão foi proferida no dia 26 de […]