RFB
Receita Federal cancela MAED geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento
A Receita Federal publicou, em 11 de novembro de 2022, o ADE Corat nº 15/2022, cancelando Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) geradas a partir da transmissão de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos( DCTFWeb) sem movimento para períodos em que a empresa não estava […]
Operação DeclaraGrãos RS promove conformidade tributária de produtores rurais
Operação DeclaraGrãos RS, criada em 2019, visa promover a conformidade tributária de produtores rurais com irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incentivando e facilitando o cumprimento de obrigações tributárias, principais ou acessórias, por meio da autorregularização. No início de novembro, a Receita deu início a mais uma fase da operação, com o envio […]
Receita Federal publica portaria de criação de medalha institucional
A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (9), a portaria de criação da Medalha Institucional Amicus Fiscus da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A medalha representa um símbolo de gratidão e parceria no alcance dos objetivos estratégicos da instituição. O reconhecimento pode ser concedido a civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que apoiam o […]
Receita Federal publica decisão de PAR
A Corregedoria da Receita Federal indeferiu o pedido de reconsideração da decisão sancionadora apresentado pela empresa SAGA ENGENHARIA LTDA, mantendo a penalidade aplicada de multa no valor de R$ R$ 7.484.159,82, com publicação extraordinária da decisão condenatória (conforme art. 14 do Decreto nº 11.129, de 2022), pela prática de ato lesivo previsto no art. 5º, […]
Normativa define novo prazo de pagamento para retenções de tributos
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e serviços, efetuado pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro deste ano. Para dar cumprimento […]
Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação
A Receita Federal, representada pelo secretário especial auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, assinou em 4 de novembro, a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais. As negociações entre […]
Receita Federal executa operação de combate a fraudes fiscais estruturadas
A Receita Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Rodoviária Federal, deflagrou na manhã desta segunda-feira (7), a Operação Ceres, que visa combater complexa fraude fiscal estruturada promovida por organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas. Houve a identificação da ocorrência de diversos crimes […]
Receita Federal altera prazo de entrega da DBF
O prazo para entrega da DBF – Declaração de Benefícios fiscais – foi alterado por Instrução Normativa. Por meio da declaração, a Receita Federal recebe informações sobre doações realizadas que possuem repercussão tributária. O prazo de entrega até 2022 era o último dia útil de março. A partir de 2023, os dados do ano-calendário imediatamente […]
Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo
A Receita Federal do Brasil estabeleceu que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só poderá ser aproveitado sobre receitas e resultados operacionais relacionados a eventos sociais e culturais e serviços turísticos. Agora, contribuintes do setor que utilizaram o benefício fiscal para outras atividades terão que recolher os devidos tributos ou serão […]
Relatório Anual da Fiscalização: Resultados 2021 e Planejamento 2022
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Fiscalização divulgam os resultados referentes a 2021 e o planejamento referente a 2022 da Receita Federal do Brasil. O documento com o Plano Anual de Fiscalização pode ser acessado ao clicar aqui. Fonte: Receita Federal
Abertas as inscrições para o XV Enat
As inscrições para o XV Encontro Nacional de Administradores (Enat) estão abertas. Os servidores das administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios, e os representantes de seus fóruns poderão inscrever-se até o dia 31 de outubro de 2022. Em sua décima quinta edição, o Encontro se firma no cenário nacional como um dos mais […]
Receita Federal arrecada mais de 166 bilhões em setembro de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2022, o valor de R$ 166.3 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,07% em relação a setembro de 2021. No período acumulado de janeiro a setembro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.6 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,52%. Importante […]
Receita Federal alerta sobre site falso
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. Essa página, que utiliza o logotipo do órgão, embora seja visualmente semelhante à original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita […]
Operação La Casa de Papel: Receita Federal atua no combate a crimes contra o sistema financeiro
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (19), a Operação “La Casa de Papel”, visando desarticular organização criminosa que se especializou na captação de recursos de investidores a pretexto de gerir aplicações extremamente rentáveis em setores de minas de diamantes, vinhos, viagens e energia. O grupo conta com uma pessoa […]
Instrução Normativa concentra regras que tratam de instalação e funcionamento de Porto Seco
Foi publicada no DOU desta sexta-feira (21) a Instrução Normativa RFB nº 2.111 que concentra em um único ato as regras referentes à instalação e funcionamento de Porto Seco. O ato promove a atualização das disposições legais em conformidade com o Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), Decreto nº 9.326/2018 (Acordo sobre a Facilitação do Comércio) e […]