RFB
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado entre as Aduanas do Brasil e dos EUA
Na sexta-feira, 16 de setembro, a Aduana do Brasil, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Aduana dos Estados Unidos (EUA), representada pelo “Customs and Border Protection” (CBP), assinarão em Washington, na sede do CBP, Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado. Os Operadores Econômicos Autorizados (OEA) são empresas […]
Quase 3.5 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 3.443.029 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio […]
Instrução Normativa altera anexo de registro de bebidas
O anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que trata de registro especial de bebidas alcoólicas, foi substituído pelo Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.100, de 2 de setembro de 2022. A obrigatoriedade da aplicação do selo de controle de que trata o art. 46 da […]
Receita Federal atualiza as regras do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Utilização do Mercante
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.102, de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros afins. As alterações trazidas pela normativa ocorreram pela necessidade de atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.471, de […]
Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre os regimes de drawback suspensão e isenção
Foi publicada, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76, das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), contendo regras sobre a concessão, gestão e controle dos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção. Esses mecanismos permitem a desoneração […]
Quase 3 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
Faltando 18 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 2.973.886 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio […]
Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária
A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. As regras da transação foram atualizadas pela Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamentou a Lei […]
Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas
O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis pelas contas de contribuintes pessoa jurídica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o cadastro será compulsório. Desta forma, todas as pessoas jurídicas, independentemente do porte (com exceção […]
Receita Federal publica editais que regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
A Receita Federal informa o envio para publicação no Diário Oficial da União de hoje (1/9), em edição extra, dos editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte; e Transação no contencioso administrativo fiscal de […]
Operação Black Flag de combate à sonegação fiscal chega à terceira fase
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (30), a Operação Skotos, terceira fase da Operação Black Flag. O objetivo é obter provas relativas a operações fraudulentas utilizadas para a prática de sonegação de tributos federais, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Estão […]
Quase 2 milhões de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
Faltando pouco mais de 30 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 1.890.192 milhão de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a […]
Receita Federal arrecada mais de 202 bilhões em julho de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2022, o valor de R$ 202.5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,47% em relação a julho de 2021. No período acumulado de janeiro a julho de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.3 trilhão, representando um acréscimo de 10,44%. Importante observar que […]
Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2022
A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.462.564 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 265.909.045,61 referem-se ao […]
Definida banca para o concurso da Receita Federal
Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022 o Extrato de Dispensa de Licitação nº 20/2022, onde é declarada pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística e ratificada pelo Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a dispensa de licitação para contratação da Fundação Getúlio Vargas […]
Mais de 1 milhão de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
A apresentação da Declaração de ITR 2022 teve início em 15 de agosto, e até agora já foram enviadas 1.052.001 declarações. O prazo vai até 30 de setembro, e até o momento o estado da Bahia tem o maior número de declarações entregues, 359.901, seguido por Minas Gerais com 169.610 e Pernambuco com 63.639. A […]