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Receita Federal e BID realizarão Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo
A Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizarão o Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, na modalidade híbrida – presencial e online, no próximo dia 27 de abril. No evento serão discutidos os principais desafios relacionados à solução das disputas tributárias no âmbito administrativo. O contencioso tributário administrativo é essencial para […]
CONFIA: Conheça o Programa de Conformidade Cooperativa fiscal da Receita Federal
CONFIA, o programa brasileiro de conformidade cooperativa fiscal mudará a relação entre a Receita Federal e os contribuintes, promovendo o diálogo, a cooperação, a confiança e a transparência. Assista ao vídeo abaixo e conheça o programa: Fonte: Receita Federal
Receita Federal simplifica requisitos exigidos para registro e armazenamento de informações no sistema informatizado de controle aduaneiro
A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior. A medida está prevista na Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que trata de forma detalhada dos requisitos relativos ao registro e […]
Rota Brasil: Programa da Receita Federal cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos
Foi publicada na data de hoje (13/4) a Portaria RFB nº 165, de 12 de abril, que institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil), para criação de um padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos, por meio da utilização de selos digitais e da integração com o sistema de […]
Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil
Receita Federal realizou hoje (12), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido, a apresentação geral do novo sistema de preços de transferência para o Brasil. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da instituição Federal no YouTube. Para o secretário especial da Receita […]
Plataforma Comprei simplifica negociação de bens de devedores da União
O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (7/4), a plataforma Comprei, por meio da qual bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos, são colocados à venda. Gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a plataforma foi criada para aumentar a efetividade da cobrança fiscal mediante um processo rápido e […]
IRPF: Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassou 11 milhões
A Receita Federal informa que até às 11 horas desta quarta-feira (06/04) foram entregues 11.710.258 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo de entrega da declaração, que começou no dia 07 de março, foi prorrogado para 31 de maio. O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento […]
Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do […]
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já se aproxima de 11 milhões
Receita Federal informa que até às 11 horas desta segunda-feira (04/04) foram entregues 10.853.194 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo de entrega da declaração começou no dia 07 de março e terminará em 29 de abril. Entrega depois do prazo A Receita Federal cobra multa de quem […]
Receita Federal e GOV.BR lançam avaliação do serviço digital do Imposto de Renda da Pessoa Física
Em breve, todos os contribuintes que fizerem a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2022 poderão participar de uma avaliação sobre o serviço digital. Será a primeira avaliação mais detalhada a ser lançada na plataforma de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão, o GOV.BR, em um trabalho conjunto com a Receita […]
Receita Federal arrecada mais de 148 bilhões em fevereiro de 2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2022, o valor de R$ 148 bilhões e 664 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 5,27% em relação a fevereiro de 2021. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 383.986 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA […]
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2022
Na quinta-feira (24/03), o lote de restituição do IRPF do mês de março de 2022 ficou disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 212.711 contribuintes será realizado no dia 31 de março, no valor total de R$210 milhões. Desse total, R$80.771.292,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que […]
Receita Federal consolida normas sobre lojas francas
A Receita Federal continua com o propósito de simplificar sua legislação, por meio do Projeto Consolidação. O último ato normativo sobre o tema aduaneiro, publicado nesta semana, reúne as regras sobre o regime aplicável às lojas francas (free shops) de portos, aeroportos e fronteira terrestre em um só documento e uniformiza o prazo de mercadorias […]
Entidades da classe contábil solicitam à Receita Federal a prorrogação da entrega da Defis e da DTTA
A prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) foi o tema de um ofício conjunto enviado ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes. O pedido foi realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade […]
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março
A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote de restituição do IRPF do mês de março de 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 212.711 contribuintes será realizado no dia 31 de março, no valor total de R$210.000.000,00. Desse total, R$80.771.292,42 referem-se ao […]