RFB
Nova edição do Projeto Cartas incentiva contribuinte a regularizar pendências e evitar a malha fina
A Receita Federal começou na última segunda-feira, 25/9, a enviar correspondências a contribuintes que cometeram erros no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022 e que podem ocasionar a retenção na malha fina. A expectativa é que o Projeto Cartas 2023 alcançará 400 mil contribuintes […]
Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O fisco alerta que a prestação de informação falsa nas declarações enviadas ao órgão podem implicar a aplicação de multas de até 100% nos casos de […]
TRS Exportação divulgará os tempos praticados na liberação de cargas de exportações brasileiras
ASecretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com o apoio do Banco Mundial e da Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizou estudo relativo aos tempos de liberação de cargas nas exportações brasileiras, cujo lançamento ocorrerá no dia 20 de outubro de 2023. Entre os achados do estudo, consta que cerca de 88,9% das declarações de […]
Amazon e Shopee formalizam pedido de adesão ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal
A Receita Federal informou nesta sexta-feira, 15/9, que recebeu das empresas Amazon e Shopee pedidos de adesão ao Programa Remessa Conforme, que estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico. Os pedidos serão agora analisados e as certificações para terem efeitos legais precisam ser publicadas no Diário Oficial da União. A […]
Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, no dia 20 de outubro de 2023, o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras. O estudo foi desenvolvido conforme a metodologia internacional Time Release Study – TRS, da Organização Mundial das Aduanas (OMA), de forma a conferir maior credibilidade […]
Receita Federal prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes de 92 municípios do Rio Grande do Sul
A Receita Federal editou nesta terça-feira (12/9) a Portaria RFB nº 351/2023 que prorroga prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes de 92 municípios atingidos pelas enchentes nos últimos dias 2 e 6 de setembro no Estado do Rio Grande do Sul. A Portaria se aplica aos tributos com vencimentos nos meses de […]
Receita Federal auxilia atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Por causa das enchentes que atingiram os municípios do Rio Grande do Sul e a decorrente decretação de calamidade pública, conforme o Decreto nº 57.177, de 6 de setembro de 2023, do Estado do Rio Grande do Sul, a Receita Federal adotou as seguintes medidas: Foram disponibilizadas mais de 30 mil peças de vestuário, calçados, […]
Receita Federal expede “Aviso para Regularização de Obras” para quase 25 mil contribuintes
A Receita Federal informa que foi emitido novo lote com 24,6 mil cartas de “Avisos para Regularização de Obras”. Esse foi o sexto lote de comunicações deste ano e foi enviado para 21.017 contribuintes pessoas físicas e 3.606 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação. Cada obra selecionada tem área […]
Receita Federal deve ajustar prazos em sistema para corretora habilitar créditos
Ao compreender que o órgão reconhece como incontroverso o ponto de discussão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) concedeu tutela de urgência em favor de uma corretora de câmbio para que a Receita Federal altere a data do trânsito em julgado em seus sistemas para possibilitar que a empresa habilite créditos […]
IRPF 2023: Receita admite falha no pagamento do 4º lote de restituição
Parte dos contribuintes que fazem parte do quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 não receberam o crédito programado para ser pago na última sexta-feira (31). O lote é o maior já registrado em restituições neste ano, totalizando R$ 7,5 bilhões, beneficiando 6,1 milhões de contribuintes. Devido ao montante, algumas […]
USP e Receita Federal assinam acordo de cooperação técnica
Uma cerimônia realizada no dia 25 de agosto, no Salão de Atos da Reitoria, marcou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a USP e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum. “Uma das principais diretrizes da nossa gestão é ampliar […]
Sistema Radar já funciona normalmente
Conforme informado com transparência ontem (28) em publicação no site e redes sociais da instituição, durante procedimento de rotina de atualização do sistema houve uma falha no servidor do Serpro e este incidente suspendeu várias habilitações de comercio exterior. Por fim a Receita Federal informa que são absolutamente infundadas informações veiculadas na imprensa atribuindo o […]
GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. A medida visa garantir a disponibilidade do GOV.BR a todos os cidadãos brasileiros, mitigando problemas de indisponibilidade dos mais de 4 mil serviços oferecidos pelo Governo Federal. Após […]
Novas funcionalidades do Sistema Classif do Pucomex
O Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo. Disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), o Classif tem como objetivo simplificar e agilizar o acesso a informações e dados relevantes […]
Arrecadação federal soma R$ 1,344 trilhão entre janeiro e julho de 2023
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,344 trilhão no acumulado entre janeiro e julho de 2023. Esse resultado representa elevação de 4,07% em termos nominais e retração de 0,39% em termos reais (já descontada a inflação) em comparação a igual período do ano passado, quando o montante atingiu R$ 1,292 trilhão (valores em […]