RFB
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação […]
IRPF 2022: Mais de 5 milhões de declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas
A Receita Federal informa que até as 11 horas desta segunda-feira (21/03) foram entregues 5.813.872 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo de entrega da declaração começou no dia 07 de março e terminará em 29 de abril. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até […]
GFIP: contribuintes seguem a espera da derrubada do veto que anistia infrações
O Projeto de Lei nº 4.157/19, que previa a anistia às infrações e a anulação das multas aplicadas às empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP) à Receita Federal, foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O […]
IRPF 2022: Receita Federal já recebeu mais de 4 milhões de declarações do imposto de renda
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (16), 4.078.588 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A declaração pré-preenchida de 2022 pode ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata, em todas as formas de preenchimento disponíveis: Online no e-CAC […]
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março
Receita Federal adiou o prazo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – (DCTFWeb) relativa ao período de apuração (competência) de fevereiro para próxima sexta-feira, dia 18 de março. O prazo original para entrega seria até às 23h59 de hoje, dia 15/03. A alteração da […]
Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX
Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, pois não há código de barras ou outro meio – o sistema direciona o pagamento […]
IRPF 2022: Receita Federal já recebeu mais de 3 milhões de declarações do imposto de renda
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira (14), 3.020.369 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A disponibilização da declaração pré-preenchida de 2022, programada para o dia 15/03, foi antecipada para hoje (14), podendo ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro […]
IRPF 2022 – Receita recebe mais de 1,1 milhão de declarações
A Receita Federal informa que até às 11 horas desta quarta-feira (9/3) foram entregues 1.158.552 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. Prazo de entrega termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 29 de abril de […]
Mais de 130 mil declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas
A Receita Federal informa que até às 17 horas desta segunda-feira (07/03) foram entregues 130.099 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. O prazo de entrega da declaração começou dia 07 de março e terminará em 29 de abril. A expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam entregues […]
Comunicado Receita Federal sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita Federal informa que está preparando minuta de novo decreto para que a redução geral do IPI, promovida pelo Decreto nº 10.979/2022, […]
Receita libera serviços do Imposto de Renda para Portal Gov.br
Desde hoje (3), contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Eles terão direito a serviços até agora restritos a quem tinha certificado digital, tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado. Os serviços liberados são os seguintes: […]
Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, segundo a qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado na forma da tabela progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Foi criada modalidade […]
Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição de imposto
Mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal vem sendo executada no país. Golpistas estão utilizando informações a respeito de restituição de impostos para lesar os cidadãos. A instituição alerta para os cuidados com as comunicações enviadas por e-mail. As comunicações da Receita Federal não possuem links de acesso por e-mail ou […]
RJ: Receita Federal prorroga datas de entrega de declarações para contribuintes de Petrópolis
Em razão dos trágicos eventos e da situação de calamidade pública decretada no município de Petrópolis (RJ), a Receita Federal prorrogou os prazos de entrega para as obrigações acessórias previstas para os meses de fevereiro e março deste ano. O adiamento dos prazos foi formalizado pela Portaria RFB nº 146, de 25 de fevereiro de […]
Aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro/2022
O lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 44.966 contribuintes será realizado hoje 25 de fevereiro, no valor total de R$100.000.000,00. Desse total, R$74.355.297,45 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo […]