RFB
CNJ e Receita Federal instalam comitê de apoio para realizar diagnóstico do contencioso tributário
Com o objetivo de instalar oficialmente o Comitê de Apoio Técnico à realização do Diagnóstico do Contencioso Tributário Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá reunião com a presença do presidente, ministro Luiz Fux. O evento ocorrerá na terça-feira (2/3), às 15h30, com transmissão via […]
Receita arrecada mais de R$ 2,6 bilhões com a venda de mercadorias apreendidas
A Receita Federal, por meio do sistema eletrônico de leilão, já arrecadou mais de R$ 2,6 bilhões com a venda de mercadorias apreendidas. A ferramenta permite a participação de qualquer cidadão habilitado, por meio da internet. Em uma década de existência, já foram feitos mais de 1.500 leilões, que resultaram na arrematação de 105 mil […]
Prazo para entregar a declaração começa em 1° de março
ADeclaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021, calendário ano-base 2020, deverá ser enviada à Receita Federal entre 1º de março e 30 de abril. A partir desta quinta-feira (25) o programa para fazer a declaração estará disponível para o contribuinte. “Já haverá disponibilização dos aplicativos, nas principais lojas de celulares, da Apple […]
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de Fev/2021 será aberta nesta terça-feira 23/02
A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2021. O crédito bancário para 113.121 contribuintes será realizado no dia 26 de fevereiro, totalizando mais de R$ 183 milhões. Desse total, R$ 86.729.160,73 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, […]
Receita Federal apresenta no dia 24 de fevereiro as regras da Declaração do IRPF/2021
A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube (www.youtube.com/mpstreaming), e os jornalistas poderão fazer as perguntas, […]
Portaria define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente do Simples Nacional
PORTARIA CGSNSE Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso […]
Portaria dispõe sobre protocolo que viabiliza o compartilhamento de dados e informações protegidas pelo sigilo fiscal
PORTARIA RFB Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 […]
Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional
As empresas que quiserem optar pelo Simples Nacional têm prazo até o dia 29 deste mês para realizar a solicitação. Para isso, devem regularizar eventuais pendências com União, estados, Distrito Federal e municípios. Até às 8h30 desta quarta-feira (27/1) foram realizadas 225.597 solicitações de opção pelo regime, sendo deferidas 72.722, enquanto 140.978 ainda dependem de […]
Simples Nacional: Pendências atingem quase dois terços das empresas
Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas. O levantamento foi divulgado pela […]
Cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5.1
Foi publicado o Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5 1.5.1 (Retificado(a) em 22/01/2021). Para ter acesso ao Comunicado com as datas divulgadas, clique aqui. Fonte: SPED
Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro
O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, DF e Municípios. Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789 e […]
Operação Hemorragia – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos
A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, 19/01/2021, a Operação Hemorragia. A ação foi deflagrada após fiscalizações realizadas pela Receita Federal, nas quais foram identificados dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos simulando distribuição de lucros e prestação de serviços por empresas fantasmas. […]
Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior
O governo federal lançou nesta segunda-feira (18/1) uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. Com uma abordagem de guichê unificado, o Programa busca desburocratizar as exportações e importações do país mediante uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas. As […]
ADE autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento – Acesso Gov.BR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, […]
ADE divulga mediana para o crédito tributário de mercadoria importada que for extraviada ou consumida
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2021 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. O […]