RFB
Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet
AReceita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet, no Portal e-CAC, por meio do menu “Pagamentos e Parcelamentos” ou nas unidades de […]
Receita Federal simplifica o Repetro-Sped
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), atualmente disciplinado pela a Instrução Normativa […]
Portaria RFB Nº 4713, de 06 de Novembro de 2020
Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho […]
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Houve […]
COFINS: tributo pode incidir sobre verbas de patrocínio de entidades isentas?
O ato de patrocinar um evento, atividade ou entidade pode ter variadas motivações, que não se restringem ao marketing. Todavia, a divulgação da marca do patrocinador nesses eventos constitui um incentivo adicional à atração de apoiadores. Mas não só, pois tem atraído, também, a atenção da Receita Federal, especialmente nos casos em que tais eventos […]
MP de SP faz operação contra suposto esquema de sonegação e lavagem de dinheiro por distribuidoras de medicamentos
Investigadores estimam que fraudes tenham causado prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos. Cinco distribuidoras, duas redes varejistas e uma associação nacional são alvo da operação. O Ministério Público de São Paulo e a secretaria estadual da Fazenda deflagraram nesta quinta-feira (1°) uma operação contra um suposto esquema de sonegação […]
Receita Federal apreende uma tonelada em produtos importados em Porto Alegre/RS
Ação ocorreu em uma transportadora que já tem histórico de apreensões de mercadorias sem origem legal comprovada. Na manhã da sexta-feira, dia 25 de setembro, uma equipe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da 10ª RF apreendeu uma tonelada de mercadorias com indícios de importação ilegal, em uma transportadora em Porto Alegre/RS. […]
Receita Federal alerta que faltam 6 dias para encerramento do prazo de entrega das Declarações de ITR 2020
Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido Até a data de hoje, 24 de setembro, 4.760.027 milhões de declarações de ITR 2020 já foram entregues à Receita Federal. A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, fim […]
Vendas cresceram 13,4% no mês de agosto
Resultado é evidenciado no Boletim da Receita Federal – Nota Fiscal Eletrônica A média diária de vendas no Brasil no mês de agosto atingiu o valor de R$ 26,8 bilhões, o maior patamar entre os meses do ano de 2020. O resultado é 4,4% maior que o de julho de 2020 e 13,4% superior ao de […]
Seção de Remessas Expressas de Viracopos apresenta recorde em apreensões
A quantidade de apreensões de produtos ilícitos na Seção de Remessas Postais e Expressas (Sarpe) da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos teve aumento expressivo em 2020. Somente no mês de junho, houve mais ocorrências do que em todo o ano de 2019. O fato está associado ao aumento na quantidade do e-commerce e, em alguns […]
RFB: Não incidência das contribuições previdenciárias sobre produção rural para fins de exportação é prorrogada
Receita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação. Por […]
Receita Federal em Fortaleza realiza operação no combate à contrafação
Divisão de Vigilância e Repressão e de Combate ao Contrabando e Descaminho da 3ª RF deflagrou nessa quinta-feira (17), com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Ceará, uma operação de fiscalização na região central da cidade de Fortaleza, cujos alvos foram empresas que comercializam mercadorias contrafeitas (falsificação de produtos) de algumas marcas famosas, tendo como produto principal capas […]
Receita Federal em Itaguaí apreende 60 mil controles de videogame falsificados
A Equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Alfândega da Receita Federal do Porto de Itaguaí (ALF/IGI) apreendeu, na última quinta-feira (10), um contêiner de 40 pés com 60 mil produtos falsificados, o que correspondente a 14 toneladas. Os itens encontrados eram controles de videogame imitando ilegalmente os desenhos industriais dos produtos das marcas Playstation […]
Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor, […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA. Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008, a declaração deve ser apresentada na hipótese de o alienante deixar de exibir o documento de arrecadação […]