RFB
Receita Federal abre nesta segunda-feira consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023
A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões. Desse total, R$ 5.585.384.236,58 referem-se ao […]
Governo aumenta Imposto de Importação de resíduos sólidos e fortalece cadeia nacional de reciclagem
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta terça-feira (18/7) elevar para 18% as alíquotas do Imposto de Importação cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro. A medida tem como […]
Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas
A Receita Federal realizou nessa quinta-feira (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e apresentou a Nova Malha Digital. Os novos mecanismos refletem o esforço constante da Instituição em orientar e dar assistência ao contribuinte — Pessoa Física ou Pessoa Jurídica — no cumprimento das suas obrigações fiscais, apontou a subsecretária de Fiscalização da […]
Receita Federal prorroga prazo para emissão do documento fiscal eletrônico “NF-e Ouro Ativo Financeiro”
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2023, a IN RFB nº 2.150 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) pelas Instituições Financeiras autorizadas a operar com ouro ativo financeiro ou instrumento. A NF-e Ouro […]
Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (11/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.151 que traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023. Prazo para envio começa dia 14 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. A […]
Receita Federal avisa contribuintes sobre prazo para regularizar obras
A Receita Federal enviou 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o país sobre a oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. A regularização é necessária para se obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra e averbar a construção no Cartório de Registro de Imóveis. A regularização deve ser feita pela internet, no […]
Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (3/07/2023) a minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência em consulta pública para coletar comentários e sugestões das partes interessadas. As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou […]
Receita Federal participa de operação de combate a estelionato qualificado e falsidade ideológica envolvendo fraude em documentos de arrecadação de tributos
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta quinta-feira a Operação Bolware, com o objetivo de desarticular esquema criminoso suspeito da prática de estelionato qualificado e falsidade ideológica envolvendo fraude em documentos de arrecadação de tributos. O trabalho investigativo foi iniciado a partir de denúncia apresentada à Delegacia da Receita Federal […]
Receita Federal participa de operação de combate a fraudes em licitação, formação de cartel, sonegação fiscal, peculato e uso irregular de benefícios tributários
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Rondônia, deflagrou nesta terça-feira a Operação Gold Plating, com o objetivo de desarticular […]
Receita Federal realiza audiência pública sobre o Programa Rota Brasil
A Receita Federal realizará no próximo mês de agosto audiência pública sobre o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil). A iniciativa tem por objetivo a obtenção de subsídios e informações adicionais para avaliar a implementação do Programa e a tomada de decisões, inclusive quanto a necessidade, oportunidade e alternativas metodológicas e técnicas para controles […]
Receita abre na sexta-feira consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda
AReceita Federal informou nesta quarta-feira, 21/6, que a partir das 10 horas da sexta-feira, dia 23/3, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla 5.138.476 contribuintes e o crédito individual na conta bancária será realizado no dia 30 de junho, sexta-feira […]
Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a Instrução Normativa nº 680, de […]
Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição sobre o IRPF
Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos. Somente nos últimos dias, a Receita Federal já emitiu 3 alertas para modalidades diferentes de golpes: 1. Golpe dos “Erros na Declaração”: Fraudadores estão enviando e-mails fraudulentos alegando erros na declaração do IRPF. Utilizando a sigla […]
Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com inscrições abertas para sua 11ª edição até 30 de junho
Até 30 de junho, projetos e ações que envolvam educação fiscal podem se inscrever na 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A iniciativa, organizada pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) busca identificar iniciativas que promovam o debate sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos […]
Governo regulamenta bônus por produtividade a auditores fiscais da Receita
O governo federal publicou nesta segunda-feira (6) decreto que regulamenta uma lei de 2017 que trata do bônus por eficiência a ser pago aos servidores da Receita Federal. Pelas novas regras, auditores fiscais e analistas tributários passarão a receber um bônus variável por produtividade, calculado sobre os salários. A categoria é uma das mais bem […]