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Propostas para 2º leilão regional da Receita Federal podem ser feitas até segunda-feira (27/03)
s interessados em participar do 2º leilão regional de mercadorias promovido pela Receita Federal tem até a próxima segunda-feira (27/03) para apresentar suas propostas no Sistema de Leilões Eletrônicos do órgão. As mercadorias encontram-se em seis unidades do órgão: Cascavel (PR), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Itajaí (SC), Londrina (PR) e Paranaguá (PR). No […]
Receita Federal vai realizar live sobre a destinação de imposto de renda para projetos sociais e culturais
No dia 21 de março, às 14:30, a Receita Federal vai realizar uma live nacional sobre a Campanha Eu Sou Cidadão Solidário, que busca apresentar e incentivar a destinação de imposto de renda, realizada tantos pelos cidadãos, quanto pelas empresas. O foco desta live vai ser a destinação do imposto de renda das pessoas físicas […]
Receita Federal e Aduana Nacional da Bolívia realizam reunião bilateral para tratar de ampliação das áreas de controle integrado
A Receita Federal do Brasil e a Aduana Nacional de Bolívia se reuniram para tratar da ampliação das Áreas de Controle Integrado (ACI) de Corumbá e de Puerto Suárez, no dia 17/03/2023, sexta-feira, das 11h às 12h, no Centro de Convenções do Pantanal, situado na rua Domingos Sahib, 570, Porto Geral, Corumbá/MS. As Áreas de […]
Receita Federal em Minas Gerais realiza destinação temática a 98 entidades que promovem os direitos das mulheres
A Receita Federal em Minas Gerais realizou, no dia 8 de março, o primeiro evento de destinação temática, exclusivamente voltado para entidades mineiras que promovem os direitos das mulheres. A cerimônia ocorreu de forma simultânea nas seis delegacias do estado, no Dia Internacional da Mulher – afinal, mais do que um dia de comemoração e […]
Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) Asces-Unita inicia atendimentos gratuitos aos contribuintes de Caruaru (PE)
Os contribuintes de Caruaru e região podem encontrar atendimento grátis e orientações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023 a partir do dia 9 de março. A iniciativa é uma parceria do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da Receita Federal e faculdade Asces-Unita. Basta se dirigir à Casa da Cidadania e da Justiça de […]
Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, mediante confissão e pagamento do valor integral dos tributos devidos sem a incidência da multa de mora e […]
Prazo para aderir ao Litígio Zero termina em março
O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que permite renegociação de dívidas federais, termina no dia 31 de março. Pessoas físicas e empresas que tenham débitos com a Receita Federal podem aproveitar essa oportunidade para se regularizar. As pessoas físicas, Micro e Pequenas Empresas (MPE) que aderirem ao Litígio Zero, terão descontos de 40% […]
Levantamento da Receita Federal demonstra impacto reduzido na economia decorrente da decisão do STF sobre “coisa julgada”, envolvendo a CSLL
A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do STF que considerou que uma decisão judicial definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Suprema Corte se pronuncie em sentido contrário. As conclusões desse levantamento demonstram que a decisão do […]
Imposto de Renda 2023: saiba quais doenças geram isenção
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), para pessoas com doenças que façam parte do rol listado como moléstias graves na Lei n.º 7.713/1988. Tal medida alcança os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares). A […]
Arrecadação federal bate recorde e atinge R$ 251,7 bilhões em janeiro
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 251,7 bilhões em janeiro, um aumento de 1,14% em termos reais (já descontada a inflação) e de 6,98% em termos nominais (sem considerar a inflação) em comparação ao mesmo mês em 2022, quando o montante atingiu R$ 235,3 bilhões. O resultado é recorde para o mês de […]
Publicada portaria que disciplina o julgamento no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal
Foi publicada a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Destacam-se as seguintes medidas: Regulamentação do contencioso de baixa complexidade, assim compreendido aquele cujo lançamento fiscal ou controvérsia não supere mil salários-mínimos, tendo […]
Governo Federal prorroga parcelamentos da dívida ativa dos contribuintes de cidades afetadas pelas chuvas no litoral de SP
O Governo Federal, por meio da Força-Tarefa que atua no atendimento às vítimas das chuvas que impactaram diversos municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo no último fim de semana, prorrogou o prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para contribuintes com domicílio tributário nas cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, […]
Receita Federal segue na ajuda aos atingidos pela chuva no litoral de SP
Esses produtos são fruto de inúmeras doações recebidas pelo Fundo Social de São Paulo. As mercadorias saíram de caminhão da sede do Fundo, na capital paulista, com destino ao Guarujá e estão sendo levadas de lancha para as pessoas atingidas pela chuva na Barra do Sahy, em São Sebastião. Na Barra do Sahy, os produtos […]
Atualização Tabela do IR: Nota de esclarecimento RFB
Aúltima atualização da tabela do IR foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi de aproximadamente 50%. Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até […]
SP: Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade promovem transmissão ao vivo sobre o Programa Litígio Zero
A Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) promovem, nesta quinta-feira (16), uma palestra sobre o Programa Litígio Zero. O evento on-line ocorre das 15h às 16h30. A transmissão será pelo canal do CRC SP no YouTube. É necessário realizar inscrição prévia. Clique aqui e confira os detalhes. Os […]