RFB
Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sicalc Web, pelos parcelamentos […]
Receita Federal inicia a primeira fase da Operação Retribuição
Nesta terça-feira (14/02), a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram 1º fase da operação Retribuição para coibir crimes organizados envolvendo contrabando, sonegação fiscal e lavagem de bens, valores e capitais. Foram cumpridas ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal da 9º Vara Criminal de Curitiba/PR de busca e apreensão e sequestro de bens e valores […]
Receita Federal divulga o balanço aduaneiro de 2022
A Secretaria Especial da Receita Federal disponibilizou o Balanço Aduaneiro. O documento apresenta as principais realizações e resultados da Aduana brasileira para o período de 2022. As informações estão organizadas de acordo com os principais temas aduaneiros: importação e exportação; remessas internacionais; controle de bens e viajantes; Programa Operador Econômico Autorizado (OEA); gerenciamento de riscos; […]
Receita Federal realiza live sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
A equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal realiza, na próxima sexta-feira, dia 17 de fevereiro, uma live sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). O evento virtual acontece a partir de 14h30 (horário de Brasília). Os assuntos a serem abordados vão desde conceitos básicos ligados ao tema até o prazo de entrega, quem está […]
Litígio Zero: Medida Provisória 1.160/2023 mantém duplo grau de jurisdição e não traz prejuízos aos pequenos contribuintes
AReceita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero e esclarece que a nova legislação mantém o duplo grau de jurisdição em todos os casos, inclusive naqueles de valores inferiores a 1 mil salários-minímos, sem qualquer prejuízo ao pequeno contribuinte. Confira apresentação abaixo: Fonte: Receita Federal
Fiscalização da Receita Federal resulta na condenação de 11 pessoas por sonegação e falsidade ideológica
Um grupo de 11 pessoas foi condenado pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha pela Justiça Federal de Apucarana. A condenação decorre de fiscalização realizada pela Receita Federal nos anos de 2013 e 2014, quando foi identificada uma organização criminosa formada por empresários, contadores e laranjas que burlavam o pagamento de […]
Receita Federal em Recife realizará palestra e tira-dúvidas sobre o Programa Litígio Zero no CRC PE
A convite do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC PE), a equipe da Delegacia da Receita Federal de Recife participará no dia 14 de fevereiro, às 16h, de palestra e tira-dúvidas sobre o Programa Litígio Zero. O evento acontecerá na Sede do CRC PE, no Recife, e é voltado para o público de contadores […]
OPERAÇÃO TRAP COIN – Receita Federal participa de operação de combate a crimes contra o sistema financeiro
Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta quinta-feira a Operação Trap Coin, com o objetivo de combater organização criminosa especializada na captação de recursos de investidores a pretexto de operacionalizar aplicações em criptomoedas. As investigações identificaram que a prática delituosa estaria baseada em um sistema de pirâmide financeira/esquema de Ponzi, por […]
Operação Comércio Digital: Receita Federal investiga comércio eletrônico de produtos importados irregularmente
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (07/02), a Operação Comércio Digital, que investiga grupo envolvido no comércio eletrônico de produtos provenientes de descaminho em Passo Fundo/RS. Servidores da Receita Federal e Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão no município de Marau/RS, expedidos pela 3ª Vara Federal […]
Receita Federal realizará palestra sobre as inovações no atendimento
O convite do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE, a Receita Federal participará do primeiro Ciclo de Palestras de 2023 voltado para o público de contadores, contadoras e estudantes de Ciências Contábeis, com o tema: Inovações no atendimento da Receita Federal. O evento acontecerá no dia 7 de fevereiro, das 8h às 12h, […]
Mais de 417 mil empresários pediram adesão ao Simples Nacional
No mês de janeiro de 2023 foram realizadas 417.108 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 132.831 aprovadas. Outras 261.212 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município) e 23.065 solicitações foram canceladas a pedido do contribuinte. O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro. […]
Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor do débito e realizar o pagamento do valor integral, sem a incidência da multa […]
Receita Federal esclarece informação falsa de que o julgamento por auditores-fiscais é parcial
É falsa a informação de que o julgamento por auditores-fiscais é parcial, assim como de que 99,9% dos casos têm decisões favoráveis ao Fisco. Se tantos processos são julgados por unanimidade pró-contribuinte no CARF, informação correta, é evidente que auditores dão razão aos contribuintes quando consideram que é o caso. Os auditores-fiscais da Receita Federal […]
STF deve retomar julgamento sobre validade de multa em caso de tentativa negada de compensar crédito
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode incluir, ainda neste semestre, o julgamento do processo que discute a aplicação de uma multa ao contribuinte se a compensação de crédito ou pedido de ressarcimento não for aceito pela Receita Federal. Essa é uma das principais ações no âmbito tributário a ser julgada em breve pela Corte. Como […]
Arrecadação federal alcança R$ 2,218 trilhões em 2022, melhor resultado desde 1995
A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 2,218 trilhões em 2022, a preços correntes, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,18% em comparação a 2021. Resultado referente exclusivamente a dezembro aponta arrecadação de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% sobre dezembro de 2021. Os números representam […]