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SC: Fazenda orienta Floripa Airport sobre legislação tributária
O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), Rogério Mello, esteve reunido nesta terça-feira, 7, em Florianópolis, com diretores da Floripa Airport. O objetivo do encontro foi apresentar as condições da legislação tributária para que as empresas que irão exercer atividades no novo terminal de passageiros no aeroporto internacional Hercílio Luz, cumpram os […]
Mais um projeto quer obrigar advogados a provar origem legal dos honorários
Chegou na Câmara dos Deputados na segunda-feira (1º/7) novo projeto de lei que quer responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita. O PL 3.787/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para equiparar à receptação qualificada o recebimento de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1828: Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo […]
Receita disponibiliza hoje novo portal para legalização de empresas
O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) está disponível a partir de hoje (30). Totalmente reformulado, o conteúdo do site agora se adapta aos dispositivos móveis, como tablets e celulares. O objetivo, de acordo com a Receita Federal, é levar ao cidadão uma […]
Após Zelotes, parlamentares querem mudar estrutura do Carf
Apesar de ser um órgão do Poder Executivo, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também atraiu, nos últimos anos, a atenção do Poder Legislativo. Em 2018, ao menos seis projetos de Lei que tratam do tribunal administrativo tramitam no Congresso Nacional. Todos surgiram depois da Operação Zelotes, que expôs uma rede […]
IOF. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO PRESTADOS EM PORTOS BRASILEIROS
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO PRESTADOS EM PORTOS BRASILEIROS Os serviços de apoio marítimo e portuário em portos brasileiros, irrelevante se prestados a armadores nacionais ou estrangeiros, no que concerne ao IOF, não se enquadram na hipótese de aplicação da alíquota zero prevista para operações de câmbio referentes ao ingresso de […]
CVM decide inspecionar BDO RCS e KPMG, que auditaram JBS
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir dois processos administrativos para fiscalização externa relativos a desdobramentos dos casos envolvendo a JBS. Nos dois casos, serão inspecionados os procedimentos de auditoria realizados na companhia. O processo administrativo 19957.004765/2017-02 foi aberto no dia 23 de maio, por solicitação da Superintendência de Normais Contáveis e de Auditoria […]
Conselho de Contabilidade pode exigir exame de suficiência como pré-requisito para registro
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) confirmou a impossibilidade de registro do autor, J.F., no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, como técnico em contabilidade, sem realizar o exame de suficiência profissional, como ele pretendia. A desembargadora federal Vera Lúcia Lima, relatora do processo no TRF2, explicou […]
Receita Federal inicia ações na malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária
O objetivo é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha. Nesta primeira etapa, cerca de 14 mil empresas serão alertadas por meio de carta enviada para o endereço cadastral. Os indícios verificados na referida operação apontam que os contribuintes, que não são optantes pelo Simples Nacional, […]
Sem desalento, desemprego seria de 12,4%, afirma Ipea
O aumento no desalento evitou que o mercado de trabalho apresentasse resultados ainda mais negativos, de acordo com o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O fenômeno, que consiste na desistência de pessoas de buscarem uma vaga por acreditarem que não conseguiriam emprego, ajudou a reduzir a taxa de participação dos brasileiros no […]
Na Câmara, Rachid propõe penas maiores para sonegação
Nesta terça, 13 de setembro, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou de Audiência Pública da Comissão Especial do Projeto de Lei n° 4850/2016, que altera a legislação de combate à corrupção. O PL é resultado do trabalho denominado “Dez Medidas Contra a Corrupção”, de autoria do Ministério Público Federal, e que foi protocolado […]
Receita Federal arrecadou R$ 98.129 milhões em junho de 2016
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em junho de 2016, o valor de R$ 98.129 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 7,14% em relação a junho de 2015. No período acumulado de janeiro a junho de 2016, o total acumulado foi de R$ 617.257 milhões, o que representa um decréscimo real (IPCA) de […]
Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas
Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem […]
AM: Receita vai atrás de R$ 1,4 bilhão no Amazonas
As empresas que estão no alvo da Receita são de todos os segmentos e indicam, via sistema, que sonegam algum tipo de tributo, na avaliação da instituição. “Queremos recuperar R$ 1,4 bilhão em impostos sonegados. É a nossa meta. Na nossa visão, são impostos sonegados. A princípio, pelo estudo que a gente faz, é um […]
Nota Fiscal Paulista terá sorteios mensais de R$ 1 milhão a partir de julho
A Secretaria da Fazenda publicou nesta terça-feira, 21/6, as Resoluções SF 56, 57 e 58, que estabelecem valores maiores e novas regras para os sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista. Entre as alterações, se destacam a concentração e aumento do valor dos prêmios pagos aos consumidores. A principal delas será a introdução de sorteio de […]