Simplificação Tributária
Simplificação tributária: o que muda com o projeto?
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021 que cria regras de simplificação para obrigações tributárias, tanto para os Estados, quanto para os contribuintes. De acordo com o índice de Burocracia da América Latina, os donos de pequenos negócios gastavam cerca de 180 horas por ano com burocracia. Na prática, a medida […]
RS: Receita Estadual anuncia mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes
A Receita Estadual está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos com o ICMS. Trata-se da dispensa da apresentação dos registros de detalhamento das saídas isentas, não tributadas, diferidas, suspensas ou tributadas anteriormente por Substituição Tributária na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD), quando relativos a operações acobertadas por Nota Fiscal de […]
Secretário destaca avanços concretos na agenda de simplificação tributária
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, participou na manhã de hoje (3/11) da abertura do VIII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro em Brasília. Em sua fala Julio Cesar destacou que o CARF é uma instituição quase secular que tem exercido papel de extrema importância dentro do […]
Ministro defende simplificação tributária em Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (27/4) que o Brasil precisa realizar a reforma tributária que simplifique e reduza alíquotas para aproveitar uma oportunidade histórica, diante da reconfiguração das cadeias produtivas globais provocada pelas duas grandes crises que atingiram o mundo nos últimos anos – a pandemia de Covid-19 e a guerra […]
Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil
O Projeto de Lei Complementar 178/21 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também unifica cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU). A finalidade da proposta apresentada pelo deputado Efraim Filho […]
Relatório da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista nessa segunda-feira (8) ao jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele explicou que seu relatório vai se concentrar na simplificação dos impostos […]
Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras. A decisão manteve sentença que negou a reinclusão da empresa no Simples Nacional, sistema de […]
Governo libera pagamento à Receita via fintechs
O ministério da Economia autorizou o pagamento de impostos federais, como Imposto de Renda, IOF, PIS/Cofins e guias de recolhimento da Previdência Social via fintechs. Antes, apenas os grandes bancos estavam autorizados a fazer o recolhimento, contabilizar e enviar recursos para a Receita Federal. A medida visa contemplar o crescimento dessas novas instituições de pagamento, […]
Publicação de balanços de empresas entra em vigor na internet dia 14
O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fixaram em 14 de outubro deste ano a data para que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto e fechado previstas na Lei das S.A, como balanços, passem a ser divulgadas apenas na internet e não mais em jornais diários de grande circulação, […]
Guedes: Semana que vem a gente já começa com nossa proposta tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em evento na noite desta segunda-feira, 23, que o governo vai acelerar nos próximos dias os estudos para a reforma tributária. “Semana que vem a gente já começa a entrar com a nossa proposta tributária”, garantiu, durante palestra em Belo Horizonte. Ao comentar o tema, ele citou por […]
Comissão da reforma tributária na Câmara prorroga prazo
A comissão especial que analisa a reforma tributária de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019, prorrogou pela quarta vez o prazo de apresentação de emendas à proposta. O novo prazo é válido até o dia 26. Até o momento, já foram registrados 114 pedidos de alteração no texto. O presidente do colegiado, Hildo […]
Secretários de Fazenda entregam proposta de Reforma Tributária em Brasília
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, acompanha demais titulares da área dos Estados nesta quarta-feira (11) em agendas em Brasília. Secretários de Fazenda de todo o país elaboraram uma proposta conjunta para a Reforma Tributária, que será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto […]
Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica
Em 21 de agosto, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. O texto originário do Executivo já trazia alterações em regras trabalhistas e, no Congresso, as propostas foram intensificadas. […]
SP: Governo do Estado de São Paulo amplia Projeto de Eliminação da GIA
Publicado em 19/08/2019 A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo ampliou o Projeto de Eliminação da GIA-ICMS para cerca de 35 mil contribuintes. O Projeto é parte integrante de medidas com o objetivo de reduzir custos e redundâncias em obrigações tributárias acessórias. https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Secretaria-da-Fazenda-e-Planejamento-expande-projeto-de-elimina%C3%A7%C3%A3o-da-GIA-e-inclui-cerca-de-35-mil-contribuintes.aspx Fonte: Sítio do SPED
[Vídeo completo] Conexão SPED 2019 – Reforma ou Simplificação Tributária?
Confira o vídeo completo do painel “Reforma ou Simplificação Tributária?” que aconteceu na 4ª edição do Conexão SPED. Neste painel contamos com a presença de 2 grandes especialistas no assunto: 🎙 Jonathan Formiga de Oliveira – Representante da Receita Federal do Brasil; 🎙 Edgar Madruga – Auditor Fiscal de Tributos de Goiás, professor e especialista […]