Simplificação Tributária
MG: Propostas de simplificação tributária estão disponíveis para consulta pública
As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, criado pelo governo […]
RS: Fisco e entidades organizam evento para modernizar e simplificar a gestão tributária
A Receita Estadual deu o primeiro passo para o desenvolvimento do Inova Receita, um evento que irá promover o debate e estabelecer as prioridades para modernização, simplificação e inovação da gestão tributária. Reforçando a ideia de aproximação e cooperação entre Fisco e contribuintes, diversos representantes de entidades foram convidados a participar do primeiro encontro, realizado […]
A polêmica tributação de lucros e dividendos
O governo federal tem sinalizado que retomará a tributação de lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas. O debate sobre o assunto é pautado mais por questões ideológicas e políticas e menos por lógica e coerência. O primeiro argumento sustentado pelos defensores da medida é que será reestabelecida a justiça fiscal, pois empresários e […]
Simplificação e unicidade dos tributos sobre consumo é urgente, dizem advogadas
Os tributos sobre consumo devem ser simplificados. Essa foi a mensagem passada na palestra desta segunda-feira (8/4) feita na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) pelas advogadas Karem Jureidini Dias e Susy Gomes Hoffmann. Ambas destacaram o caos que as empresas enfrentam ao tentar entender o que devem ou não pagar. Ex-integrante […]
Líderes empresariais articulam por proposta de simplificação tributária
A agenda reformista do governo continuará com ou sem instabilidade política entre o Executivo e o Legislativo, se depender da vontade de empresários dos setores de comércio e serviços, que estão se articulando como os principais fiadores das reformas e bancando apoio para que as modernizações econômicas ocorram na gestão de Jair Bolsonaro. Para estimular […]
Especialista coloca em xeque cálculos da Receita para o Simples
Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), coloca em xeque os cálculos do governo para medir o tamanho da renúncia do Simples (regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas) e de outros benefícios tributários. Em estudo, Afonso avalia que as renúncias medidas […]
MA: Governo simplifica obrigações tributárias
As empresas maranhenses cadastradas no regime normal de pagamento do ICMS serão progressivamente dispensadas das obrigações de entrega simultânea à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos arquivos eletrônicos da DIEF – Declaração mensal do ICMS, ficando obrigadas a entregar apenas a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com a Portaria 56/19, o secretário da Fazenda, Marcellus […]
PI: Sefaz inicia simplificação de obrigações tributárias acessórias
A Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ PI), por meio do Gabinete do Secretário de Fazenda, editou a portaria GSF 01/2019, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de janeiro de […]
Confira o Balanço das Ações de Simplificação RFB 2018
No final de dezembro, a Receita Federal fez um balanço da evolução de diversas medidas de simplificação tributária e aduaneira adotadas em 2018. O secretário, auditor-fiscal Jorge Rachid, mostrou números que confirmam que as medidas têm beneficiado os contribuintes e melhorado o ambiente de negócios. Alguns dos projetos desenvolvidos fazem parte da chamada agenda microeconômica […]
Se todos contribuintes pagassem, pagaríamos menos impostos, diz Rachid
Em vídeo de balanço publicado hoje (24) pelo Ministério da Fazenda, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o órgão tem atuado não apenas para coibir infrações tributárias, mas para combater a concorrência desleal. Ele defendeu o enfrentamento à sonegação e à prática de fraudes na arrecadação de impostos. “Existe um trabalho muito […]
Receita Federal adotou em 2018 inúmeras medidas de simplificação tributária
Nesta quinta (20), a Receita Federal fez um balanço da evolução de diversas medidas de simplificação tributária e aduaneira adotadas em 2018. O secretário, auditor-fiscal Jorge Rachid, mostrou números que confirmam que as medidas têm beneficiado os contribuintes e melhorado o ambiente de negócios. Alguns dos projetos desenvolvidos fazem parte da chamada agenda microeconômica do […]
Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 – Simplificação e Desburocratização
Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, […]
GO: Goiás assina protocolo para simplificar obrigações tributárias
Durante a reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) realizado no dia 05/07, em Brasília, Goiás assinou o protocolo de cooperação técnica com os Estados de Alagoas e Mato Grosso que permite simplificar obrigações tributárias. O superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues da Silva, representou o secretário da Fazenda […]
Quem tem medo de PER/DCOMP?
Não é preciso ter medo da PER/DCOMP, basta que as informações prestadas no documento estejam em conformidade com as declarações entregues à Receita Federal. Atualmente, muito se comenta sobre a automação nos serviços jurídicos, porém, pouca referência é feita à robusta automação já implementada pela Receita Federal do Brasil. Já em 2003, os formulários de […]
Apresentação: “Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias” de Ederlei Norberto Majolo – Conexão SPED 2018
Confira a apresentação de Ederlei Norberto Majolo, novo Coordenador Nacional do SPED sobre Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias, no Conexão SPED 2018, evento realizado no dia 16 de maio de 2018 no Teatro CIEE. Conexão SPED 2018 | Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias from Decision It Fonte: Conteúdo Conexão SPED 2018 – Decision IT […]