Obrigações Estaduais
AM: Encontro nacional debate, em Manaus, modernização da administração tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) participou nesta quarta-feira, dia 26, no Hotel Quality, do 59º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que tem como objetivo a cooperação fiscal e intercâmbio de melhores práticas entre os fiscos estaduais. O colegiado é ainda responsável pela coordenação nacional dos projetos de documentos fiscais eletrônicos […]
SP: Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 50,8 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 50.816 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18/6, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço […]
RS: Mais de 5 mil pessoas já baixaram o aplicativo Pilas R$
Lançado apenas há uma semana, o Pilas R$ (Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade) já contabiliza 5.690 downloads. O aplicativo de celular permite acompanhar, em tempo real, as despesas e receitas do governo do Estado, ampliando a relação de transparência com a sociedade. Pioneiro no país, o Pilas R$ dispõe de informações de […]
RS: Tribunal de recursos fiscais retoma reuniões externas para julgar cobrança de impostos
O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) está promovendo reuniões externas para análise de processos, com o objetivo de envolver a comunidade acadêmica na rotina de julgamentos em segunda instância da cobrança de impostos, por parte da Receita Estadual. A primeira dessas reuniões reuniu mais de 200 alunos dos cursos de graduação e pós-graduação de […]
Receita publica regras para divulgar dados sem sigilo a órgãos do poder público
Receita publica regras para divulgar dados sem sigilo a órgãos do poder público Uma recente norma editada pela Receita Federal regulamenta como serão disponibilizados dados sem sigilo fiscal a órgãos e entidades da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações. Todas as informações ficam sob a responsabilidade do órgão solicitante, que estão proibidos […]
AL: Contribuintes alagoanos devem regularizar pendências fiscais até 30 de setembro
Prazo foi estabelecido pela Secretaria da Fazenda para que empresas corrijam omissões em suas obrigações acessórias A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) comunica que as empresas que possuem pendências na declaração de obrigações acessórias têm até o dia 30 de setembro para realizar a regularização. Após o período, aquelas que permanecerem com […]
GO: Cargas sem notas são autuadas em São Simão
Auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde realizaram operação em São Simão para coibir o transporte irregular de mercadorias e flagraram duas carretas suspeitas. Uma transportava 31.500 kg de feijão carioca e outra 49.200 kg de milho. Os motoristas foram autuados por apresentarem documentos fiscais que não correspondiam às operações. A blitz […]
SC prorroga redução do ICMS para comercialização de suínos vivos
Medida está em vigor desde 1º de março e terá validade até 30 de junho O governador Raimundo Colombo prorrogou a redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. A medida está em vigor desde 1º de março e terá validade até 30 de junho. O imposto passou de 12% […]
RN: Auditores fiscais da SET realizaram apreensão de mercadorias sem documentação fiscal
A equipe de auditores fiscais da Subcoordenadoria de Mercadoria em Trânsito (SUMATI), da Secretaria de Estado da Tributação (SET), realizou mais uma apreensão de mercadorias sem documentação fiscal, na última terça-feira (14). Desta vez no bairro do alecrim, em Natal. Neste local os auditores fiscais da Sumati abordaram um veículo, modelo Kombi, o qual transportava […]
SC: Postos de combustíveis terão que instalar medidor de volume
Equipamento vai informar venda de combustíveis em tempo real, inibindo a sonegação A partir do segundo semestre, a Secretaria de Estado da Fazenda começará a obrigar os postos a instalar o Medidor Volumétrico de Combustível (MVC). O equipamento, iniciativa do fisco catarinense aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mede em tempo real o […]
PR: Estado repassa R$ 260,8 milhões a mais para Curitiba em ICMS e IPVA
A Prefeitura de Curitiba recebeu R$ 260,8 milhões a mais do Governo do Paraná em repasses de ICMS e de IPVA entre janeiro de 2015 e maio de 2016. O adicional é resultado do ajuste fiscal que vem sendo realizado pelo Estado. Em 2015, as transferências para a capital paranaense somaram R$ 1,23 bilhão, o […]
PE: Nova legislação do ICMS garante mais segurança jurídica aos contribuintes
Pernambuco agora possui uma legislação moderna, mais clara, simples e objetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei nº 15.730, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (18/03), tem entre seus objetivos a minimização de divergências interpretativas entre a Fazenda Pública e os […]
RN: Contribuinte pode quitar seus débitos de IPVA e ITCD até a próxima segunda-feira (29)
A Secretaria de Estado da Tributação (SET) prorrogou para o dia 29 deste mês o prazo do Refis 2015. Desta forma, o contribuinte pode parcelar ou quitar em parcela única seus débitos com redução das multas e dos juros até esta data. O programa, intitulado Refis, foi iniciado desde o dia 04 de dezembro de […]
MA: Tribunal de Justiça mantém portaria da Sefaz que revogou isenção ilegal de ICMS
O benefício revogado também permitia que o estabelecimento adquirisse arroz em outra unidade da Federação, sem o pagamento do ICMS complementar exigido pelo Maranhão como forma de compensação. O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu, na sexta-feira (18), mais uma importante vitória para o erário estadual. Por 4 votos a […]
MA: Estado autua 661 empresas cobrando R$ 67,6 milhões de ICMS
Também foram autuados, no valor de R$ 22 milhões, 10 estabelecimentos que fizeram importações e não recolheram o ICMS no desembaraço aduaneiro das mercadorias. A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu nessa sexta-feira (26) 661 autos de infração para cobrar R$ 67,6 milhões de estabelecimentos comerciais e industriais que cometeram infrações fiscais e não recolheram […]