Obrigações Estaduais
BA: Arrecadação do ICMS na Bahia cresce o dobro da média nacional em 2015
Com um crescimento nominal de 6,48% na arrecadação do ICMS em 2015, quase o dobro da média nacional (3,62%), a Bahia também ampliou a participação relativa no somatório do imposto arrecadado em todo o país. Sexto do ranking nacional, o estado alcançou 4,8% de participação no ICMS total, ante 4,7% em 2014. O desempenho confirmou […]
GO: Economistas defendem ajuste fiscal em Workshop
Para discutir os desafios da política e gestão fiscal estadual, os economistas Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCFI), de São Paulo, José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e o consultor de finanças públicas Mansueto Almeida abriram hoje (17) o ciclo de debates do II Workshop Regras Fiscais Estaduais: Lei de Responsabilidade […]
Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS
A falta de padronização nos cadastros estaduais e o excesso de guias foram identificados como alguns dos problemas enfrentados pelo contribuinte após A entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 87 Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas pela Emenda Constitucional n° 87, as empresas começam […]
PA: Sefaz realiza o primeiro sorteio mensal da Nota Fiscal Amazonense de 2016
A Secretaria de Estado da Fazenda realiza o primeiro sorteio mensal da campanha Nota Fiscal Amazonense de 2016, nesta sexta-feira, 5, no Manaus Plaza Shopping, às 17h. Concorrerão aos 20 prêmios 122.905 consumidores e entidades sociais. No total, serão sorteados R$ 168 mil. Foram gerados 2.078.290 bilhetes eletrônicos para um total de 856.201 notas fiscais […]
MA: Sefaz e AGED definem novas medidas para controle no trânsito de gado
A medida de controle adotada se deu pela constatação de fraudes na emissão do documento fiscal e na GTA. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) se reuniram na tarde desta segunda-feira (25) a fim de estudarem a modificação da sistemática no controle de trânsito do gado. […]
SE: Programa de negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD somente até o dia 29
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece até o dia 29 de janeiro as condições especiais de negociação para dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo descontos de 90% das multas e 75% dos juros, e dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto […]
SC: Fazenda prepara nova versão do ITCMD Fácil
Sistema permite gestão e recolhimento do imposto sobre doações e heranças A Secretaria de Estado da Fazenda deu início ao processo de aperfeiçoamento do ITCMD Fácil, módulo do Sistema de Administração Tributária que permite fazer o pagamento on-line do tributo que incide sobre doações e herança. “A ferramenta tem sido um sucesso desde a sua […]
Empresa consegue suspender cobrança de diferença de alíquota do ICMS
Por meio de liminar, empresa londrinense de confecção não vai pagar diferença de alíquota. Uma empresa do segmento de confecções de Londrina inserida no Simples Nacional conseguiu, neste mês, uma decisão liminar que suspende a cobrança de diferença de alíquota do ICMS dos produtos importados em operações interestaduais, exigida pelo decreto estadual número 442/2015, que […]
MT: Trâmite do ITCD cai de 90 dias para 24 horas
Todo o trâmite para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), desde o preenchimento da GIA até a emissão do DAR, pode ser feito agora em 24 horas. A partir desta quinta-feira (14.01), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibiliza em seu portal a nova versão do sistema ITCD, que […]
Recuo do consumo no País derrubou arrecadação do IRPJ e CSLL em 2015
O recuo da política de incentivo ao consumo derrubou a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2015. No ano, essa receita tributária registrou queda real de 13,82% em relação a 2014, alcançando R$ 119 bilhões. A retração do IRPJ e CSLL, inclusive, […]
PI: Sefaz orienta contribuintes sobre nova legislação do ICMS
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, está em vigor a Emenda Constitucional (EC) 87/2015, que alterou a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado em outro Estado. Antes da EC 87/2015, nessas operações e prestações, o ICMS era […]
AM: Nova alíquota do ICMS passa a vigorar hoje
A partir de hoje, 6 de janeiro de 2016, passa a vigorar a alíquota modal (interna) de 18% (dezoito por cento) no Estado do Amazonas, conforme LC/AM nº 158/2015 (art. 1º, I). Desde 1º de janeiro de 2016, nas operações/prestações interestaduais a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, se aplica a alíquota interestadual (4% […]
MA: Revogados privilégios fiscais concedidos a revendedora de eletrodomésticos na gestão anterior
Sem o regime especial, a empresa pagaria 17% nas operações internas e 12% nas operações interestaduais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 586/15, revogou mais um Regime Especial dado pela administração estadual anterior, que concedia regalias de redução do ICMS a empresa especializada na venda de eletrodomésticos e eletrônicos, sem […]
PR: Municípios receberam R$ 919 milhões a mais em transferências de ICMS e IPVA em 2015
Em 2015, o Governo do Paraná repassou aos municípios R$ 7,779 bilhões a título de transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor é 13,4% maior que os repasses de R$ 6,860 bilhões efetuados em 2014. O incremento de receitas para […]
GO: Novas regras para recolhimento de ICMS
Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos à novas regras de recolhimento do ICMS. Desde o dia 1º de janeiro, passou a ser exigido o imposto sobre a circulação de mercadorias relativo à diferença entre a alíquota interna (praticada pelo Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas operações ou prestações que destinem bens, mercadorias e serviços […]