Obrigações Estaduais
PR: Ajuste fiscal faz um ano e economia do Paraná se destaca no cenário nacional
Um ano após o início do ajuste fiscal, o Paraná colhe os resultados das medidas adotadas e se destaca no cenário nacional. O Estado é o único a apresentar crescimento real na receita corrente líquida em 2015. Todas as demais unidades da federação registram queda. O balanço do ano ainda não está fechado, mas os […]
RS: Combate à sonegação de ICMS atinge R$ 2 bilhões em 2015
A Receita Estadual fechou 2015 superando a marca de R$ 2,03 bilhões no combate à sonegação de ICMS e outros impostos. É o melhor resultado no controle e fiscalização de tributos dos últimos quatro anos, com crescimento real de 42% em relação ao registrado em 2014, quando o lançamento de créditos tributários ficou em R$ […]
SC: Atenção: prorrogado para 21 de dezembro prazo para pagar multas e juros de débitos do ICMS com desconto de 80%
Medida está em conformidade com o convênio ICMS 84/2015, do Conselho de Política Fazendária O Governo do Estado publicará no Diário Oficial do Estado (DOE) decreto prorrogando de 10 para 21 de dezembro o prazo para o pagamento com desconto de 80% das multas e juros de débitos do ICMS. A medida continua valendo apenas […]
SC: Mudança no recolhimento de ICMS de frigorífico beneficia municípios produtores
O anúncio foi feito pela empresa nesta amanhã em coletiva à imprensa na Assembleia Legislativa As cidades catarinenses com unidades instaladas do Grupo JBS esperam um aumento da receita tributária devido a novos procedimentos adotados pela empresa a partir do dia 1º de dezembro para ampliar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
O desconto incondicional na base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária
Quando se trata do ICMS da operação própria a legislação é clara ao excluir o desconto incondicional da base de cálculo do imposto. Essa premissa decorre da interpretação do item 1 do §1º doartigo 37 do RICMS/SP, uma vez que, ao tratar da base de cálculo do imposto, estabelece a inclusão de “seguros, juros e […]
GO: Fisco atua carga irregular de milho em Mineiros
Fisco atua carga irregular de milho em Mineiros Três carretas de milho, que eram transportadas com notas fiscais frias, e carregavam 113 toneladas do produto, foram autuadas pelo comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí em Mineiros, no Sudoeste, ontem (quarta-feira). Após pararem os motoristas, os fiscais descobriram que as notas fiscais foram […]
MP muda regras tributárias de Jogos e libera arma por auditores da Receita
BRASÍLIA – O governo federal editou a Medida Provisória 693 para alterar a lei que garante incentivos tributários às atividades relacionadas com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O texto também permite o porte de arma de fogo por auditores da Receita Federal. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da […]
RS: Secretaria da Fazenda apresenta medidas e resultados contra sonegação
O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, e o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luís Wunderlich dos Santos, apresentam, nesta terça-feira (29), às 14h, as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo do Estado no combate à sonegação. A apresentação será feita na sede da Secretaria da Fazenda – Avenida Mauá, 1155, 5º andar. […]
Sem incentivo fiscal, faturamento de empresas pode ser comprometido
O Executivo federal estuda mudanças em benefício da Lei do Bem, que deduz imposto de renda das empresas as quais investem em inovação; medida pode prejudicar a arrecadação já em queda Cerca de 8% do faturamento das empresas podem ser prejudicados com cortes de incentivos previstos na Lei do Bem (11.196/05), colocando em risco não […]
Empresas driblam elevação de PIS/Cofins
Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%. Muitas empresas conseguiram liminares na Justiça e escaparão da cobrança Muitas empresas devem escapar do pagamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, cuja alíquota foi elevada de zero para 4,65%. O primeiro recolhimento com a taxa ajustada, referente a julho, […]
Governo cancela redução de ICMS concedida na gestão passada a apenas uma empresa do segmento de equipamentos elétricos
Com o benefício, a empresa pagava apenas 5% de ICMS nas vendas internas e 2% nas vendas interestaduais, enquanto as demais empresas pagam 17% e 12% de ICMS, respectivamente. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou mais um regime especial que concedia benefício de redução de ICMS na venda de motores elétricos. O regime […]
PI: Adesão ao REFIS 2015 termina no dia 31 de agosto
Após prorrogação de dois meses, termina no próximo dia 31 de agosto (segunda-feira) o prazo para os contribuintes aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2015. Estão sendo negociados débitos com o ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. O Refis 2015 teve início no dia 25 de maio deste ano. […]
MG: ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais
O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5363) para questionar dispositivos do Decreto nº 43.080/2002, com redação dada pelos artigos 1º e 2º do Decreto Estadual 45.515/2010 e pelo artigo 1º do Decreto Estadual 46.354/2013, de Minas Gerais, que regulamenta a cobrança de ICMS no Estado. De […]
PR: Estado lança o Nota Paraná, programa que devolve ao contribuinte 30% do ICMS recolhido pelas empresas
O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (03/08) o Nota Paraná, programa que tem o objetivo de incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal todas as vezes em que efetuar uma compra. Como estímulo, o Estado devolverá para os contribuintes 30% do ICMS que for recolhido pelas empresas. A novidade chega recheada de benefícios […]
PE: Mais de R$ 130 milhões são negociados no Mutirão Fiscal de PE
Mais de R$ 130 milhões são negociados no Mutirão Fiscal de PE O Mutirão Fiscal de Pernambuco superou as expectativas e possibilitou a negociação de mais de R$ 130 milhões em débitos de impostos estaduais e do município do Recife, R$ 30 milhões acima do previsto. Da última quarta-feira (15/7) até terça (21/7), 20 mil […]