Obrigações Estaduais
Com Programa Especial de Parcelamento, governo do Paraná facilita o pagamento de débitos em atraso
O Paraná lançou o Programa Especial de Parcelamento. Com ele, os paranaenses com débitos em atraso poderão acertar as contas com o Estado com excelentes condições de pagamento. Por meio de benefícios que incluem redução de multa e juros, o governo vai estimular o pagamento de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de […]
Para Anatel, ICMS é obstáculo à inclusão digital
Diante das provocações de deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, que criticaram um eventual reajuste de fundos setoriais de telecomunicações, o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara, sustentou que muito mais prejudicial à expansão da oferta é o imposto de circulação de mercadorias e serviços, o ICMS estadual. “O ICMS é um obstáculo à inclusão […]
SP: Fazenda cassa inscrição estadual de 10 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 10.183 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 23/6, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço […]
RS: Nova Versão GIA-ST Disponível para Download
A Receita Estadual informa que já está disponível para download a versão 3.0 da GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária). Alertamos que a partir da referência maio/2015 não serão mais aceitas a transmissão da GIA-ST em versões anteriores. Esta versão é válida apenas para transmissão ao estado do RS. Os outros […]
RS: Nova versão da GIA-ST
A nova versão da GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária) foi publicada e já está disponível do site da Sefaz RS. A versão 3 é válida e obrigatória a partir do período de maio de 2015. Clique e faça o download da Nova Versão da GIA-ST Fonte: Sefaz RS
SEFAZ RJ realiza cruzamento de dados de GIAs com NF-es e envia “Aviso Amigável”
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em um processo contínuo de modernização realizou mais um cruzamento de dados neste mês de novembro. Foram confrontadas as informações constantes nas Guias de Informação e Apuração de ICMS (GIA-ICMS) referente aos períodos de Jan/2012 a Jun/2014, com a soma dos respectivos campos das Notas […]
José Fortunati e Jonas Donizette: Pacto pela responsabilidade fiscal
Prefeitos de todo o país receberam com apreensão a informação de que o governo federal teria retirado o apoio ao projeto de lei nº 238/2013, que altera a forma de correção das dívidas de estados e municípios com a União, contraídas no final dos anos 90. A repactuação dessas dívidas é uma demanda recorrente da […]
PE: SEF II: Disponibilizada nova versão das regras de validação
Já está disponível a nova versão das regras de validação do SEF II. Veja abaixo as regras de validação versão 1.85 e as principais alterações: Ajuste na Linha 8040-QVA – AJUSTES DE VALORES POR CFOP (problema provocado pela situação onde na redução “Z” temos operações do ISS com montantes superiores a venda líquida). Ajustar regra […]
MT: Atenção: Sefaz informa sobre notificações de lançamento referentes à GTM
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que foram realizadas notificações de lançamento referente às Guias de Transporte de Mercadorias (GTM’s) web com status “Pendentes”. O que aconteceu é que foram emitidas GTM’s por ocasião da entrada de mercadorias no Estado de Mato Grosso com destino a outra Unidade Federativa, sem a devida […]
AM: Inscrições Estaduais Suspensas (por omissão de DAM)
Os contribuintes obrigados a emitir a DAM (Declaração de Apuração Mensal) e que estão omissos das declarações por um período igual ou superior a seis meses, tiveram suas inscrições SUSPENSAS, nos termos do Art. 84, inciso IV do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 20.686/99. Para regularização, os contribuintes deverão transmitir as DAM´s pendentes e […]
SE: Sefaz simplifica declaração de imposto e elimina tempo de espera
A declaração de recebimento de bens originados de herança ou doação foi simplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a partir da próxima segunda-feira, dia 9, o procedimento ganhará agilidade, eliminando o tempo de espera para levar a documentação ao cartório. Com a simplificação, pelo site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) o próprio cidadão preenche […]
BA: Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD
O envio mensal de arquivos para o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) no Estado da Bahia não é mais obrigatório para os contribuintes do ICMS que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em documentos datados a partir de 2012. Essa dispensa alcançará todos os usuários da EFD em […]
MA: SEFAZ renova benefício para quitação de débitos, inclusive por atraso na DIEF
A SEFAZ concedeu novo prazo para os contribuintes do ICMS, que terão até 30 de setembro de 2013, para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de […]
SC: Portaria SEF N° 128/2013: Alterações no Manual de Orientação e nas Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME
Portaria SEF N° 128/2013 DOE de 11.07.13 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, […]
MA: DIEF poderá ser transmitida nas duas versões a partir de agosto
Com o objetivo de proporcionar um maior prazo para as empresas contribuintes do ICMS, a SEFAZ determinou que a partir de agosto a Declaração mensal do ICMS DIEF poderá ser transmitida tanto na nova versão 6.1 quanto na antiga DIEF 6.03, por tempo indeterminado. O bloqueio para a transmissão dos arquivos na versão DIEF 6.03 […]