Assuntos
NF-e – Fisco gaúcho adota novo modelo de fiscalização de mercadorias
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul pretende colocar em prática a partir de julho o Trânsito Controlado, um sistema de fiscalização de caráter preventivo e menos ostensivo de mercadorias oriundas de outras regiões que circulam trânsito no Estado. Conforme o modelo proposto, operações de transporte de determinadas mercadorias, oriundas de outros Estados, […]
ADE CODAC – Ato Declaratório Executivo Codac nº 64 – Agenda Tributária – 07/20
DOU de 22.6.2012 Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara: […]
SPED – Parada Elétrica no Centro de Dados do Serpro – Dias 14 e 15 de Julho de 2012
Conforme informações do Serpro ocorrerá parada elétrica no seu Centro de Dados. Este centro recepciona as escriturações fiscais digitais (EFD). Portanto nos dias 14 e 15 de julho de 2012 não haverá recepção de EFD. Sobre prazos consulte a Secretaria de Fazenda de seu estado. www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/contatos-na-sefaz.htm Fonte: Site oficial do SPED – RFB
SPED FISCAL – PVA – Nova versão 2.0.26
Publicada a versão 2.0.26 do PVA da EFD. A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05/07/2012. Principais alterações: Correção de erro relacionado a informações do CFOP no Resumo Total do relatório de Documentos Fiscais de Saída; Correção de erro para exibição do campo Descrição do Ajuste no Relatório de Registros Fiscais da Apuração do […]
EFD ICMS/IPI: PVA – Nova versão – 2.0.26
Publicada a versão 2.0.26 do PVA da EFD. A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05/07/2012. Principais alterações: Correção de erro relacionado a informações do CFOP no Resumo Total do relatório de Documentos Fiscais de Saída; Correção de erro para exibição do campo Descrição do Ajuste no Relatório de Registros Fiscais da Apuração do […]
DIPJ 2012: disponibilização da versão 1.01
No dia 15 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 1.01 do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012) para corrigir erro no transporte de valores da Ficha 07A nas declarações entregues em “situações especiais”. A partir desta data as declarações, inclusive retificadoras, deverão ser apresentadas […]
Governo gaúcho reduz o ICMS para as micro e pequenas empresas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 98/2012, do executivo, que reduzir até 43,78% o ICMS para as micro e pequenas empresas do Estado. De acordo com o texto, as microempresas terão descontos que variam de 16,67% a 43,78%. Já para as empresas de pequeno porte a redução oscila […]
SE: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade – Portaria no. 333 de 08/06/2012
PORTARIA Nº 333 SEFAZ, DE 08/06/2012 (DO-SE, DE 15/06/2012) Altera o art. 3º e revoga o art. 4º da Portaria nº 73/2012-SEFAZ, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]
Dilma negocia fim da “guerra fiscal”
A presidente Dilma Rousseff deverá aproveitar a reunião dessa sexta-feira com os 27 governadores para tentar avançar com a reforma tributária, modificando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a chamada “guerra fiscal”. Ela também anunciará uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), […]
ICMS: Estados se preparam para acabar com a guerra fiscal
Uma das propostas é a criação de fundo de compensação para perdas com unificação do ICMS. P8 Um estudo será feito em conjunto com técnicos da Receita Federal e pode servir de base para a formação de fundos de compensação aos mais prejudicados por uma possível redução nas alíquotas interestaduais Os estados farão um novo […]
Palestra – Mauro Negruni no 1º Forum SPED BlueTax – EFD Contribuições
Palestra realizada por Mauro Negruni no dia 14 de junho de 2012, no evento “1º Forum SPED BlueTax” em Belo Horizonte, com o tema “EFD-Contribuições – uma abordagem moderna de cruzamentos pela RFB considerando o atual cenário do SPED e avanços tecnológicos que serão passíveis de implementação antes do prazo decadencial“: Apresentação: [slideshare id=13342722&doc=apresentacaoforumbh-120615141327-phpapp02]
Solução de Consulta nº 87 – Ferramenta gera crédito de Pis e Cofins
Os gastos com a compra de ferramentas e com o frete contratado para entregá-las geram créditos de PIS e Cofins, segundo entendimento da Superintendência da Receita Federal em Passo Fundo (RS). De acordo com a Solução de Consulta nº 87, publicada ontem, o contribuinte pode utilizar os créditos desde que as ferramentas sejam utilizadas durante […]
TO: EFD ICMS/IPI: Sefaz disponibilizou o Manual de Orientação
Foi disponibilizado no site da Sefaz – Secretaria da Fazenda o manual de orientação sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao bloco de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). O manual está disponível para consulta no endereço http://www.sefaz.to.gov.br/sped/sped-estadual.php. O manual apresenta orientações básicas sobre a geração do arquivo […]
ECD – As Demonstrações Contábeis informadas realmente estão corretas?
Por Ariovaldo Esgoti A Escrituração Contábil Digital (ECD) – ou SPED-Contábil – vem sendo apresentada pelas empresas que estão no regime de apuração do imposto do lucro real desde o ano-calendário de 2009 – e em alguns casos desde 2008. Embora esta escrituração devesse funcionar apenas como a versão eletrônica do livro Diário, que toda […]
EFD-Contribuições – Bloco P – Desoneração – Solução de Consulta No 38
SOLUÇÃO DE CONSULTA N o 38, DE 21 DE MAIO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O regime da chamada Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da folha de pagamento, instituído, na espécie, pelo art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, alterado pela Medida Provisória nº 563, de […]