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SP: EFD ICMS/IPI: Mais empresas paulistas terão que transmitir a EFD a partir deste ano
O número de empresas de São Paulo obrigadas a transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) saltará de 20.306 para 270.656 com o novo cronograma estabelecido pelo governo estadual. A obrigatoriedade será implantada por etapas. A primeira está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes. A partir de janeiro do próximo será […]
Receita quer melhorar relação com empresas e corta multas
A Receita Federal está tentando melhorar sua relação com as empresas. Exemplo disso é que o fisco divulgou que as companhias do Lucro Presumido – faturamento anual de até R$ 48 milhões – que cometeram erros em suas Declarações de Informações Econômico Fiscais (DIPJ), pela primeira vez, serão avisadas dos equívocos, a partir deste mês, […]
MT: EFD ICMS/IPI: Decreto nº 1.138, de 18/05/2012
DECRETO Nº 1.138, DE 18/05/2012 (DO-MT, DE 18/05/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem ajustes na legislação tributária estadual; DECRETA: Art. […]
PB: EFD ICMS/IPI: Receita Estadual inicia na próxima 2ª feira o bloqueio de contribuintes omissos de EFD nos postos fiscais
A Secretaria de Estado da Receita (SER) vai bloquear os contribuintes nos postos fiscais que estão em situação de omisso no envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir da próxima segunda-feira (21). Segundo o secretário Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins, a omissão do envio dos arquivos da EFD traz […]
PIS/COFINS: Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012, prorroga as datas de vencimento das contribuições
Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012 DOU de 16.5.2012 Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, nos casos que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, […]
GO: EFD ICMS/IPI – NF-e: Sefaz implanta sistema de malha fina que fará o cruzamento de dados
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda criou o Sistema de Malha Final Estadual que fará o cruzamento de dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Segundo o gerente, Marcelo Mesquita, o sistema está em teste e entrará em funcionamento no mês de […]
SC: DIME: Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – Alterações
Port. Sec. Faz. – SC 152/12 – Port. – Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – SC nº 152 de 27.04.2012 DOE-SC: 14.05.2012 Altera a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do […]
SC: DIME: DCIP – Manual de Orientação e especificações do arquivo eletrônico – Disposições
Port. Sec. Faz. – SC 153/12 – Port. – Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – SC nº 153 de 27.03.2012 DOE-SC: 14.05.2012 Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP) […]
EFD CONTRIBUIÇÕES: BLOCO P – advertência incorreta
Por Jorge Campos Pessoal, Recebemos o retorno da RFB que a advertência abaixo será suprimida, para a versão a ser liberada no final do mês. Não irá constar nem como aviso “A soma do campo 04 (Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período) do(s) registro(s) “P100” do período da escrituração, deve ser igual […]
Proposta sobre cobrança de ICMS nas vendas pela internet é paliativa
O Brasil precisa de uma reforma tributária que unifique a legislação que trata do ICMS cobrado pelos Estados. A avaliação é de Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). De acordo com a Agência Brasil, o sindicalista considerou “uma medida paliativa”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº […]
EFD-Contribuições: Desoneração da Folha – Empresas de TI e TIC – Solução de Consulta
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 48, DE 11 DE MAIO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. De 1º de dezembro de 2011 até 31 de julho de 2012, a contribuição das empresas que prestam exclusivamente os […]
SC: EFD ICMS/IPI: Prazo de entrega e dispensa – Alterações
Dec. Est. SC 961/12 – Dec. – Decreto do Estado de Santa Catarina nº 961 de 08.05.2012 DOE-SC: 09.05.2012 Introduz as Alterações 2.987 a 2.989 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando […]
SP: EFD ICMS/IPI: SEFAZ amplia base de contribuintes obrigados à entrega da EFD
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA). A relação, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial desta terça-feira, 8/5, abrange 214.305 contribuintes que deverão enviar a EFD ICMS/IPI ao Fisco. A primeira […]
RS: EFD ICMS/IPI: Orientações sobre o SPED Fiscal
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) divulgou as orientações abaixo sobre a EFD ICMS/IPI: ORIENTAÇÕES SOBRE A EFD Cumpre alertar aos contribuintes e contabilistas que as tabelas de ajustes do SPED Fiscal em uso no Rio Grande do Sul e disponíveis na página do SPED, no link http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-…, não […]
Fisco paulista divulga cronograma de transmissão da EFD
A respeito da Escrituração Fiscal Digital (EFD), os contribuintes de São Paulo sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA) devem ficar atentos ao cronograma de transmissão dos arquivos divulgados pela Secretaria da Fazenda. Publicada na versão eletrônica do Diário Oficial de terça-feira, 8, a lista contempla 214.305 empresas. A EFD foi implantada no Estado em […]