Assuntos
Estados deverão repartir ICMS da venda pela internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação […]
Governo planeja estender alcance da desoneração da folha de pagamento
Uma realidade para 15 setores industriais, a desoneração da folha de pagamento poderá ser estendida para empresas que atuam em outros ramos da atividade econômica, informa a Agência Brasil. A ampliação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guida Mantega, que não revelou, entretanto, quais setores produtivos seriam contemplados com a medida. O governo adotou tal […]
SC: EFD ICMS/IPI: Santa Catarina cria grupo de trabalho para conter perda na arrecadação
O governo de Santa Catarina se articula para conter os prejuízos decorrentes da aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72, que unificou as alíquotas do ICMS em transações interestaduais de produtos importados. Feitas as contas, calcula-se que a medida poderá impor um prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação […]
EFD-Contribuições – Novo PVA 2.0.0
A nova versão 2.0.0 está sendo disponibilizada para download em 09.05.2012, devendo ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. A Versão 2.0.0 contempla as seguintes funcionalidades em relação à versão anterior: 1. Disponibilização do […]
EFD ICMS/IPI: SC: Operação para regularizar escrituração digital
Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC) deflagrou no mês de maio a operação Livro Aberto com o objetivo de regularizar a situação das empresas que não têm cumprido a obrigação legal de enviar eletronicamente os arquivos referentes às operações fiscais ou têm enviado de forma incompleta. Conhecido como SPED Fiscal, o sistema […]
EFD ICMS/IPI: PB: Contribuintes devem regularizar envio da EFD para evitar bloqueio nos postos fiscais
Os contribuintes paraibanos, que estão com situação de omissos no envio mensal dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), precisam regularizar as pendências junto à Secretaria de Estado da Receita até o dia 15 de maio, a fim de evitar bloqueios e penalidades nos postos fiscais, após essa data. O secretário de Estado da […]
EFD Contribuições: Prazo para transmitir termina dia 15
As empresas tributadas com base no regime do Lucro Real devem transmitir até o dia 15 os arquivos da EFD-Contribuições contendo informações referentes ao mês de março deste ano. A Receita Federal informa que o Guia Prático, com os detalhes do Bloco “P” já está disponível para download em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A […]
Atenção para o Prazo de Apresentação do Bloco P
Atenção para a obrigatoriedade de apresentação do Bloco P na escrituração EFD Contribuições para as empresas do Lucro Presumido e Real. Conforme define a IN 1252/12, a escrituração das Contribuições Sociais (PIS/PASEP e COFINS) e Previdenciária será apresentada no Livro Digital da EFD Contribuições. Esta última – novidade – será assentada no Bloco P do […]
Guia Prático da EFD-Contribuições – Versão 1.0.7
Principais alterações do Guia Prático – versão 1.07 – Maio de 2012: 1. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura: Atualização da tabela de versão de leiaute (Tabela 3.1.1), ressaltando que na geração do registro “0000”, campo 02 (COD_VER), deve ser informado o código “002”, ao utilizar para a escrituração as […]
EFD Contribuições – Créditos de PIS/COFINS sobre frete de COMPRAS?
Por Mauro Negruni Tenho alertado alguns profissionais sobre a necessidade de adaptação de processos e de sistemas nas empresas. Isso não é novidade para os profissionais que estão no dia-a-dia do ambiente do SPED. Algumas vezes, me faltam argumentos para assegurar que o Fisco está ciente do que está sendo escriturado e que ele parcimoniosamente […]
Novo PVA EFD ICMS/IPI
A Decision IT informa que foi publicada a nova versão do PVA – EFD ICMS/IPI – 2.0.25. As principais alterações desta versão do programa validador foram: Registro H005: Inclusão do campo MOT_INV e alteração da chave do registro para DT_INV + MOT_INV; Inclusão dos Registros H020, 1010, 1390, 1391 Registro D100: Alteração da descrição do […]
ADE Codac – Códigos de Receita
A Decision IT informa que a Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança publicou os Atos Declaratórios Executivos nº 047, 048 e 049, de 25/04/2012, dispondo sobre Códigos de Receita Federal. Os Códigos de Receita Federal abaixo passam a vigorar com a seguinte redação: 2985 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Serviços; 2991 – Contribuição […]
EFD ICMS/IPI: PB: SER modifica prazo limite de envio da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER?PB) modificou a data limite de envio mensal dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). O prazo final para os contribuintes paraibanos será agora dia 15 de cada mês, como assegura a portaria de nº 101, publicado no Diário Oficial do Estado. Durante o primeiro […]
Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT O Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), instituído pela SINIEF 08/97, é requisito para apropriação dos créditos de ICMS sobre aquisição de bens do ativo imobilizado. O Bloco G é a versão do CIAP que integra a EFD ICMS/IPI e foi estabelecido pelo Ato COTEPE […]
EFD ICMS/IPI: AL: Retificação do arquivo – Alteração
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – AL nº 6 de 24.04.2012 DOE-AL: 25.04.2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, […]