Contábil (ECD/FCONT/IRPJ/eLalur)
Lalur – Penalidades por Falta de Entrega do Livro
Através da Lei 12.973/2014, foram estipuladas penalidades pela não apresentação do LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real, apresentação em atraso ou com informações inexatas, incorretas ou omissas. Para os casos de atraso ou falta de apresentação, haverá multa de 0,25% por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, […]
Cominucado RFB: Situações especiais de 2014 – DIPJ x ECF
As situações especiais (cisão, fusão, incorporação, etc.) que ocorrerem em 2014 devem ser entregues por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) somente será utilizada para transmissão de situações especiais de 2015 em diante. Fonte: Receita Federal do Brasil
Fórum SPED Porto Alegre 2014: Apresentação “Conhecendo a ECD 2.0 e a Nova ECF” (Mauro Negruni)
Na 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre, Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT e membro do Grupo de empresas que participam dos projetos pilotos do SPED, apresentou a palestra – Conhecendo a ECD 2.0 e a Nova ECF. Mauro salientou que a ECD 2.0 é uma evolução natural da ECD e que […]
O IMPACTO DO ESOCIAL SOBRE EMPRESAS E EMPREGADOS
Historicamente o empregado, principalmente de baixa qualificação, tem sido o elo fraco nas relações empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legislação trabalhista que existe no Brasil é tão paternalista. A legislação vem tentando equilibrar as forças com leis trabalhistas que nem sempre cumprem o que propõem. A lei das empregadas domésticas, […]
Obrigatoriedade do SPED Contábil a partir de 2014 para as empresas do Lucro Presumido distribuidoras de lucros
Algumas empresas optantes pelo lucro presumido negligenciam a escrituração contábil por força de um parágrafo único do Art. 45 da Lei nº 8.981 de 20/01/1995, que permite manter o livro caixa como forma precária de registrar a movimentação financeira de uma empresa em substituição à contabilidade. No entanto, as pessoas jurídicas que adotam essa prática […]
PVA FCONT: Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição)
A nova versão do Programa Validador da Escrituração FCont 2014 (Controle Fiscal Contábil de Transição), versão 7.0 já está disponível no site da Receita Federal. Trata-se da versão 2014 referente o ano calendário 2013. Confira também na nossa página de Downloads. Fonte: Receita Federal
Empresas do lucro presumido: Quais obrigações transmitir para o SPED?
Esta dúvida é recorrente. A partir de 2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido irão enfrentar o desafio de transmitir várias obrigações acessórias ao SPED. Será um ano de muito trabalho, no qual estas empresas deverão investir em tecnologia e em profissionais especializados para mapear suas operações, tributos devidos e demais especificações […]
SPED Contábil (ECD): Lucro Presumido: Obrigação a partir de 2014.
A condição imposta pela legislação obriga quase que todas as empresas optantes do lucro presumido a apresentarem a ECD, pois a margem de distribuição de lucros que não a obriga é bem pequena, o que na prática não remuneraria os sócios e acionistas das empresas adequadamente. Apenas a título de exemplo vamos apresentar a seguir […]
MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas
Editada no fim de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira,a Medida Provisória 627 será um desafio para o Congresso neste início de ano. Quinhentas e treze emendas foram apresentadas ao texto, que começará a trancar a pauta a partir de 6 de fevereiro, conforme seu cronograma inicial de tramitação. Além de […]
Escrituração Contábil Fiscal centralizada é obrigatória para todas pessoas jurídicas
A Delegacia da Receita Federal em Ji-Paraná informa que foi publicada a Instrução Normativa RFB n.° 1.422, de 19 de dezembro de 2013 que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de ECF – Escrituração Contábil Fiscal de forma centralizada pela matriz das pessoas jurídicas. A obrigatoriedade é a partir do ano-calendário de 2014, para todas as […]
Cooperativa está livre da escrituração digital
A Receita Federal entendeu que as cooperativas, por serem sociedades simples, estão dispensadas da Escrituração Contábil Digital (ECD). A decisão está na Solução de Consulta nº 45, da Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit), publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. No texto, editado para orientar contribuintes e fiscais, a Receita afirma que a […]
Receita Federal facilita prestação de contas de empresas
O Diário Oficial da União publicou hoje instrução normativa que permite que a prestação de contas das empresas com o Fisco seja executada com mais agilidade. A medida integra a Escrituração Contábil Digital (ECD), mecanismo que permite a substituição da escrituração em papel pela inserção digital da escrituração contábil. De acordo com a medida, a […]
Receita Federal traz esclarecimentos sobre as bases de cálculo do IRPJ e da CSL para os serviços laboratoriais
A norma em referência esclareceu que, desde 1º.01.2009, admite-se que a base de cálculo do IRPJ e da CSL devidos com base no lucro presumido, seja determinada com base nos percentuais de 8% e 12%, respectivamente aplicados sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços laboratoriais voltados para a anatomia patológica e citológica e […]
Duas contabilidades?
Mauro Negruni é diretor da Decision IT e membro do Grupo de Trabalho do SPED com empresas-piloto Há certa tendência entre os empreendedores de ver na contabilidade uma obrigação fiscal ou algo que alguém faz com a única finalidade de apurar o imposto de renda. Não é mais aceitável tamanha miopia organizacional. A fonte de […]
2014, Um ano de grandes projetos
Por Jorge Campos – SPEDBRASIL Pessoal, Feliz 2014 a todos! Iniciamos um ano repleto de atividades, a saber: e-SOCIAL em projeto (Folha de pagamento, contratação e prestação de serviços de cessão de mão-de-obra, contratação de terceiros, etc.) com leiaute 1.1 publicado no final de dezembro. ECF (Escrituração Fiscal Digital)( FCONT – IRPJ/CSLL – LALUR – […]