EFD-Contribuições
Desoneração da Folha de Pagamento: Décimo Terceiro Salário
As empresas sujeitas à desoneração da folha de pagamento deverão manter a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP (20%) sobre o valor do décimo terceiro salário relativo ao período anterior à sua participação no regime desonerado. Assim, as empresas que contribuíram de janeiro a dezembro sobre a receita bruta em substituição a CPP não deverão recolher […]
MT: Fazenda prorroga prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), atendendo solicitação de contadores e contribuintes do Estado, prorrogou para até 31 de dezembro de 2013 o prazo de retificação de arquivos omissos ou irregulares da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por falta de registro, ou registro inconsistente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É importante ressaltar que a […]
Contribuições previdenciárias de setembro de 2013 – prazo para recolhimento vence nesta sexta-feira
Segundo consultores da COAD, devem ser recolhidas até o final desta sexta-feira (18/10), sem os acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias relativas à competência setembro de 2013: a) As patronais incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a serviço da empresa; b) As […]
A importância da classificação fiscal de mercadorias e serviços
Por Luiz Carlos Gewehr, Gerente de Desenvolvimento de Produtos da Decision IT Nos meus diversos anos atuando pela Decision IT na consultoria e na gestão de grandes projetos fiscais, vejo muito claro a classificação fiscal de itens como uma das bases para que qualquer empresa opere com segurança fiscal, neste que é considerado por alguns […]
SPED – EFD-Contribuições – Lucro Presumido – Como devem ser escriturados os créditos
A pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido que procedeu à escrituração de suas receitas de forma consolidada, pelo regime de caixa (registro “F500” ou “F510”) ou de competência (registro “F550” ou “F560”), deverá informar no registro “1900” o valor consolidado dos documentos fiscais e demais documentos, emitidos no período […]
Pequenas empresas devem enviar EFD em 2016
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A dispensa da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional encerra-se em 1º de janeiro de 2016, “podendo esta data ser antecipada a critério de cada Unidade Federada”. A novidade consta do Protocolo ICMS nº 92, de 2013, firmado perante o […]
Fisco esclarece sobre escriturações digitais
Por Laura Ignacio – A Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal (São Paulo) da Receita Federal editou duas soluções de consulta sobre a exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuições. A primeira é relevante para empresas isentas ou imunes de Imposto de Renda (IR) e a segunda para […]
Comunicado: EFD CONTRIBUIÇÕES – Exclusão dos Registros Extemporâneos – Períodos de Apuração a partir de 01 de agosto de 2013
Segue a comunicação do Supervisor da EFD-Contribuições sobre a Exclusão dos Registros Extemporâneos enviado para os membros do Grupo de Trabalho da EFD-Contribuições: “Prezados, Presto os seguintes esclarecimentos a respeito da escrituração dos registros de operações extemporâneas (contribuições e créditos) do Bloco 1, inabilitados e inaplicáveis na escrituração de períodos de apuração a partir de […]
Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.13
Foi disponibilizada a atualização do Guia Prático EFD-Contribuições, na Versão 1.13. As principais alterações são: 1. Seções 2 e 3 – Legislação e Periodicidade de Entrega: Atualização do texto referente à obrigatoriedade inicial de escrituração para as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Instituições financeiras […]
Congresso vai pedir análise sobre efeitos das desonerações
Orçamento de 2014 terá instrumento que obrigará o Executivo a comprovar eficácia dos incentivos fiscais Gustavo Machado O Congresso irá determinar uma avaliação periódica das desonerações fiscais promovidas pelo governo federal. Segundo o relator do orçamento, o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), um instrumento será criado na lei orçamentária para determinar o período e como as […]
Fisco altera regras sobre escrituração digital
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins para os setores de bancos, operadoras de plano de saúde, empresas de securitização de créditos (imobiliários, financeiros e agrícolas), de serviço de vigilância e transporte de valores foi prorrogada e deverá ser feita em relação às operações […]
Prorrogação de prazo EFD CONTRIBUIÇÕES: instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros
Foi prorrogado o prazo de vigência da EFD CONTRIBUIÇÕES para instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros, etc. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o […]
RS: Mauro Negruni falando sobre o SPED no SINCODIV
No dia 14 de agosto de 2013, Mauro Negruni apresentou um panorama geral do SPED às concessionárias do grupo SINCODIV – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Rio Grande do Sul. Pontos como a nova ECD, EFD Contribuições, ICMS/IPI, IRPJ e eSocial foram pincelados pelo palestrante que apresentou o cenário SPED e um […]
Desoneração da folha chega ao varejo. Quem ganha e quem perde.
A robustez da folha de salários é a principal variável na determinação das vantagens ou não da política de desoneração anunciada pelo governo. Para o comércio varejista, recentemente contemplado na lista de setores que trocaram a tributação sobre a folha de salários por pagamento de uma alíquota com base no faturamento, a conta é relativamente […]
EFD Contribuições: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Base de cálculo – Exclusão do IPI
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 102, DE 9 DE MAIO DE 2013 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO IPI. A base de cálculo da contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, é a receita bruta, considerada sem o ajuste […]