EFD-Contribuições
MP 612/2013 desonera folha de pagamentos de 14 setores
A Medida Provisória (MP) 612/2013 amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia e permite que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, seja trocada por uma alíquota que varia de 1% a 2% sobre o faturamento bruto. O incentivo só valerá a partir de […]
Desonerações precisam ser repassadas ao consumidor
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que é preciso garantir que as desonerações previstas na MP 609/13 sejam repassadas para o consumidor na forma do barateamento dos produtos. “Há um temor de que as desonerações beneficiam quem produz, mas não quem vai comprar o produto”, disse. A MP isenta os itens da […]
MP zera Pis/Cofins de passagem de transporte público
Tramita no Congresso a Medida Provisória 617/13, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. O benefício alcança também as receitas decorrentes da prestação dos serviços nas regiões metropolitanas formais. Segundo o […]
REGISTROS F525 e 1900 – Lucro Presumido
Por Jorge Campos – SPEDBrasil Estou aqui no evento da ABAT, no Hotel Transamérica, e o coordenador do Projeto EFD CONTRIBUIÇÕES, informa que na segunda-feira, dia 10/06, será publicado no site do Sped orientações sobre os registros F525 e 1900, em função das diversas dúvidas suscitadas sobre os mesmos. Aguardem! REGISTRO F525: COMPOSIÇÃO DA RECEITA […]
Acaba a vigência da MP 601/2012
Decretado fim da vigência da MP601/2013 – Desoneração da folha de pagamento. Foi publica ontem 06/06/2013, decreto legislativo decretando o fim de vigência da MP 601/2012, que tratava, entre outras coisas, da desoneração do setor varejista. Segundo algumas fontes, o governo federal pretende reeditar a referida medida provisoria, afim de dar continuidade ao processo de […]
Varejistas aguardam aprovação de medida para desoneração na folha de pagamento
Nova MP prevê desoneração na folha de pagamento do setor varejista e da construção civil. Medida pode ser aprovada pelo Senado em até cinco semanas. A desoneração da folha de pagamento do comércio varejista será item incorporado em uma nova medida provisória (MP), informou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti – em […]
Governo emenda MP para manter desoneração
Por Caio Junqueira | De Brasília O governo pretende incluir uma emenda na Medida Provisória (MP) 615 para resgatar o teor da MP 601, que perdeu validade na segunda-feira. Trata-se de operação semelhante à colocada em prática ontem, quando incluiu o teor da MP 605 (que reduz a tarifa de energia) na MP 609 (que […]
MP 601: Ampliado número de setores beneficiados com desoneração da folha
O relator da MP 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), incluiu novos setores entre os que recebem os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. Ele apresentou seu relatório nessa terça-feira (7) à comissão mista que analisa a MP e também anunciou alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores […]
Não cabe aplicação de alíquota zero a medicamentos fornecidos por hospitais
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que não cabe aplicação da alíquota zero aos medicamentos fornecidos por hospitais ou clínicas na prestação de seus serviços essenciais. A controvérsia surgiu quando o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat) procurou a Justiça Federal da 1.ª instância, que […]
Desonerar é bom, simplificar é melhor
As recentes medidas provisórias que tratam dos encargos sobre as folhas de salários no Brasil foram recebidas com cautela pelo setor de engenharia industrial. O segmento movimenta por ano cerca de 38 bilhões de dólares em projetos de grande empreendimentos, obras de construção civil, montagem industrial e serviços de manutenção de instalações fabris, plataformas e […]
Desoneração não chega até a pequena empresa
BRASÍLIA O emprego nas micro e pequenas empresas começa a cair e está ameaçado. O alerta é do presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva. Em sua avaliação, enquanto as grandes empresas são beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos e a desoneração completa da cesta básica, […]
Fisco veda créditos de custos com propaganda
Por Laura Ignacio | Valor Despesas com publicidade, propaganda e divulgação, como aquelas com sites de busca na internet, não geram direito à apuração de créditos de PIS ou Cofins, por não se caracterizarem como insumo. Dessa maneira entende a Receita Federal, de acordo com a Solução de Consulta nº 60. A solução foi publicada […]
MP desonera folha de pagamento de novos setores e revisa limite para lucro presumido
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 612/13, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da folha de pagamentos e revisa o teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido. A medida também reestrutura o modelo jurídico dos chamados portos secos – ou seja, os depósitos […]
Fórum SPED Porto Alegre: Confira as entrevistas dos palestrantes para a Rádio CRC-RS
Durante todo o Fórum SPED Porto Alegre, a Rádio CRC-RS esteve presente cobrindo a repecussão do maior evento sobre o SPED já realizado na região sul do país. Além disso, a rádio do principal órgão de representação da classe contábil no estado entrevistou os palestrantes do evento, considerados especialistas nacionais em SPED.Confira abaixo as entrevistas […]
Escrituração modelo 65 (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica – NFC-e) na EFD Contribuições
A alteração nas regras da EFD-Contribuições, no sentido do registro C180 recepcionar também a NFC-e, modelo 65, já está demandada para a próxima versão do PVA (Versão 2.05), a qual tem previsão de disponibilização em maio. O cronograma da EFD-Contribuições sofreu um atraso, em decorrência de problema apresentado com a versão 2.04, na instalação e […]