EFD-Contribuições
EFD-Contribuições: Atualização de Tabelas
Comunico que foram atualizadas as tabelas abaixo, decorrentes das alterações na legislação das contribuições ocorridas ultimamente. Referidas tabelas já se encontram disponibilizadas no portal do Sped. Tabela 4.3.9 – Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos da Agroindústria – Versão 1.0.3 – Atualizada em 27/06/2012 Tabela 4.3.13 – Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição […]
Solução de Consulta 133/12
A Decision IT informa que a Receita Federal do Brasil publicou a SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 133, DE 18 DE MAIO DE 2012, que disserta sobre a Não cumulatividade, crédito, aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. Segue abaixo documento na íntegra: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 133, DE 18 DE MAIO DE 2012 (8ª Região Fiscal) […]
Solução de Consulta RFB 130/2012 – PIS/COFINS – Operações de Bonificação de Produtos e Mercadorias
A 8ª Região Fiscal da Receita Federal publicou dia 27/06 a Solução de Consulta RFB 130/2012, que reforça o entendimento fiscal quanto a repercussão das bonificações nas bases do PIS e da COFINS. O entendimento reitera que as bonificações em mercadorias, quando vinculadas á operação de venda, concedidas na própria Nota Fiscal que ampara a […]
Palestra – Mauro Negruni no 1º Forum SPED BlueTax – EFD Contribuições
Palestra realizada por Mauro Negruni no dia 14 de junho de 2012, no evento “1º Forum SPED BlueTax” em Belo Horizonte, com o tema “EFD-Contribuições – uma abordagem moderna de cruzamentos pela RFB considerando o atual cenário do SPED e avanços tecnológicos que serão passíveis de implementação antes do prazo decadencial“: Apresentação: [slideshare id=13342722&doc=apresentacaoforumbh-120615141327-phpapp02]
Solução de Consulta nº 87 – Ferramenta gera crédito de Pis e Cofins
Os gastos com a compra de ferramentas e com o frete contratado para entregá-las geram créditos de PIS e Cofins, segundo entendimento da Superintendência da Receita Federal em Passo Fundo (RS). De acordo com a Solução de Consulta nº 87, publicada ontem, o contribuinte pode utilizar os créditos desde que as ferramentas sejam utilizadas durante […]
EFD-Contribuições – Bloco P – Desoneração – Solução de Consulta No 38
SOLUÇÃO DE CONSULTA N o 38, DE 21 DE MAIO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O regime da chamada Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da folha de pagamento, instituído, na espécie, pelo art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, alterado pela Medida Provisória nº 563, de […]
Registro 0110 da EFD Contribuições
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços Decision IT Existem coisas que são simples, outras parecem simples e, algumas, as pessoas gostariam que fossem simples, mas o mundo é feito de realidade e não de desejos. O caso da parametrização do comportamento da escrituração Fiscal das Contribuições é mais ou menos assim. Simples não é. […]
Calhamaço de 1.246 páginas, lista leis do PIS e da COFINS
Há mais, no entanto. O exotismo tributário mereceu uma “Coletânea da legislação”, elaborada pela Receita Federal, com 1.246 páginas. No calhamaço estão 73 leis ordinárias e complementares, além de algumas centenas de decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios para orientar a cobrança e a destinação dos recursos do PIS/Cofins. Entre as leis listadas, 46 […]
EFD-Contribuições – Solução de Consulta Nº 50, de 24 de maio de 2012
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2012 (6ª. Região Fiscal) D.O.U.: 28.05.2012 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL CONTRIBUIÇÕES. PRAZO DE APRESENTAÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES AO IRPJ E À CSLL, OU IMUNE AO IRPJ E ISENTA DE CSLL, OU ISENTA DE IRPJ E CSLL. As pessoas jurídicas imunes ao IRPJ […]
Valor de Frete Sobre Aquisições destacados em Documento Próprio
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços Decision IT Não descartadas todas as circunstâncias legais para o creditamento das Contribuições Sociais nas aquisições de serviços de fretes, tais como o responsável pelo pagamento, operações previstas, etc. o frete destaca em documento fiscal próprio – conhecimento de frete, deverá ser escriturado em D100 (e filhos) na […]
EFD Contribuições – Uma nova etapa começa aqui
Este ano mais de 1,3 milhão de empresas serão integradas ao SPED, avançado sistema de escrituração digital que visa combater a sonegação e racionalizar os processos contábeis. Outro nome. Novas obrigações. Antes denominada EFD-PIS/Cofins, a EFD-Contribuições deixa de ser uma escrituração para virar uma obrigação contábil. Até o fim deste ano, as 150.000 pessoas jurídicas […]
Informações sobre a EFD Contribuições do Lucro Presumido
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT No Registro 0110 foi criado campo de indicador de critério de escrituração e apuração, campo exclusivo para as empresas que optaram pelo Lucro Presumido. Conforme indicado neste campo a empresa do lucro presumido poderá entregar a EFD de três formas, e isso dependerá do regime de reconhecimento das […]
Governo prepara fusão de impostos
Por Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta, Vera Rosa – Brasília – O Estado de S.Paulo Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração […]
EFD-Contribuições: Pergunta sobre o prazo
Pergunta: Mauro Em relação às empresas do LUCRO PRESUMIDO, e que tenham contribuição previdenciária incidente sobre as receitas. Estas empresas não estão obrigadas a entregar o EFD Contribuições no que tange ao PIS e COFINS, porém sobre as contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita, estariam obrigadas a entregar à partir de março/2012? Atenciosamente, —————————————————————- Resposta: […]
PIS/COFINS: Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012, prorroga as datas de vencimento das contribuições
Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012 DOU de 16.5.2012 Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, nos casos que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, […]