Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.18

O Blog do Mauro Negruni informa que disponibilizada a Versão 1.18 do Guia Prático de Orientação do Leiaute e da Escrituração das Contribuições sociais sobre a Receita (PIS, COFINS e CPRB). Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.18 1. Registro C860 e Filhos – Escrituração das receitas auferidas por CF-e-SAT – Identificação do Equipamento […]

Governo quer aumentar tributação a empresas com alta rotatividade

O governo está elaborando projeto de lei que aumentará a tributação a empresas cuja taxa de rotatividade do trabalho é maior que a média do setor. O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou na quarta-feira (11), após encontro com centrais sindicais, que essa é uma das medidas que estão sendo estudadas para desestimular a […]

ES: Sefaz prorroga prazo para entrega do DIEF e EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou, para o dia 02 de março, o prazo de entrega dos Documentos de Informação Econômico-Fiscal (DIEF) e dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes às operações realizadas durante o mês de janeiro/2015. A solicitação foi feita pelos representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do ES […]

Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior. Nessa versão é possível criar uma ECF, importar dados da ECD (Escrituração Contábil Digital), testar os blocos de 0 a Y, validar e assinar a ECF. Versão 0.08.023_beta da ECF (Como a […]

SPED 2015: um ano previsível

Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT Diferentemente de anos anteriores, em termos de cenário no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, os projetos estão colocados ao público alvo em sua maioria. No blog www.mauronegruni.com.br, não são poucas as publicações neste sentido: planejamento, a maior ferramenta para atender ao SPED. […]

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 2.1.1 do PVA da EFD ICMS IPI. A versão anterior (2.1.0) poderá ser utilizada até 20/01/2015. Principais alterações: • Inclusão do validação de código no registro 1400 conforme exigência de cada estado (registro 0200 ou tabela do estado). • Registro 0200 – Alteração da obrigatoriedade do campo COD_ANT_ITEM que não poderá ser […]

Disponibilizado formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB

Foi disponibilizado formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos da IN RFB nº 1.300/2012 Foi disponibilizado formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O formulário permite ao contribuinte compensar débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta […]

Governo adota regras para aperfeiçoar a transparência na retenção de impostos

O Diário Oficial da União publicou hoje (6) instrução normativa que altera as regras e melhora o controle e a transparência da retenção de impostos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. […]

Sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar, o que ocasionará impacto na transmissão das EFDs

Informamos que o Sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar, o que ocasionará impacto na transmissão das EFDs do SPED ENTRE OS DIAS 30/12/2014 E 05/01/2015 O sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar para implantação de nova versão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que estará vigente a partir de 01/01/2015. A […]

Fazenda intima contribuintes do setor de embalagens com irregularidades na EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda intimou 289 contribuintes do setor de embalagens e descartáveis que apresentaram irregularidades na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As infrações fiscais cometidas somam R$ 3,5 milhões. A multa varia de R$ 250 a R$ 10 mil ao mês, mas os contribuintes têm direito à defesa prévia. As intimações […]

Valor de venda ou receita auferida?

Por Mauro Negruni* Ao estabelecer que as contribuições sociais (especificamente PIS e COFINS) incidem sobre a receita auferida independentemente de classificação contábil ou denominação através das Leis 10.833/03 e 10.637/02, os legisladores disseram que o valor da mercadoria constante no documento fiscal tornou-se secundário para apuração desses tributos. Repare que no caso das contribuições sociais […]