Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
CE: Redução de ICMS para informática e construção civil
Durante a cerimônia de entrega do Prêmio Delmiro Gouveia 2012, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, anunciou que o setor de informática teve a carga de ICMS reduzida de 12% para 7%. Segundo ele, a inciativa irá incentivar a produção local. “Nós vamos prestigiar a indústria e os distribuidores de produtos de informática aqui […]
Confaz regulamenta alíquota de ICMS para os importados
Por Laura Ignacio | De São Paulo O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a aplicação da alíquota de 4% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais com importados. Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o […]
Conselho amplia uso de créditos de ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Uma decisão do Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro entendeu que os créditos do ICMS gerados por meio da compra de bens para o ativo fixo podem ser utilizados no período pré-operacional da companhia. Muitas empresas que se encaixam nessa situação tiveram […]
Para o Confaz, ICMS reduz investimentos
Coordenador do Confaz afirma que indefinição sobre alíquota leva empresas a frear planos e projetos A indefinição sobre o possível fim da guerra fiscal entre os estados contribui para gerar o momento de baixo investimento que o País vive, afirmou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão. Para ele, diante de […]
GO: Bebidas quentes fora da substituição tributária
A partir de sábado (1) a Secretaria da Fazenda vai suspender a cobrança do ICMS sob o regime de substituição tributária para bebidas quentes, que vigorava em Goiás desde junho de 2011. O pedido de exclusão de protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reúne 17 Estados foi proposto pelo secretário Simão Cirineu […]
SC: Presidente do CRC/SC pede prorrogação do prazo de envio da EFD ICMS/IPI
Presidente do CRCSC participa da abertura e pede prorrogação no prazo do envio do SPED Fiscal para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões/ano Nos dias 26 e 27 ocorre o 2º Seminário de Avaliação da Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda no auditório do CRCSC, na Capital. A abertura teve […]
AL: EFD ICMS/IPI: Retificação e obrigatoriedade de entrega – Alterações
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – AL nº 41 de 28.11.2012 DOE-AL: 29.11.2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 11/12, de 28 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO […]
Agora o e-mail do Contador é Obrigatório na EFD ICMS/IPI
A partir de hoje é obrigatório o email do contador na EFD ICMS/IPI: ATO No- 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – […]
MT: Câmara nega suspensão de cobrança de ICMS
Ocorrendo a apreensão da mercadoria, deve-se analisar caso a caso. Este foi o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao improver o recurso da empresa RM Hospitalar Ltda. A empresa tentava suspender a eficácia do Protocolo ICMS 21/2011 (Imposto sobre Circulação de […]
Redução Gradativa do ICMS precisa de apoio de entidades
A menos de dois meses do final do ano e a redução gradual e fixação de uma tarifa única de ICMS para a exportação interestadual a partir de 2013 ainda está dependendo da boa vontade dos governos estaduais. E embora a maioria continue resistindo à idéia de reduzir a alíquota para 4% até 2020, o […]
Base aliada empurra mudança do ICMS para o ano que vem
Governo queria aprovar ainda em 2012 proposta de redução e unificação da alíquota Simone Cavalcanti, de Brasília scavalcanti@brasileconomico.com.br O atual estágio da guerra fiscal está sendo avaliado pelo governo federal como mais um entrave para que os investimentos privados e públicos deslanchem como o desejado. “A situação atual já está prejudicando o planejamento tanto das […]
RS: Falta acordo entre governo e calçadistas sobre incentivos
A redução de 3% sobre o ICMS incremental, medida da política industrial anunciada em março deste ano pelo Palácio Piratini, voltou a ser debatida nesta terça-feira. Em reunião na sede do Badesul, representantes do governo estadual e do setor calçadista apresentaram suas propostas, porém não houve acordo final a respeito do assunto. Os textos sugeridos […]
RO: EFD ICMS/IPI: Documentos e obrigatoriedade – Alterações
Decreto do Estado de Rondônia nº 17.270 de 14.11.2012 DOE-RO: 14.11.2012 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual; Considerando a revogação do […]
PB: EFD ICMS/IPI: Dispensa de registros
Port. Sec. Rec. Est. – PB 256/12 – Port. – Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL – PB nº 256 de 20.11.2012 DOE-PB: 21.11.2012 (Dispõe sobre a dispensa dos registros discriminados para os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital – EFD). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
RS: Empresas gaúchas podem parcelar débitos de ICMS com desconto até sexta
As empresas gaúchas têm até sexta-feira para aderir ao programa de parcelamento de débitos tributários com o governo do Estado, como de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para quitar a dívida em até 60 vezes, com descontos de até 75% na multa. Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Rio Grande […]