Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
Novo ICMS elimina insegurança jurídica, diz Mantega
A proposta de compensação é a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que terá recursos financeiros e primários do Orçamento Geral da União no valor de R$ 130 bilhões Do Estadão Conteúdo O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a defender nesta sexta-feira mudanças no ICMS e afirmou que as discussões do projeto estão […]
RO: EFD ICMS/IPI: Empresários da Contabilidade tem novo prazo para adesão ao sped fiscal
Os empresários da contabilidade de Rondônia terão um maior prazo para apresentar à Secretaria de Finanças do Estado o arquivo Sped Fiscal nos casos em que o faturamento anual de 2011 da empresa tenha superado o limite de R$ 2.400.000,00 ( dois milhões e quatrocentos mil reais) . O novo prazo é janeiro de 2013 […]
SP: São Paulo muda ICMS de máquinas e bicicletas
Por Laura Ignacio | Valor Econômico Máquinas, aparelhos, bicicletas e suas partes passam a ter novas bases de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo no ano que vem. Os novos valores foram divulgados por meio das portarias da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria […]
A industrialização por encomenda está sujeita à incidência de ISS, e não de ICMS.
DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. A industrialização por encomenda está sujeita à incidência de ISS, e não de ICMS. A prestação de serviço personalizado feita em conformidade com o interesse exclusivo do cliente, distinto dos serviços destinados ao público em geral, caracteriza espécie de prestação de serviço que está elencada na lista de serviços […]
MG: prorrogação de benefícios de ICMS
Por Laura Ignacio | De São Paulo O governo de Minas Gerais prorrogou uma série de isenções e reduções da base de cálculo de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que venceriam em 31 de dezembro. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 46.088, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. […]
ADI contra resolução do Senado sobre ICMS terá rito abreviado
Por decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4858) que questiona a Resolução 13/2012 do Senado Federal será julgada diretamente no mérito. Essa ação foi ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo contra a redução das alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Sinais de Resistência à Redução do ICMS
A proposta de unificar e reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, capitaneada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), já está encontrando resistência no Senado. Ontem, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), cobrou detalhes da proposta, em encontro em Brasília. Delcídio, que no Senado […]
BA: ICMS de carne de aves e gado é reduzido em 17% pela Sefaz
Como forma de ajustar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos preços de mercado dos produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino e suíno, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) reduziu em aproximadamente 17% os valores da pauta fiscal fixados para esse […]
CST ICMS: Novos Códigos de Situação Tributária para 2013
A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária (CST) , instituídos pelo Ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012). Assim, a Tabela A – Origem da mercadoria ou serviço conterá os seguintes CSTs: 0 – Nacional, exceto as indicadas nos […]
Crédito de ICMS sobre energia elétrica
A Lei Complementar 87/1996 permitia que as empresas comerciais e industriais utilizassem o crédito integral do ICMS destacado nas faturas de energia elétrica, no entanto, sua vigência foi até 31 de dezembro de 2000 e a partir desta data, passou a vigorar a Lei Complementar 102/2000. Com este texto legal em vigor, a utilização do […]
Só ICMS real entra no cálculo de PIS e Cofins
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Receita Federal ainda não pacificou seu entendimento em relação ao cálculo do PIS e da Cofins Importação, no caso de a empresa aproveitar-se de crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Solução de Consulta nº 373, deve ser usado […]
Estados terão R$ 172 bi após fim da guerra fiscal
O governo federal pretende liberar R$ 172 bilhões nos próximos 16 anos para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, como forma de evitar seu esvaziamento econômico após o fim da guerra fiscal. Se até agora eles atraíam indústrias à custa de descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
Governo prepara ampla reforma do PIS/Cofins, diz Fazenda
O governo está empenhado, e o Ministério da Fazenda em particular, em apresentar uma reforma do PIS/Cofins. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, afirmou nesta quarta-feira (14/11) que o governo está empenhado em fazer uma ampla reforma do PIS/Cofins. Essa foi a razão pela qual o governo optou por […]
SE: EFD ICMS/IPI: Retificação – Possibilidade e procedimentos – Disposições
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 621 de 29.10.2012 DOE-SE: 16.11.2012 Acrescenta o art. 9º-A e o art. 9º-B, bem como revoga os §§ 1º, 2º e 3º doart. 9º, todos da Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital. O […]
Fronteira Seca recupera R$ 107 mil em ICMS
Operação Fronteira Seca, realizada nesta terça-feira (13/11) pelas secretarias de Fazenda e Ordem Pública e Social (Seops), contabilizou R$ 107 mil em Crédito Tributário Constituído (CTC) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais as devidas multas. No total, 23 Autos de Infração e Apreensão (AIAs) foram lavrados – 60% por conta do […]