Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
Análise: Nota Fiscal com tributos destacados é inócua, o principal é simplificar o sistema tributário
ANTONIO CARLOS R. DO AMARAL ESPECIAL PARA A FOLHA O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que determina que em milhões de mercadorias e serviços seja “aproximadamente” discriminado o valor da “totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais”, cuja incidência “influi na formação dos respectivos preços”, impõe algo infactível. Não há como sequer […]
Nova nota fiscal pode ter custo para o consumidor
HELTON SIMÕES GOMES COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal poderá ter custos para ser implantada, que serão repassados ao consumidor, avaliam entidades da indústria e do comércio ouvidos pela Folha. Anteontem a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que ainda precisa ser sancionado […]
Governo acha difícil listar impostos na nota fiscal
MARIANA SCHREIBER NATUZA NERY DE BRASÍLIA O ministro Guido Mantega (Fazenda) previu ontem dificuldades para implantar a lei que obriga notas fiscais a discriminar quanto foi cobrado de tributos. Aprovada anteontem pelo Congresso Nacional, ela precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para passar a valer. Em entrevista, o ministro disse que não será possível […]
DF: Fazenda inicia envio dos carnês do ICMS em Dia
Contribuintes com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até 2010 receberão a partir desta segunda-feira (12/11), notificação da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) informando o montante da dívida e os descontos ofertados que podem chegar a 99% sobre o valor dos juros e mora. A medida faz parte […]
Versão OFF-LINE da GNRE é extinta
Desde 1º de novembro a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) pelo programa off-line, instalado na máquina do usuário, não é mais possível. A emissão da GNRE para os Estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, […]
MG: EFD ICMS/IPI: Tabelas de Códigos de Ajustes – Alterações – Retificação
Port. SAIF – MG 10/12 – Port. – Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF – MG nº 10 de 05.11.2012 DOE-MG: 07.11.2012 Obs.: Ret DOE de 09.11.2012 Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 01 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de […]
PR: ICMS/IPI: Alterações nas Tabelas de ajustes de lançamento e apuração
NPF CRE – PR 103/12 – NPF – Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO – PR nº 103 de 08.11.2012 DOE-PR: 08.11.2012 Obs.: Aguardando publicação oficial Data de publicação para efeito de pesquisa, não substituindo publicação oficial Inclui novo código, e seu respectivo complemento, na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração […]
ICMS: Publicadas as Regras para alíquota unificada – Saiba o que fazer
Por Laura Ignacio | De São Paulo Os procedimentos para a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado foram estabelecidos por meio do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief). A norma foi firmada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos […]
Estados do Sul e do Sudeste Propõem ICMS Escalonado
SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, através de documento, que o grupo do sul e do sudeste propõe uma mudança escalonada das alíquotas interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que convergiria para os 4% da seguinte forma: em 2013 a alíquota seria de 6%, […]
SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 163 empresas na operação Quebra-Gelo II
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 163 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) na operação Quebra-Gelo II. O balanço da ação, fechado na quinta-feira, 8/11, resultou no bloqueio de R$ 134 milhões em ICMS destacado nas NF-e irregulares emitidas de janeiro a outubro de 2012. […]
Divulgados Protocolos ICMS que Dispõem sobre a substituição tributária e Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte
Foram publicados no D.O.U 09/11/2012 os Protocolos ICMS nºs 150 a 164/2012, que dispõem sobre a cópia do sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e a substituição tributária, pelos Estados de São Paulo ao Acre. PROTOCOLO ICMS Nº 150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado […]
EFD ICMS/IPI: ALTERAÇÃO NA TABELA A DO CST ICMS
Pessoal, Atenção a esta alteração, porque tem grandes repercussões nos sistemas, principalmente, nas empresas que lançam pedidos de compras e de vendas com prazos de 2, 3 e 4 meses de antecedência. A vigência é para janeiro/2013. Como é a tabela hoje: Como ficará a tabela: AJUSTE SINIEF No- 20, DE […]
CE: EFD ICMS/IPI – Obrigatoriedade do registro e Retificação
1- OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1400 – EFD ICMS/IPI O Registro 1400 de que trata dos VALORES AGREGADOS é OBRIGATÓRIO, de acordo com o Inciso II do artigo 1º da Instrução Normativa nº 45/2009, notadamente para empresas de Transportes, Comunicação e Distribuidoras de Energia. O referido registro substitui o Registro Produtos Primários da DIEF. Esclarecemos que […]
Redução gradual do ICMS deve aumentar a competitividade das empresas
Para CNI um novo sistema de cobrança do imposto pode compensar perdas de alguns estados Por Edilaine Felix A proposta feita pelo Ministério da Fazenda aos 27 governadores para a implementação de um novo sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) recebeu o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria (CNI). De […]
Governadores Aceitam Mudar Modelo de Cobrança do ICMS
SÃO PAULO – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse na tarde de ontem que os governadores mostraram interesse em aceitar a proposta do governo sobre alterações do ICMS interestadual, mas que não havia possibilidade de uma posição final sobre o assunto. Além da unificação do tributo em 4%, o ministro da Fazenda, […]