Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
RS: Alterações no RICMS
DECRETO 49737/2012 Implementação do Convênio relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 3788 e 3789 – Conv. ICMS 40/12 – Estabelecem, a partir de 26/04/12, o benefício do não estorno do crédito fiscal do imposto, relativamente às entradas de mercadorias ou aos serviços com elas relacionados, empregados na […]
EFD tem novas regras para retificação
Com a publicação em 04 de outubro de 2012 do Ajuste Sinief 11, de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o procedimento para retificação mudou, devendo o contribuinte proceder da seguinte forma: Arquivos da EFD de mês de […]
SP regula isenção de ICMS para trens e metrôs
Por Laura Ignacio | Valor Dois decretos paulistas incluem no regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado novas hipóteses de isenção do imposto. Ambos são relacionados ao transporte público de passageiros sobre trilhos como trens e metrôs. O Decreto nº 58.491, de 2012, determina a isenção na operação interna […]
RS: FEE e Secretaria da Fazenda lançam novo Perfil Tributário dos Municípios
A Fundação de Economia e Estatística (FEE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançam, nesta segunda-feira (29), às 11h, na sede da FEE (Duque de Caxias, 1.691), o novo Perfil Tributário dos Municípios. A divulgação, inédita, apresenta o conjunto de estatísticas fiscais e socioeconômicas dos municípios e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), reunindo uma […]
MA: Fisco do Maranhão pode suspender empresas do cadastros do ICMS
Uma lista com 6.525 empresas do Maranhão que poderão ser suspensas do cadastro do ICMS por causa de irregularidades foi divulgada na internet pela Secretaria da Fazenda. No período de agosto de 2011 a julho deste ano, as empresas ameaçadas declararam valor de faturamento inferior a 90% do montante das entradas na aquisição de mercadorias. […]
SP: Arrecadação do ICMS em setembro cai 1,6% em comparação anual
SÃO PAULO – A arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo em setembro atingiu R$ 9.098,00 milhões. Já descontada a inflação, representa uma queda de 1,6% na comparação com igual período de 2011. Nos nove meses do ano, o crescimento real é de 0,9% frente ao nove primeiros meses do ano anterior. Os cálculos […]
RJ: Substituição Tributária: Novo Protocolo ICMS em novembro
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) informa que a partir de 1° de novembro de 2012, por força do Decreto n° 43.889, de 15 de outubro de 2012, entrará em vigor o Protocolo ICMS nº 104/2012, celebrado entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que dispõe sobre […]
RJ: Substituição tributária do ICMS no RJ é ilegal
Por Carlos Henrique Tranjan Bechara e João Rafael Gândara O polêmico e questionado instituto da substituição tributária acabou se difundindo nas legislações fiscais de ICMS dos diferentes estados. Hoje, mais do que um regime excepcional para fins de praticidade tributária, a substituição tributária converteu-se praticamente na regra geral de tributação desse imposto. Em linhas gerais, […]
RS: Novos códigos de lançamento na GIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 081/12 (DOE 26/10/12) Porto Alegre, 24 de outubro de 2012. Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP […]
GO: Dívidas podem excluir 19 mil contribuintes goianos do Simples Nacional
Em Goiás, 19 mil micro e pequenas empresas correm o risco de exclusão do Simples Nacional porque ainda não recolheram o ICMS do período de 2007 a 2011. O arquivo eletrônico contendo a lista das empresas que estão em situação irregular, ou seja, lançaram os débitos de ICMS na DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), […]
Oportunidade para regularizar dívidas do ICMS com o Estado
Quem possui dívidas do ICMS com o Estado vencidas até 31 de agosto poderá ter descontos para quitar o pagamento. Trata-se do programa Em Dia 2012, lançado pelo Governo do Estado, que vai oferecer reduções de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, […]
SP: Sped amplia sua abrangência
Quase 41 mil empresas paulistas estão obrigadas a entregar, a partir do próximo mês, os arquivos digitais com informações detalhadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fisco. A EFD-ICMS/IPI, ou Sped Fiscal, está tirando o sono de empresários e contadores porque a maioria das pequenas […]
Retificação da EFD-ICMS/IPI – GT 48/Cotepe padroniza procedimento
Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de agora, o procedimento deve ser o seguinte: EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013; EFD-ICMS/IPI […]
RS: ICMS/ST: Inclusão de material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno na Substituição Tributária
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 49.730/2012 (DOE de 23.10.2012), alterou o RICMS/RS para incluir na substituição tributária referente aos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, a partir de 01.12.2012, a madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas […]
MG: SEF disponibiliza novo aplicativo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
O aplicativo incorpora novos benefícios para uso por contribuintes e cidadãos A partir de 18/09/2012 foi disponibilizada nova opção para geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual. A emissão é de forma online, ou seja, os dados preenchidos pelo contribuinte são validados à medida que […]