Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
Corte de IPI de carro pode ser renovado
As quedas nas vendas de carros novos em setembro – de 31,4% em relação a agosto – e de 10,2% na primeira quinzena de outubro ante igual período do mês passado podem levar o governo a renovar mais uma vez a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão do ministro da Fazenda, Guido […]
ES: Prazo para apresentação de DIEF’s termina neste sábado (20)
Contribuintes capixabas têm até o próximo sábado (20) para apresentarem os Documentos de Informações Econômico Fiscal (DIEFs), equivalentes ao período entre janeiro de 2010 e julho deste ano e se regularizarem com a Receita Estadual. O Edital de Intimação foi publicado na edição do Diário Oficial (DIO) do dia 21 de setembro, com todos os […]
AM: Disponibilizada nova versão do GUIA PRÁTICO EFD
Já está disponível para download a versão 2.0.11 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a que se refere o Ato Cotepe/ICMS nº 50/2012. O Guia Prático visa orientar a geração, em arquivo digital, dos dados relativos à EFD pelo contribuinte do ICMS (e IPI), pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes […]
BA: Bares e restaurantes pagarão menos ICMS
Nessa sexta-feira (19) o governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, e o secretário da Casa Civil, Rui Costa, assinarão Decreto de redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de bares, restaurantes e similares da Bahia. A medida atende a uma solicitação do setor, […]
RJ: Resolução muda regras de parcelamento de débitos de ICMS
Os contribuintes de São Paulo já podem solicitar um maior número de parcelamento e aumentar a quantidade de débitos fiscais que podem ser incluídos em cada um deles. O benefício faz parte das novas regras que aprimoram e flexibilizam o parcelamento de débitos do ICMS, que entraram em vigor na terça-feira, 16, por força da Resolução […]
RS: Setor têxtil gaúcho é beneficiado com redução da carga tributária
Beneficiada com a redução da carga tributária, a indústria têxtil do Rio Grande do Sul está otimista com a possibilidade de obter melhores resultados. A expectativa de Dóris Sphor, presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário de Porto Alegre, gira em torno de um aumento nas contratações e na suspensão do processo de transferência de fábricas […]
RJ inclui cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador no regime de Substituição Tributária
Através do Decreto 43.889, de 15-10-2012, publicado no DO-RJ de 16-10-2012, foram introduzidas alterações no RICMS-RJ, incluindo os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador no regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-11-2012, conforme previsto no Protocolo ICMS 104/2012, cujos signatários são RJ e SP. O parcelamento do imposto relativo […]
RS: Recuperação do ICMS relativo aos estornos de débitos dos serviços de telecomunicações
6/10/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 078/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta novos códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seção III) (Publicado no D.O.E. de 16/10/12, pág. 6) 16/10/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 077/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 126/98 – Estabelece que a recuperação do ICMS relativo […]
SC: Decreto altera regras de uso do equipamento ECF
O governador Raimundo Colombo assina, nesta quarta-feira (17), decreto que altera as regras de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas enquadradas no Simples Nacional que aceitam cartão de débito e crédito e faturam até R$ 120 mil por ano. A medida vai beneficiar cerca de 50 mil empresas em Santa Catarina. […]
SP: SEFAZ e PGE ampliam prazos e condições de parcelamento de débitos do ICMS
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estabelecem novas regras que aprimoram e flexibilizam o parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir desta terça-feira, 16/10, entra em vigor a Resolução Conjunta SF/PGE nº 02 que permite ao contribuinte solicitar um maior […]
RS: Novo ICMS pode frear migração do setor têxtil
Por Clarisse de Freitas Estado conta com 37 mil trabalhadores na indústria da tecelagem, e medida deve ampliar contratações. “Uma luz no fim do túnel vai permitir que as empresas se reorganizem e voltem a crescer ”. Assim reagiu a presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário no Estado do Rio Grande do Sul (Sivergs), […]
Congresso tem pressa para regular a concessão e a revogação de incentivos fiscais de ICMS
O Congresso Nacional está correndo contra o tempo para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite uma súmula vinculante determinando a nulidade de incentivos fiscais do ICMS concedidos irregularmente por alguns estados. Se isto vier a acontecer, há risco de os contribuintes beneficiados com dispensa ou redução no pagamento do tributo serem obrigados a […]
Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda
O crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causa acréscimo patrimonial e deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fazenda Nacional contra a Gerdau S/A. O benefício foi criado na década de 60 para […]
RJ: Substituição tributária na entrada do Estado do Rio
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) informa que foi alterada a legislação de imposto devido por substituição tributária (ST). A mudança na sistemática de cobrança ocorre após o Estado editar a Lei nº 6.276/2012. A medida facilita a adesão do Estado do Rio a diversos protocolos de cobrança de ICMS […]
RN: Comentários da Portaria Nº 124-2012
Através do Decreto n° 22.997/12, a Secretaria de Estado da Tributação (SET) alterou o art. 945 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 13.640/97. Tal artigo trata dos casos em que o ICMS é cobrado antecipadamente. Foram acrescentados a este dispositivo os parágrafos 10 e 11. No primeiro, a legislação especifica que considera-se, também, […]