Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
SP: Governador assina decreto que simplifica baixa de inscrição de contribuintes do Simples Nacional
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 11/10, decreto que simplifica e torna mais ágil os procedimentos de baixa de inscrição e de comunicação de suspensão de atividade de optantes do Simples Nacional no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O evento aconteceu no Sindicato das Empresas de […]
SP: Governador Geraldo Alckmin Firma Decreto que Aprimora Transferência de Créditos de ICMS
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 10/10, decreto que estabelece duas alterações na sistemática de transferência de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida acrescenta um novo parágrafo ao artigo 70 do Regulamento do ICMS ampliando a possibilidade de utilização do crédito simples do imposto. Esta alteração beneficia […]
EFD ICMS/IPI: Novo Guia Prático versão 2.0.11
Disponibilizada a versão 2.0.11 do Guia Prático da EFD, já disponível para na página de Downloads do blog. Acesse clicando aqui: GUIA PRÁTICO EFD 2.0.11 Principais alterações no Guia Prático da EFD – versão 2.0.11 Alterações nas perguntas do registro 1010. Descrições dos campos 14 a 16 do Registro 1391 Os contribuintes que entregarem a […]
Rio de Janeiro reduz ICMS de têxteis e confecções
O Estado do Rio de Janeiro aprovou um regime especial de tributação para os setores têxtil, de confecções e de aviamentos para costura. A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de roupas, acessórios de vestuário e tecidos foi reduzido de 12% para 2,5%. Em vigor desde quinta-feira, o novo regime, […]
EFD ICMS/IPI: Confaz restringe critérios para dispensa da EFD
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras da dispensa da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para microempresas e empresas de pequeno porte. O Protocolo ICMS nº 141, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, restringiu a dispensa para as micro […]
As empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais
Veja como orientar cliente com dúvidas sobre cobrança de ICMS Advogados especializados em Direito Tributário são frequentemente consultados quanto a cobrança de tarifas, impostos e sobre a possibilidade de diminuir a tributação de empresas e negócios. Veja a questão do VI Exame que traz um exemplo de um empresário que tem dúvidas quanto ao pagamento […]
SP: Portaria dispensa integrantes do MEI da apresentação de declaração anual ao Fisco
A Secretaria da Fazenda liberou os Microempreendores Individuais (MEI) da obrigatoriedade de apresentar Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA). A medida representa um avanço na redução das obrigações acessórias e na simplificação das atividades dos 250 mil contribuintes de ICMS enquadrados como MEI registrados na Junta Comercial […]
MG, RS e SC: Estados acordam sobre cálculo de ICMS antecipado
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina firmaram quatro protocolos para estabelecer que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre determinados produtos devem ser calculados com base na legislação do Estado de destino da mercadoria. A partir de […]
BA: Estado divulga site com margens para cálculo do ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulgou endereço eletrônico para a consulta das Margens de Valor Agregado (MVAs) utilizadas no cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária nas operações realizadas com contribuinte baiano. Nesse regime, uma empresa recolhe o […]
ADI questiona resolução do Senado Federal sobre ICMS
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre mercadorias importadas. A autora alega que a resolução extrapola a competência outorgada […]
Alterações no leiaute da EFD ICMS/IPI: ATO Nº 50 08/10/2012
ATO No- 50, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, […]
Confaz Discute Regulamentação da Unificação de ICMS para Combater Guerra Fiscal
Desde a resolução que unifica a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados, grupo de trabalho da Comissão Técnica do Confaz (Cotepe) se reúne para regulamentar e harmonizar as diretrizes estaduais quanto à unificação que será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2013. A representante da Secretaria […]
Confaz: Substituição tributária nas operações com diversos produtos – protocolos
Foram publicados no DO-U de hoje, 8/10 os Protocolos ICMS 120 a 133, todos de 28-9-2012, que tratam do regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos. – Protocolo ICMS 120/2012 – Altera o Protocolo ICMS 82, de 30-9-2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou […]
EFD ICMS/IPI – Prorrogado o prazo de retificação independente da autorização do Fisco – Abril/2013
Ajuste SINIEF nº 11, de 28.09.2012 – DOU 1 de 04.10.2012 Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 147ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Campo Grande, […]
RS: Atualização GIA-ICMS
Secretaria do Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul disponibilizou a atualização das tabelas da Guia de Informação e Apuração do ICMS “GIA-ICMS”. A GIA-ICMS/RS deverá ser gerada e entregue mensalmente, composta pelas informações das operações realizadas pelos contribuintes, organizadas no formato previsto pelo programa. Atualização de Tabelas a serem utilizadas na geração da […]