Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
Sete Estados devem anistiar débitos de ICMS
Por Laura Ignacio Às vésperas das eleições, os Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul conseguiram autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para abrir novos parcelamentos especiais — com anistia — de débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em São Paulo, […]
ICMS-NACIONAL: Ajustes SINIEF alterações diversas
Foram publicados no Diário Oficial da União de 04.10.2012, alguns Ajustes SINIEF (10/2012 a 18/2012) que versam sobre os documentos fiscais eletrônicos – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e), modelo 58 – e ainda sobre a Escrituração Fical Digital. AJUSTES SINIEF PUBLICADOS […]
Convênios ICMS diversas prorrogações de benefícios fiscais
Foram publicados no Diário Oficial da União de 04.10.2012, alguns Convênios ICMS (87/2012 a 115/2012) firmados na 147ª reunião ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em 28.09.2012, em Campo Grande (MS). Notas LegisWeb: 1) Destaque para o Convênio ICMS 101/2012, que prorrogou disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. 2) Foram […]
Verdades sobre a guerra fiscal
Por Antonio Delfim Netto É preciso reconhecer que nos últimos 30 anos a política de desenvolvimento regional do governo federal produziu resultados pífios. Para ilustrar esse fato, basta observar a baixíssima proporção da renda per capita do Nordeste na comparação com a renda per capita nacional. Hoje, é de apenas 46%. A virtual retirada da […]
Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada
Por Laura Ignacio, Adriana Aguiar e Fernando Torres | De São Paulo Com 27 páginas, o texto da minuta de uma medida provisória (MP) que acabaria com o Regime Tributário de Transição (RTT), à qual o Valor teve acesso, também estabelece algumas novidades que exigirão maior controle dos livros fiscais e contábeis pelas empresas. Se […]
EFD ICMS/IPI: Mais de 40 mil companhias de SP são obrigadas a fazer Sped
Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigados a entregar o Sped Fiscal. Este será apenas o primeiro grupo de diversos outros que serão obrigados, com isso a quantidade de empresas obrigadas a se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo estado, apenas 20.306 […]
ICMS Unificado Sobre Importados Começa a Vigorar em Janeiro de 2013
FolhaPress SÃO PAULO, SP, 28 de setembro (Folhapress) – Os secretários de Fazenda dos Estados mantiveram a data de janeiro de 2013 para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, como prevê resolução aprovada pelo Senado em abril deste ano. Com a resolução ( número 13), que fixa alíquota única para produtos […]
MG: Fabricantes de cigarros poderão parcelar ICMS
Por Bárbara Pombo O governo de Minas Gerais facilitou o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria tabagista. A partir de 1º de novembro, as empresas do setor poderão dividir o pagamento do imposto em duas datas. Pelo Decreto nº 46.055, publicado nesta segunda-feira no “Diário Oficial do Estado”, […]
Confaz Discute ICMS Sobre Importados
Estados devem discutir adiamento do ICMS unificado de 4% para importação O governo federal é contra adiar a entrada em vigor da alíquota interestadual de 4% de ICMS para os produtos importados, diz o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A alíquota foi fixada pela Resolução nº 13 do Senado, de abril, e entrará […]
Projeto prevê restituição de imposto pago por turista no Brasil
Tramita na Câmara projeto que prevê a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras. Pela proposta (PL 3957/12), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), ao sair do Brasil, o estrangeiro não residente no País poderá requerer a restituição do IPI de […]
Estados devem discutir adiamento do ICMS unificado de 4% para importação
Por Marta Watanabe | De São Paulo Os secretários de Fazenda devem discutir hoje o adiamento da aplicação da alíquota unificada de 4% do Imposto para Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais com importados. A Resolução 13 do Senado, aprovada em abril como forma de acabar com a guerra dos portos, estabeleceu […]
RJ: prorrogação de prazos em razão da greve nos bancos
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou os prazos para pagamento de tributos estaduais como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos no período de greve bancária. A novidade foi instituída por meio da Resolução Sefaz nº 535, publicada no Diário Oficial […]
MA: Credenciamento para SPED, emissão de NFE e CTE agora é no SEFAZNET
Os contribuintes do ICMS que estão obrigados e entregar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, emitir Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico devem fazer o seu credenciamento prévio para a transmissão dos arquivos. O credenciamento deve ser realizado no sistema SEFAZNET de auto-atendimento, com acesso restrito, e obtido por meio de […]
RO: Questionado decreto estadual sobre tributação de compras pela internet
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4855), com pedido de medida cautelar, contra dispositivos do Decreto rondoniense 15.846, de 19 de abril de 2011. Esta norma exige o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão da […]
SP: Mais de 40 mil empresas devem se ajustar ao SPED Fiscal em outubro
Por Edilaine Felix SÃO PAULO – Seguindo o cronograma da Secretaria da Fazenda, começa em outubro a primeira etapa para que empresas do Estado de São Paulo entreguem a Escrituração Fiscal Digital, conhecido como Sped Fiscal. Essa fase contemplará 40.998 contribuintes. Em todo o Estado apenas 20.306 estabelecimentos são obrigados a enviar o SPED Fiscal. […]