Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
Substituição Tributária: Novos Protocolos de ICMS
DESPACHO CONFAZ Nº 173, DE 04/09/2012 – DOU DE 05/09/2012 O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos […]
SP e SC: Empresas terão que antecipar ICMS
Por Laura Ignacio | De São Paulo Os Estados de São Paulo e Santa Catarina firmaram 14 protocolos para arrecadar de forma antecipada o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas operações interestaduais com diversos produtos, o estabelecimento que vender a mercadoria (remetente) passa a ser o responsável pelo recolhimento do imposto […]
SC: Secretaria da Fazenda conclui mais uma Operação Presença Fiscal em transportes de mercadorias
A Secretaria da Fazenda realizou nesta quarta-feira (5) a terceira Operação Presença Fiscal que visou, exclusivamente, a vistoria em transportes de mercadorias. Realizada simultaneamente em 24 municípios do Estado. Mais de 90 auditores fiscais da Receita Estadual fiscalizaram a regularidade na apresentação de documentos e mercadorias em relação à emissão de notas fiscais que acompanhavam […]
ES: EFD ICMS/IPI: Decreto nº 30.094-R, de 29/08/2012
DECRETO Nº 30.094-R, DE 29/08/2012 (DO-ES, DE 30/08/2012) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1º – O art. 488 do Regulamento do […]
EFD ICMS/IPI: Nova versão PVA EFD Fiscal 2.0.28
Disponibilizada para download a versão 2.0.28 do PVA da EFD. A sessão Download aqui do blog, já está com a versão mais recente. Segue o link direto: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm
BA: Fisco da Bahia expande a aplicação da NF-e denegada
A Secretaria da Fazenda da Bahia irá expandir a aplicação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada. A partir da segunda quinzena de setembro, o recurso será implantado nas operações interestaduais entre o Estado, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O foco são os destinatários irregulares na emissão da NF-e. Significa que não haverá autorização […]
Resultados da Pesquisa “Empreendedorismo contábil no mundo pós-SPED”
Esta pesquisa tem como objetivo subsidiar empreendedores, entidades e autoridades com informações estratégicas sobre o perfil do empreendedor contábil brasileiro e como ele se relaciona com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. [slideshare id=14146961&doc=pesquisa-120902170455-phpapp02] Fonte:http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/relatorio-da-pesquisa-empreendedorismo-contabil-no-mundo-pos-sped/
ICMS É RESPONSÁVEL POR 20% DO TOTAL DE IMPOSTOS PAGOS NO ANO
Do R$ 1 trilhão em tributos pagos pelo brasileiro neste ano, marca registrada na última quarta-feira pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a principal parte corresponde a um único tributo estadual: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O contribuinte já teve de recolher neste ano R$ 202,1 bilhões em […]
ICMS – O imposto “esquisito”
por Nadja Lúcia de Carvalho Barreto*B 1 – Introdução A lição básica para aqueles que operam nas áreas fiscal ou tributária é que aConstituição Federalestabelece competência aos Estados e ao do Distrito Federal para a instituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que obedecidos os preceitos determinados na Lei Complementar […]
ICMS NA CESTA BÁSICA OPÕE ESTADOS E EMPRESAS
Enquanto o governo federal discute a redução de carga tributária sobre produtos da cesta básica, Estados travam no Judiciário uma disputa com a indústria de alimentos e a rede varejista. Os produtos da cesta básica contam com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido de 7% por conta de incentivo previsto em convênio […]
RS: alteração na legislação do ICMS sobre operações com carne
31/08/2012 – DECRETO 49527/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 3760 – Lei do ICMS, art. 58: a) aumenta e estende, para o período de 01/09/12 a 31/08/13, aos estabelecimentos abatedores, o crédito fiscal presumido de ICMS, de 4% para 5,5% sobre o valor da operação, nas saídas internas de carnes e […]
SP: Substituição de Guia de Informação e Apuração do ICMS poderá ser feita pela internet
A Secretaria da Fazenda editou uma medida que irá facilitar a vida dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Portaria CAT 103/12, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/8, permite a correção de informações e substituição da Guia de Informação e Apuração (GIA) pela internet, no ambiente do […]
RS: EFD ICMS/IPI: Dispensa do Sintegra entre outros
Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 62 de 20.08.2012 DOE-RS: 29.08.2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração naInstrução […]
SE: Fisco inclui novos setores na Substituição Tributária a partir do próximo ano
Os segmentos de brinquedos e ferramentas serão incluídos no Programa de Substituição Tributária do governo de Sergipe a partir de 31 de março do próximo ano, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda. Depois será a vez das empresas que operam com eletroeletrônicos e utilidades domésticas, cuja inclusão será a partir de 30 de junho; […]
SP: Novas Publicações de Portarias sobre Substituição Tributária
Foram publicadas no DOE SP de 28.08.2012 diversas Portarias que tratam sobre Substituição Tributária. Veja o resumo a seguir: Portaria CAT 119/2012 – ICMS/SP –Dispõe sobre a Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres – Artigo 313-Z4 do RICMS Comunicado CAT 19/2012 – ICMS/SP – Dispõe sobre o Levantamento de preços promovido por […]