Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
PR: Alterações no regulamento do ICMS
Decreto nº 5.725, de 23.08.2012 – DOE PR de 23.08.2012 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as alterações que especifica. O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, Considerando o disposto nos […]
RJ: Rio de Janeiro incentiva a produção de etanol e reduz ICMS de 24% para 2%
O Estado do Rio de Janeiro deu um grande passo no incentivo à produção de etanol. O governador Sérgio Cabral assinou, na manhã desta quarta-feira (29/08), decreto determinando a redução do ICMS sobre o combustível de 24% para 2%. A iniciativa foi tomada durante seminário realizado na Procuradoria Geral do Estado, no Centro. – O […]
SC: Governo de Santa Catarina prorroga isenção do ICMS interestadual para suínos por 30 dias
O Governo do Estado, à pedido da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, prorrogou por mais 30 dias a isenção da taxa de Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestadual (ICMS) para a saída de suínos vivos, e de carne suína fresca, resfriada ou congelada. O anúncio foi feito nesta […]
Fazenda prorroga redução de IPI para veículos, linha branca, móveis e material de construção
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria na sexta-feira (31), mas foi estendido até o fim de outubro. Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis e […]
Estados do Sul e do Sudeste discutem proposta de convênio ICMS
Na quarta-feira, 22, os secretários da Fazenda dos sete Estados das regiões Sul e Sudeste fizeram uma reunião em Porto Alegre para discutir proposta de convênio de ICMS com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Os participantes elaboraram um documento que será encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “É um […]
AL: ampliado uso de precatório em pagamento de ICMS sobre importação
Por Marta Watanabe | De São Paulo Pouco mais de um mês após a publicação de resolução do Senado, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combater a guerra fiscal dos portos, Alagoas soltou decreto ampliando o benefício para as empresas que importam mercadorias pelo Estado. Com […]
RJ: Rio de Janeiro quer escrituração digital de créditos de ICMS
A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro alterou sua regulamentação sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Agora está expresso na norma que o contribuinte fluminense deve utilizar a EFD para fazer a escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap), desde 1º de janeiro de 2011. Caso o […]
A dança dos créditos de ICMS nos Estados
Marli Ruaro (*) Para aumentar a capacidade de competição no mercado interno e externo – e também para incentivar a instalação e a modernização das empresas em seu território, os governos estaduais têm criado benefícios adicionais àqueles já previstos na LC 87/1996 (Lei Kandir) para compra de bens destinados à integração do ativo imobilizado. O […]
Saiba porque o planejamento tributário é importante na logística das empresas
Uma das nuances do bom planejamento tributário reside justamente no conhecimento das hipóteses de crédito, que reduzem o valor a pagar dos tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins, considerados pela legislação como tributos não cumulativos Todos os meses somos informados pelos meios de comunicação dos novos recordes de arrecadação de tributos e isto não […]
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o consumidor possui legitimidade para contestar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no caso de energia elétrica que, apesar de contratada, não foi efetivamente fornecida. O julgamento se deu no rito dos recursos […]
O IPI nas operações de saída subsequentes à Importação
Por Gisele Pereira O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados é um dos muitos tributos que incidem sobre as importações brasileiras. Trata-se tributo federal, de caráter seletivo, tendo suas alíquotas determinadas pelo governo em função da essencialidade dos produtos, podendo ser alterada em condições especiais, a qualquer tempo, respeitando os princípios tributários aplicados a sua espécie, […]
MT: Contribuintes do Mato Grosso devem ficar atentos à Substituição Tributária
Os contribuinte do Mato Grosso que fazem parte do Simples Nacional devem ficar atentos à tributação que incide sobre os produtos adquiridos via Substituição Tributária. A Secretaria de Fazenda ressalta que esses produtos não possuem o benefício de uma carga do ICMS de 7,5%, mas sim a carga destinada a cada atividade econômica estipulada pelo […]
Secretarias da Fazenda do Sul e Sudeste reúnem propostas para acabar com a guerra fiscal
O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, participou da reunião dos secretários de Fazenda do Sul e do Sudeste, realizada em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 22, para discutir proposta de convênio de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Os representantes dos sete […]
RJ: Nova redução de ICMS para atacadistas
Por Laura Ignacio | Valor As empresas enquadradas no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro (Riolog) passam a ter um novo benefício fiscal. Alguns produtos terão uma redução adicional da base de cálculo do Imposto sobre mercadorias e Serviços (ICMS) em 1%. Produtos de limpeza […]
Redução de IPI termina em 10 dias e não deve ser prorrogada
A dez dias do término da vigência da redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca, indústria e varejo estão pouco confiantes na prorrogação do benefício. A medida que reduz o imposto para o setor expira no próximo dia 31. Os presidentes da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos […]