Cide
Comissão rejeita imposto menor para combustível no transporte coletivo municipal
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou projeto do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) que zera as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-combustíveis dos combustíveis destinados a empresas de transporte coletivo urbano municipal (PL 5160/19). A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, reduzir o custo do transporte público, favorecendo as pessoas carentes. A rejeição foi […]
Tributação de grandes empresas digitais enfrenta polêmicas sobre constitucionalidade
Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), com alíquota de 3% sobre a receita bruta e destinação dos recursos arrecadados para programas federais de renda básica. Outra proposta (PL 2358/20) institui […]
Exportadores e associação de refrigerante criticam perda de incentivos
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, se disse surpreso com a decisão do governo federal de reduzir de 2% para 0,1% o percentual do crédito tributário concedido para estímulo às exportações desde 2011, quando foi criado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). “Lamentamos […]
Governo pode subir tributos para compensar diesel mais barato, diz ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo pode ter que aumentar tributos para compensar uma parte da despesa que terá com a redução no valor diesel que foi anunciada para tentar pôr fim a greve dos caminhoneiros. Com o objetivo de pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chega […]
PB: Para ex-presidente da Assembleia Legislativa sem ‘reforma tributária’, Brasil não sai da crise
Para o pré-candidato a deputado federal Inaldo Leitão (PSD), os governos do Brasil devem aos brasileiros uma reforma no sistema tributário desde muito tempo. Segundo ele, esperava-se que os Constituintes de 1988 tivessem despertado para essa necessidade e aproveitassem o momento da nova Carta para remodelar a federação, tornando a relação entre os entes federados […]
Alto preço dos combustíveis é uma tragédia (tributária) anunciada
No ano de 2013, quando ainda trabalhava como pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas, participei de pesquisa coordenada pelo professor Fernando Rezende sobre o ICMS no Brasil, publicada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, intitulada “Brazil’s ICMS Tax: origin, changes, current situation and paths to recovery“1. Dentre as diversas e importantes conclusões do […]