CSLL
Arrecadação de IRPJ e CSLL diminui com frustração de projeção de lucro
A queda mais acentuada da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) indica uma frustração das estimativas de lucro das empresas em relação ao início do ano, avaliam especialistas. No mês passado, o recolhimento de IRPJ e de CSLL totalizou R$ 18,110 bilhões, diminuição real (descontada a inflação) de 18,60%, em relação ao mesmo […]
Proposta de reforma tributária simplifica cobrança, mas não reduz impostos; entenda
O governo e o Congresso deram nesta semana o primeiro passo na discussão da reforma tributária. O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou seu parecer, com uma proposta preliminar. O foco é a simplificação da cobrança de impostos. Não há previsão de mudança na carga tributária atual. A principal […]
MEI no eSocial e na EFD-REINF
Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT A Lei Complementar 128/2008 instituiu o Micro Empreendedor Individual caracterizado pelo limite de faturamento de até sessenta mil reais ao ano. Com isso, os trabalhadores que até o momento viviam na informalidade (tributária e legal) passaram a integrar o mercado de prestação de serviços, […]
Reforma tributária começa a ser discutida
Sem alterar a estrutura da tributação brasileira que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, a nova proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer será apresentada hoje na comissão especial da Câmara dos Deputados. Chamada apenas de “simplificação tributária” pelo próprio Planalto, o principal efeito da proposta é unificar […]
STF barra análise sobre tributação de créditos de ICMS
O processo que trata sobre a inclusão de crédito presumido de ICMS, decorrente de incentivo fiscal estadual, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, não será julgado em sede de repercussão geral. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a matéria é infraconstitucional. O recurso foi apresentado pela União contra […]
Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo
Foi publicado na sexta-feira (18/08) no Diário Oficial da União o Decreto nº 9128/2017, que prorroga o Repetro. O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO permite a importação de bens destinados às atividades de […]
Corretora de seguro deve pagar alíquota maior de CSLL
Por serem equiparadas a instituições financeiras, as corretoras de seguro devem recolher a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) a uma alíquota maior, de 23%. A decisão é da Câmara Superior, instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O entendimento foi tomado no dia 10/08, e, segundo o advogado do caso, configura uma […]
Reforma tributária deve voltar a ser discutida neste segundo semestre
Um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara no segundo semestre é a reforma tributária. Uma comissão especial deve formular uma proposta de alteração do sistema tributário. Entre as sugestões está a extinção de sete tributos federais: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e salário-educação; além do ICMS, que é um imposto estadual, e do ISS, que é uma contribuição municipal. O deputado […]
Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo
O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). No levantamento foram consideradas, além de leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias e atos declaratórios. No âmbito federal, foram editadas 163.129 […]
IRPJ/CSLL – Serviço de construção de edifícios e a base de cálculo presumida
A empresa que apura o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Presumido, sobre o serviço de construção de edifício com emprego de materiais deve utilizar os percentuais de 8% e 12% para determinação da base de cálculo dos respectivos tributos É que determina a Receita Federal, que esclareceu mais uma vez a questão através de Solução de Consulta. De acordo com […]
Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download
Na última sexta-feira (16/6/2017), foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 31 de maio de 2017, que aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. Esta nova versão do programa destina-se ao preenchimento de DCTF, original ou retificadora, inclusive em situação de […]
Publicação da versão 3.0.1 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 21/06/2017 Publicada a versão 3.0.1 da ECF Foi publicada a versão 3.0.1 da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Exclusão da regra do campo indicador de reconhecimento de receitas (regime de caixa ou regime de competência) do registro 0010. 2 – Correção do erro na importação do registro Y800. 3 – Correção […]
Incidir PIS e Cofins sobre desfalques recuperados é absurdo
Diz-se que na vida nada é certo, com exceção da morte e dos impostos. No Brasil, com o atual estado de insegurança jurídica matéria tributária, pode-se afirmar que nada é certo para as pessoas jurídicas, com exceção da incidência do PIS e da COFINS. A exacerbada tributação da receita no ordenamento jurídico brasileiro vem se […]
Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017. A adesão ao […]
Avança discussão em torno da reforma tributária
A proposta de faz parte da agenda positiva para o Brasil, independentemente das crises que surgem e desaparecem. O sistema tributário deve ser limpo, simples e transparente para a retomada da competitividade do país, disse o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da comissão especial que discute o projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados. Em audiência […]