CSLL
Conheça as diferenças entre tributos nacionais, estaduais e municipais
As atividades de uma empresa são muito variadas e existem diversos setores extremamente importantes para o sucesso de um negócio. Dentre eles, o tributário é o que mais causa dúvidas aos administradores, que podem acabar se envolvendo em processos administrativos e judiciais. Além disso, aproximadamente 30% do valor do faturamento é utilizado para pagar tributos […]
SP: MPF/SP processa integrante do governo de Mato Grosso por sonegação milionária
A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a Justiça Federal instaurou uma ação penal contra o empresário Eduardo Alves de Moura por sonegações fiscais que geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões. Moura é o atual presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) […]
Governo estuda dobrar isenção de IRPF e tributar os dividendos
Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista. A principal medida em estudo é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cuja eventual adoção ajudaria o […]
IRRF/PIS/COFINS/CSLL – Serviço de Informações cadastrais para fins de crédito está sujeito a retenção na fonte
Receita Federal reforma Soluções de Consultas para dizer que o serviço de informações cadastrais para fins de crédito, está sujeito a retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais de que trata o artigo 29 e 30 da Lei nº 10.833 de 2003, confira A decisão veio com a publicação da Solução […]
Dívidas não cobradas e desonerações geram déficit da Previdência, dizem auditores
Empresas devedoras, desonerações e contribuições sociais utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Essas são algumas das razões apontadas pelos convidados para falar sobre o desequilíbrio nas contas durante a primeira audiência pública da CPI da Previdência, nesta quarta-feira (3). Para eles, a reforma previdenciária proposta pelo governo não resolve os problemas da […]
CARF mantém tributação nas operações de incorporação de ações
A primeira Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF julgou recentemente mais um Auto de Infração, por meio do qual a Fiscalização considerou devido o IRPJ e CSLL sobre o suposto ganho de capital auferido por pessoa física no processo de incorporação de ações da Bovespa. A incorporação de ações é uma […]
Contribuição do FUNRURAL pode ser incluída no Programa de Regularização Tributária (PRT)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 30/3/2017, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 718.874, com repercussão geral, tendo os Ministros do STF decidido ser constitucional a contribuição previdenciária, conhecida como FUNRURAL, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural dos empregadores, pessoas físicas, após a Emenda Constitucional […]
Governança tributária – Saiba o que é e porque as empresas precisam dela
A complexidade do modelo tributário brasileiro é altíssima; o peso financeiro das obrigações fiscais enfraquece a competitividade das empresas no exterior; a multiplicidade de normas e declarações (muitas vezes conflitantes entre si) torna tênue a linha divisória entre a saúde e a irregularidade fiscal. No país das mais de 3 mil normas tributárias, não dispor […]
Decisão do Carf sobre fusão de bancos faz Receita deixar de arrecadar R$ 25 bi
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impôs uma derrota bilionária à Receita Federal. Por 5 votos a 3, o órgão decidiu que o Banco Itaú não tem de pagar R$ 25 bilhões em tributos pela fusão com o Unibanco. A maioria do conselho entendeu que a estrutura societária utilizada pelos dois bancos […]
Empresas precisam alinhar seus processos à EFD-Reinf
Ainda em construção pelo governo federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) complementará o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Trata-se de um novo conceito, que utilizará uma linguagem diferenciada para a transmissão de dados entre empresas e governo, estruturada em XML. A mudança desperta […]
Lucro Presumido – Tributação sobre Venda de Softwares
A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo no Lucro Presumido será de: 8% sobre a receita bruta, no caso do IRPJ e 12% sobre a receita bruta, no caso da CSLL. A […]
Melhora da atividade já reflete na arrecadação, diz Receita
O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse nesta segunda-feira, 27, que a atividade econômica vem se recuperando em ritmo lento, mas a melhora já começa a se refletir na arrecadação de impostos. O recolhimento de tributos ficou praticamente estável em fevereiro (queda real de 0,09%), mas impostos ligados à […]
Royalties do petróleo salvam arrecadação de fevereiro
A arrecadação federal somou R$ 92,358 bilhões em fevereiro, valor 0,36% maior quando comparado com igual mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 27/03, pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é o maior registrado para […]
Orçamento: entenda por que o governo precisa cobrir rombo de R$ 58 bilhões
O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017, que pode levar o governo a anunciar aumento de impostos na próxima semana, é provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano, mas também vai ser causado por um aumento de despesas federais. Relatório divulgado na quarta (22) pelo Ministério […]
Reengenharia tributária para o Brasil crescer
O Brasil, nas últimas três décadas, cresceu bem abaixo da média mundial, e agora enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os dados são estarrecedores: queda de 3,8% do PIB em 2015 e de 3,6% em 2016, 12 milhões de desempregados, cinco milhões de subempregados, 60 milhões de pessoas e 50% de empresas inadimplentes, e […]