CSLL
Queda na arrecadação reflete falência do sistema tributário, diz especialista
Em reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária, o especialista em Tributação José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu nesta quinta-feira (10) a necessidade de um novo sistema tributário e não de uma simples reforma. Segundo ele, a queda atual da arrecadação não reflete apenas o momento econômico, mas é sintoma da falência […]
Plenário pode votar hoje MP que aumenta tributo sobre lucro de bancos
Medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo. Com o aumento do tributo, de 15% para 20%, Executivo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015, e R$ 3 bilhões em 2016 O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne, neste momento, em sessão extraordinária. Na pauta, está a Medida Provisória 675/15, que eleva […]
Prazo para entrega da ECF termina no dia 30 de setembro
Primeira entrega acontece este ano e exige planejamento por parte dos empresários; CRCSP alerta para que não deixem para a última hora Termina no dia 30 de setembro, o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) . Em 2015, esta nova obrigação acessória […]
Comissão aprova MP que aumenta contribuição sobre lucros de bancos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/2015 aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%, como propunha o texto original do Executivo. Para as cooperativas de crédito, Gleisi Hoffmann manteve um aumento […]
Comissão aprova MP que aumenta alíquota da CSLL para bancos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/15 aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%, como propunha o texto original do Executivo. O parecer inicial de Hoffmann previa uma ampliação para 23%, […]
Carga tributária em meio à recessão poderá atingir 37% do PIB neste ano
Expectativa da Associação Comercial de São Paulo aponta um recolhimento de R$ 2 trilhões de impostos e contribuições em 2015, um crescimento nominal de 11% ante R$ 1,8 trilhão de 2014 Expectativa da Associação Comercial de São Paulo aponta um recolhimento de R$ 2 trilhões de impostos e contribuições em 2015, um crescimento nominal de […]
Comissão deve votar parecer sobre MP da Contribuição Sobre o Lucro Líquido
A comissão mista sobre a MP 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, reúne-se hoje para votar o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A proposta do Executivo faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e entra em vigor no dia 1º […]
Arrecadação federal desaba no Norte e amplia concentração no eixo Rio-SP
A arrecadação federal com impostos e contribuições caiu 2,85% no Norte (11,74% se considerada a inflação) em 12 meses até junho, puxada pelo mau desempenho das receitas no Estado do Amazonas, e aumentou ainda mais a concentração no eixo Rio-São Paulo. Em junho de 2013, os dois maiores estados brasileiros representavam 55,9% das arrecadações da […]
Relatório sobre MP que aumenta tributo de bancos será apresentado na quarta
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/15 se reúne na quarta-feira (12), às 14h30, para apresentação do relatório da senadora Gleisi Hoffmann. A MP eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. A medida […]
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.574, de 24 de julho de alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1574, DE 24 DE JULHO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 27/07/2015, seção 1, pág. 31) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]
Mesmo com alta do lucro de bancos, receita de CSLL cai 7,8% no semestre
Mesmo com os grandes bancos e seguradoras anotando avanços na casa de dois dígitos nos resultados de 2015, a arrecadação do governo com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apresentou queda de 7,8% no primeiro semestre deste ano. Enquanto nos seis primeiros meses do ano passado a receita com o tributo foi de […]
Refis da crise: prazo para informar ao Fisco começa em setembro
Empresas e pessoas físicas que aderiram às duas últimas reaberturas do chamado “Refis da Crise” terão os meses de setembro e outubro para definir e informar à Receita Federal do Brasil (RFB) quais débitos serão parcelados e qual o número de parcelas que o contribuinte deseja para pagar os valores devidos A consolidação dos débitos […]
Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar
Prazo para consolidação começa a partir de 8/9/2015 Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014, prorrogada pela da Lei nº 13.043, de 2014, pelas pessoas jurídicas e físicas, a ser realizada nos sítios da Receita Federal e da PGFN, de acordo […]
Receita Federal e PGFN regulamentam o PRORELIT
Prazo de adesão termina no dia 30 de setembro de 2015 Foi publicada no DOU de hoje, 29/7, Portaria Conjunta nº 1.037 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta a quitação de débitos administrados pelos dois órgãos que estejam em fase de discussão administrativa ou judicial, conforme […]
MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes
Medida permite utilização de créditos de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da CSLL para o devedor quitar a dívida, desde que desista das ações administrativas e judiciais. Proposta do governo também cria declaração de planejamento tributário e autoriza o reajuste de 11 taxas federais O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a […]