CSLL
Empresas não podem abater CSLL do Imposto de Renda
Por Bárbara Pombo | De Brasília Em menos de trinta minutos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as esperanças dos contribuintes e resolveu uma questão tributária que por anos se arrastava no Judiciário. Por maioria de votos, os ministros decidiram que as empresas não podem deduzir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]
Lucro Real: vantagens e desvantagens
A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real correspondente ao período de apuração. No Lucro Real, a tributação Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , se dá mediante a apuração contábil […]
Relator amplia número de setores beneficiados com desoneração da folha
Após apresentação do relatório, foi pedida vista coletiva da proposta e votação acabou adiada para a quarta-feira (8). O relator da Medida Provisória 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), incluiu novos setores entre os que recebem os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. Ele apresentou seu relatório nesta terça-feira […]
Pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos já podem entregar DIPJ 2013
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos devem entregar, desde de ontem (2), a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, relativa ao ano-calendário 2012. O programa de computador para o preenchimento da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet. […]
Receita Federal institui EFD-IRPJ
Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas passará a valer em 2014 A partir de 1º de janeiro de 2014, entra em vigor a Escrituração Fiscal Digital – EFD do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa […]
Há CSLL, PIS e Cofins em serviços de manutenção
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os pagamentos efetuados por empresa privada a outra empresa privada pela prestação de serviços de afiação ou reafiação, manutenção, restauração ou recondicionamento de ferramentas, como facas industriais, fresas e serras, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e […]
Desconto no ICMS entra no cálculo do IR e CSLL
O valor de desconto no pagamento de ICMS obtido por empresa que aderiu ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – Desenvolve deve entrar no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL apurados com base no lucro presumido. O entendimento da Receita Federal está na Solução de […]
Distribuição de lucros tem tributação alterada
Rubens Branco Após as alterações na Lei nº 6.404, de 1º de dezembro de 1976, pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, seguidas da entrada em vigor do Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, a Receita Federal do Brasil questionava se o […]
Fisco regula sistema de tributação de PPPs
A Receita Federal publicou, na última semana, a Instrução Normativa 1.342/13, que regula o tratamento tributário do aporte financeiro em parceria publico-privada (PPP) para o financiamento das fases não operacionais das concessões patrocinadas e administrativas. Na prática, as empresas irão receber ajuda do governo para aquisição de equipamentos e maquinários antes mesmo da obra iniciar. […]
Governo estuda nova legislação para tratar da tributação
Uma nova legislação para tratar da tributação das remessas, para o Brasil, de lucros obtidos no exterior por multinacionais brasileiras, está sendo estudada pelo governo. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que ainda neste semestre pretende colocar o assunto em pauta. Várias reuniões entre técnicos da secretaria-executiva da Fazenda, […]
Governo estuda mudança de regras da tributação sobre remessa de lucros
Por Edna Simão | De Brasília O governo estuda uma nova legislação para tratar da tributação das remessas, para o Brasil, de lucros obtidos no exterior por multinacionais brasileiras. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, as multas bilionárias aplicadas pela Receita Federal às empresas brasileiras com subsidiárias ou coligadas no exterior, por falta de pagamento […]
Ampliação de uso do lucro presumido poderá ser vetada
Por Leandra Peres | De Brasília A área técnica do governo vai recomendar que a presidente Dilma Rousseff vete a ampliação do número de empresas que recolhem o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro presumido, um sistema mais simplificado e menos oneroso de tributação. […]
E quem esclarecerá as empresas sobre os tributos incidentes sobre suas mercadorias e serviços?
Fabio Rodrigues de Oliveira* No final de 2012 foi publicada a Lei nº 12.741, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços. Este diploma legal foi muito comemorado, pois seria uma forma de exercício da cidadania, permitindo aos consumidores conhecerem, ainda que de forma aproximada, a carga tributária […]
Senado aprova MP que desonera folha de mais de 40 setores
O Senado aprovou ontem medida provisória que aumenta o teto para que as empresas recolham impostos pelo regime do lucro presumido e desonera a folha e pagamento de diversos setores produtivos. Como já foi aprovada pela Câmara, a MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff -que sinalizou a disposição de vetar parte da matéria. […]
Secretário da Receita considera bom o resultado da arrecadação, mas evita projeções para o ano
Brasília – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, classificou o resultado da arrecadação em janeiro como bom, mas não quis fazer projeções para o resto do ano. Em janeiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde, com alta real de 6,59% na comparação com o mesmo período de 2012, totalizando, em […]