FGTS
RS: Defensoria entra com ação para mudar índice de correção do FGTS
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou hoje (3) com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice de inflação. Segundo a DPU, o pedido tem abrangência nacional. A questão sobre índice de […]
Ações na Justiça pedem reajuste maior do FGTS
DANIELLE BRANT DE SÃO PAULO Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tenha retorno superior ao atual conseguiram, nos últimos dias, pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, disse que vai recorrer. As sentenças são as primeiras que […]
FGTS sem multa: mais empregos
Diário da Manhã – Luiz Antônio Viudes Calháo Filho O adicional de 10% sobre o saldo existente no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi fixado pelo Estado em 29 de junho de 2001, por meio da Lei Complementar n° 110, e era devido por todos aqueles empregadores que, de forma imotivada, demitiam […]
Rombo da Previdência cresce e governo quer apertar regras para benefícios
Déficit cresceu de R$ 42,3 bi em 2012 para R$ 49,9 bi no ano passado; um dos planos é endurecer as regras para a concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez Mauro Zanatta – O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em […]
Decisões liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS
Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas (espécie de liminar) para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A penalidade é paga pelo empregador em demissões sem […]
eSocial: o fim do jeitinho e do atraso
Mirela Cardoso Nós, brasileiros, somos conhecidos por duas características famosas no mundo inteiro: o eterno jeitinho de resolver as coisas e o péssimo hábito de deixar tudo para a última hora. Contudo, quem se deixar levar por essa tendência sairá perdendo frente aos desafios digitais previstos para o ano de 2014, entre eles, talvez o […]
Portal Contábeis disponibiliza Tabelas de IR, Salário Mínimo e da UFESP para 2014
Com o ano novo, veio também às atualizações das tabelas de IR, Salário Mínimo e da UFESP. E para você não ter que rodar por aí, procurando informação, as tabelas já estão atualizadas no Portal Contábeis. E uma notícia importante que já está valendo agora para Janeiro, é o reajuste do salário mínimo, que esse […]
Comissão de Trabalho aprova saque do FGTS aos 65 anos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
CLT pode ser alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa
Medida provisória será enviada à Casa Civil da Presidência pelo Ministério do Trabalho Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar […]
JT reconhece rescisão indireta por atraso de três meses de salários e falta de recolhimento do FGTS
Uma técnica de enfermagem conseguiu na Justiça Trabalhista mineira a aplicação da justa causa ao hospital empregador diante das irregularidades contratuais praticadas pelo réu. Entre elas, o atraso no pagamento de salários por três meses e falta de recolhimentos de FGTS em um período do contrato. Ao apreciar o caso, a juíza Luciana Jacob Monteiro […]
TST nega pedido de mulher que se arrependeu de demissão
A estabilidade para gestante vale para protegê-la de dispensa arbitrária ou ou sem justa causa, mas não lhe garante nenhum direito caso a saída do emprego tenha ocorrido por sua vontade. Dessa forma, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que obrigava uma empresa a reintegrar uma auxiliar de produção que descobriu […]
Maiores especialistas do Brasil em eSocial reunidos em Brasília para pensar e debater o projeto
Evento realizado na capital federal debate quais os caminhos para a adequação ao eSocial e como aumentar a qualidade da informação Hoje, durante todo o dia, com o tema “A hora e a vez do eSocial”, acontece em Brasília a 2ª edição do CISPED (Conferência internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital). O evento, […]
As ‘fraudes’ do seguro-desemprego
JOSÉ PASTORE – O Estado de S.Paulo De repente o Brasil se assustou com a explosão das despesas do abono salarial e do seguro-desemprego em 2013: cerca de R$ 47 bilhões. As explicações têm sido desencontradas. O ministro da Fazenda atribui os gastos às fraudes praticadas por empregados e empregadores. As centrais sindicais acham que […]
Multa extra é contestada por empresários e Conselho do FGTS
BRASÍLIA – A proposta enviada pelo governo ao Congresso para manter a multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa, destinando os recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, tem problemas de natureza legal, na avaliação do setor produtivo e de integrantes do Conselho Curador do Fundo. O entendimento é que […]
Empresários vão ao Supremo contra multa adicional de 10% no FGTS
Laís Alegretti | BRASÍLIA – Inconformadas com o veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser paga nas demissões sem justa causa, as confederações que representam o Comércio, a Indústria e o Sistema Financeiro decidiram levar a discussão ao Supremo […]