FGTS
eSocial: Resolução CC/FGTS Nº 726 DE 25/09/2013
Autoriza o Agente Operador a representar o Conselho Curador do FGTS no grupo de órgãos e entidades que desenvolverão nova forma de registro dos eventos que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais (eSocial). O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso […]
O leão quer (muito) mais
Por Cláudio GRADILONE e Cristiano ZAIA | ISTOE DINHEIRO Os contribuintes levaram dois sustos na terça-feira 17. No Congresso, os parlamentares da base aliada preservaram o veto da presidenta Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cobrada dos empregadores em caso de demissão […]
Multa adicional do FGTS será analisada terça-feira pelo Congresso
Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília – A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda parece longe do desfecho. Na próxima terça-feira […]
Saiba como consultar seu cadastro na Previdência
Fernanda Brigatti O trabalhador consegue acompanhar, mensalmente, todas as informações lançadas pelo patrão em seu cadastro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Chamado de Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), esse documento reúne e organiza os dados sobre os empregos do segurado e os salários que ele recebeu em todos os meses. O acesso […]
Desoneração da folha tem impacto desigual entre os setores beneficiados
Estruturada para estimular setores econômicos e diminuir o impacto da carga tributária previdenciária, a renúncia fiscal acabou onerando companhias que contratam menos e faturam mais Marina Schmidt A equação é simples, mas o resultado nem sempre agrada. Empresas que contratam muita mão de obra têm um custo previdenciário alto. Em contrapartida, as que dependem de […]
Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS Depois da tão festejada Lei das Domésticas ser aprovada, em abril deste ano, o assunto parece ter caído na obscuridade. Pouco se ouve falar no Congresso sobre a regulamentação, que saiu do Senado e está em tramitação na Câmara. Não há data para apreciação das […]
Congresso não vota vetos aos 10% do FGTS e ao REINTEGRA
Reunião de Líderes realizada na tarde de ontem decidiu retirar da pauta da sessão de hoje do Congresso Nacional os vetos ao PLP 200 de 2012 que trata da extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS e a prorrogação do REINTEGRA até 31 de dezembro de 2014. constante da MPV 610 de 2013. Esses […]
Dívida do Tesouro com o FGTS já atinge quase R$ 10 bilhões
Isso se deve ao fato de o governo não repassar ao FGTS os 10% da multa adicional cobrada das empresas, em caso de demissão sem justa causa, e a utilização cada vez maior de recursos do trabalhador para bancar os subsídios do programa habitacional. A dívida do Tesouro Nacional com o Fundo Garantia do Tempo […]
Derrubada de veto ao fim da multa do FGTS tem amparo jurídico
Por Leandra Peres | De Brasília A coordenação política do Palácio do Planalto já foi avisada que não será possível contestar judicialmente o fim do adicional de 10% à multa do FGTS caso o governo perca a votação do veto no Congresso Nacional. Na avaliação de assessores próximos da presidente, há argumentos jurídicos para tentar […]
Ministro faz ‘apelo’ a Congresso pela manutenção da multa por demissão
Parlamentares vão decidir se derrubam veto presidencial ao fim da multa. Carvalho pediu que não atendam à pressão de financiadores de campanha Felipe Néri Do G1, em Brasília O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, fez um apelo neste sábado (17) para que os parlamentares não olhem a “pressão de eventuais […]
A multa adicional do FGTS e o veto da presidente
Passados 12 anos, a multa adicional de 10% do FGTS continua onerando as empresas, encarecendo ainda mais o custo de se produzir no Brasil e desestimulando a geração de empregos CAMILA RIGO COLOMBO Advogada da área trabalhista da Innocenti Advogados Associados Em 2001, por meio da Lei Complementar nº. 110, foi instituída a contribuição social […]
Governistas tentam manter multa do FGTS
Parlamentares negociam proposta alternativa à de Dilma, que garantam receita ao governo A base governista tenta construir acordo no Congresso Nacional para evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que elimina multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas ao governo federal sempre […]
Entidades discordam de proposta que posterga fim da multa do FGTS
Empresários e entidades representativas não concordam com a proposta do governo, de dar fim gradativamente à multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa. O Palácio do Planalto iniciou negociação com líderes da base aliada no Congresso, com a proposta de criar […]
Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
EDUARDO BRESCIANI – Agência Estado BRASÍLIA – Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um […]
Fraudes contra a Previdência Social
André Felix Ricotta de Oliveira – Advogado tributarista e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de SP Constantemente são divulgadas descobertas ou prisões de pessoas envolvidas em fraudes contra a Previdência Social, acusadas de desviar recursos púbicos através da obtenção de benefícios, de forma ilegal. A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pelo […]