FGTS
Operações que põem em risco recursos do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo exemplar na área federal, pois tem patrimônio Líquido positivo, disponibilidades de caixa da ordem de R$ 110 bilhões e fluxo crescente de receitas: R$ 83 bilhões, em 2012, superiores às despesas de R$ 65 bilhões. Neste ano, até maio, obteve R$ 38,4 bilhões, […]
Confederação dos lojistas faz campanha contra multa de 10% no FGTS
Presidente da entidade diz que ‘o que é criado para ser provisório tem que ser provisório’ Renata Veríssimo, da Agência Estado BRASÍLIA – A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) inicia nesta quarta-feira uma campanha de mobilização para tentar a derrubada pelo Congresso do veto presidencial ao projeto que acabava com a multa adicional de […]
SP: Acordo coletivo dá piso de R$ 1.200 a doméstico
Valor é para quem dorme no emprego; convenção não inclui a capital Advogados, porém, afirmam que convenção pode ser questionada na Justiça; sindicatos contestam avaliação CAROLINA MATOS DE SÃO PAULO Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que […]
Empregado pode cobrar, após aposentadoria, FGTS não depositado por empregador durante contrato
Quando o trabalhador tem sua aposentadoria concedida pela Previdência Social ele poderá movimentar a sua conta vinculada no FGTS, conforme inciso III do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Naturalmente, também terá esse direito em caso de rescisão do contrato concomitante à aposentadoria. Porém, […]
Veto à multa de 10% do FGTS não prejudicará geração de empregos, diz Ministro do Trabalho
Brasília – O veto da presidenta Dilma Rousseff à multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não prejudicará a geração de empregos, disse hoje (25) o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Segundo ele, a criação de postos de trabalho não será afetada porque a multa extra existe desde 2001 […]
Ministro do Trabalho quer elevar valor do seguro-desemprego
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, quer mudar a regra de reajuste do seguro-desemprego que passou a valer em janeiro e, assim, aumentar o valor dos benefícios acima de um salário mínimo, que não tiveram alta real, pois o benefício foi apenas corrigido pela inflação. Isso, portanto, pode elevar os gastos do governo federal num […]
Senado aprova 20% de impostos sobre salário de domésticas
Projeto regulamenta benefícios como FGTS e indenização em demissão. Texto ainda precisa ser analisado pela Câmara antes de ser sancionado. Felipe Néri Do G1, em Brasília O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que regulamenta sete novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação […]
Governo não quer “largar” 10% do FGTS
Preocupada com perda de receita, equipe econômica quer que Dilma vete lei que acaba com multa adicional que hoje vai para a União A equipe econômica deve recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto aprovado pelo Congresso, na semana passada, que acaba com a multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem […]
Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos […]
Para acessar conectividade social, empresas estão obrigadas a ter certificado digital
Medida vale para estabelecimentos com mais de 11 empregados, exceto microempreendedores individuais e optantes do Simples Nacional com 10 funcionários As empresas de todo o Brasil, independente do porte ou segmento de atuação, estão obrigadas a ter certificação digital no padrão ICP para acessar o Conectividade Social, um canal eletrônico de relacionamento cujo objetivo é […]
Um cavalo de Troia: lei das domésticas?
Por Jorge Pinheiro Castelo Muito embora a intenção fosse a de reduzir o peso dos novos encargos sobre os ombros dos empregadores, o resultado acabou sendo exatamente o oposto. A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar os direitos dos empregados domésticos, especialmente no que diz respeito ao FGTS e à multa fundiária de […]
Empresas com menos de 10 funcionários devem adotar certificado digital até 30 de junho
Quem não se adequar não poderá recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social Até o dia 30 de junho de 2013, todas as empresas que possuem até 10 funcionários devem se adequar ao novo canal Conectividade Social emitido no modelo ICP-Brasil para recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS […]
Tesouro compensará mensalmente a Previdência pelas desonerações
Até então, ressarcimento se dava em prazos superiores a seis meses A compensação do dinheiro que deixa de entrar ir para Previdência Social desde que a medida de desoneração de folha de pagamento passou a valer para empresas de diversos setores da economia, em maio do ano passado, será feita mensalmente pela União. Com isso, […]
Governo terá portal para pagamento de tributos de trabalhadores domésticos
Segundo ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, empregador poderá fazer o recolhimento unificado de INSS, FGTS e IR O governo federal lançará no começo de junho um site para unificar o recolhimento da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Imposto de […]
Governo lançará portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos
O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador […]