FGTS
Câmara aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei nº 7.512/14, que anula o débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). O relator na comissão, […]
CIRCULAR N° 815, DE 26 DE JUNHO DE 2018 – Geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS – eSocial
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR N° 815, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de […]
Reforma trabalhista aumentou a desigualdade, dizem pesquisadores
Ao completar seis meses em vigor, a reforma trabalhista tem impactado de maneira mais relevante setores marcados por baixos salários e alta rotatividade, como o comércio, aumentando a precarização para os empregados desse segmento, apontam pesquisadores da Unicamp, em artigo. Publicado na semana passada no site “Brasil Debate”, o texto foi citado nesta segunda-feira (25) […]
Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia
A partir de hoje (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos. Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, […]
Parceria com iniciativa privada é importante para o sucesso do País, diz Temer
O presidente da República, Michel Temer, participou neste sábado (7) da abertura do III Simpósio Nacional de Varejo e Shopping, em Foz do Iguaçu (PR). Durante o discurso, reforçou que a parceria do Governo do Brasil com a iniciativa privada é importante para o sucesso de qualquer País. “É preciso trazer cada vez mais a […]
Mudanças da reforma trabalhista exigem atenção redobrada
A reforma trabalhista está ocasionando uma revolução muito grande para as empresas e os trabalhadores. Para o sócio da Bento Jr. Advogados, Gilberto Bento Jr., é importante que se receba com bons olhos a evolução das antigas leis trabalhistas, que, apesar das polêmicas, deve trazer influência positiva para o mercado de trabalho. O caminho para […]
Com mudanças no Simples, empresas devem reavaliar qual o melhor regime de tributação para 2018
Início de ano é um momento bastante importante no planejamento do exercício fiscal das empresas, já que nesta época, as mesmas devem escolher um regime de tributação viável, e um erro neste momento pode acarretar em oneração dos custos tributários. As empresas devem escolher entre: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, além […]
Tributação da folha: uma proposta
O debate sobre reforma tributária no Brasil tem se concentrado na reforma dos tributos sobre bens e serviços e, mais recentemente, sobre a necessidade de aumentar a progressividade através de mudanças na tributação da renda e da propriedade. Mas pouco se fala sobre a tributação da folha de salários. A tributação sobre a folha de […]
Isenção de IPI para compra de carro passa a ser via certificação digital
Nova medida da Receita Federal declara que pessoas com deficiência (física, visual, mental – severa ou profunda – e autistas), podem solicitar isenção de impostos para a compra de veículos sem ter que ir a uma unidade do órgão para solicitar a isenção. Aprovada em dezembro, a nova norma dispensa a necessidade do interessado em […]
CIRCULAR Nº 795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 – Divulgação Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor do FGTS para uso em ambiente de produção restrita
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Diretoria Executiva de Fundos de Governo Superintendência Nacional de Fundo de Garantia CIRCULAR Nº 795, 27 de Dezembro de 2017 Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 1.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o […]
Caixa muda sistema do FGTS para se adequar à reforma trabalhista
A Caixa Econômica Federal teve que fazer mais de 20 mudanças no sistema de recolhimento do FGTS e rescisão contratual para se adequar às normas da reforma trabalhista. As alterações foram feitas para contemplar quatro eixos: a existência de uma nova forma de contrato, o intermitente (por algumas horas ou dias); uma alteração no prazo […]
Governo lança carteira de trabalho digital
A carteira de trabalho ganhou uma versão digital que poderá substituir a edição impressa em breve. Lançado ontem, o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” traz o registro de todos os empregos do trabalhador. O sistema já conta com informações de 37 milhões de trabalhadores e o banco de dados será ampliado nos próximos meses até […]
Governo edita MP que altera pontos da reforma trabalhista
Após semanas de indecisão, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, a medida provisória (MP) com as mudanças que devem abrandar pontos da reforma trabalhista. As alterações acordadas com os senadores têm o objetivo, sobretudo, de calibrar alguns pontos impopulares e polêmicos da reforma. Entre eles está, por […]
CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017
A Caixa Econômica Federal encaminhou à FENACON comunicado com orientações sobre o FGTS. Abaixo a íntegra do comunicado: A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Dentre as alterações, foi estabelecido o contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente. […]
“A burocracia e a corrupção limitam a expansão dos negócios”
O desenvolvimento econômico de um país é movido pelo investimento em ciência, tecnologia e inovação, afirma o economista e político Marcos Cintra. Ele, que é presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV), elaborou a proposta do Imposto Único, […]