FGTS
eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista; Receita prevê alta na arrecadação
O eSocial, portal para registro de empregados e de eventos como férias e horas extras, vai incorporar, a partir de novembro, as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo neste ano, informou ao G1 o assessor especial da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo. A partir do mês que vem, será possível realizar pelo eSocial ações como: Admitir trabalhador […]
Câmara conclui análise do novo Refis e matéria vai ao Senado
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a análise da medida provisória que cria o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis. O texto estabelece o parcelamento de dívidas com a União e alcança tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A proposta prevê um escalonamento de descontos para a quitação dos débitos. […]
Saques do PIS/Pasep e FGTS irão injetar R$ 60 bi na economia
A liberação para saque do PIS/Pasep conjugada com a do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai garantir uma injeção de R$ 60 bilhões na economia este ano. O anúncio do cronograma de saque do PIS/Pasep será feito em cerimônia nesta quinta-feira (28/09), no período da tarde, pelo presidente Michel Temer, que procura dar ênfase […]
Plenário aprova MP sobre regularização de débitos não tributários; faltam destaques
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os deputados aprovaram, por 271 votos a 50, o projeto de […]
Indicadores e medidas governamentais influenciaram na arrecadação, diz Receita
O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse na quarta-feira (19) que os resultados positivos da arrecadação de impostos e contribuições federais foram influenciados tanto por indicadores macroeconômicos quanto por medidas como a liberação de recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, Malaquias […]
Câmara analisa retenção de 20% do valor do contrato com terceirizada para pagamento de multas e FGTS
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que prevê que empresa contratante de serviços terceirizados retenha, da empresa contratada, 20% do valor do contrato de prestação de serviços. O objetivo é garantir o pagamento de verbas rescisórias e depósitos no FGTS dos empregados. A proposta estabelece que o valor retido será devolvido ao final […]
Meirelles diz que não há justificativa para reter FGTS
A retenção de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o seguro-desemprego não se justifica, no momento, disse nesta segunda-feira (26/06) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a avaliação preliminar do governo descartou a medida, que estava em estudo pela equipe econômica e previa o uso […]
E-Social para empresas abrirá ambiente de testes em julho
A obrigatoriedade de as empresas do País aderirem ao e-Social começa em janeiro do próximo ano, mas um ambiente de testes será disponibilizado no começo de julho, em um primeiro momento, voltado a companhias de tecnologia da informação. O assunto foi tema da última reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do e-Social (GTC), realizada no […]
Veja as Obrigações Trabalhistas a Serem Extintas com o eSocial
Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a demanda destes órgãos por informações dos […]
Caixa antecipa para este sábado a 4ª fase de saque de contas inativas do FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a antecipação, para este sábado (10), da quarta etapa de saques de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta quarta fase, têm direito a sacar os recursos de contas inativas os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro. Para quem […]
Mudança na lei fará FGTS render mais que a inflação em 2017, diz ministro
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a mudança na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai garantir que a correção do fundo passe de 3% para 4,8% ao ano, acima da inflação prevista para 2017, de 4%. O aumento da rentabilidade do FGTS foi autorizado com a aprovação da […]
Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017. A adesão ao […]
Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017 – NOVO REFIS
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos desta Medida […]
Golpe que simula consulta a saldo do FGTS atinge 360 mil pessoas em dois dias
Um novo golpe usa o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como isca no WhatsApp. Mais de 360 mil pessoas já foram afetadas pelo ataque em apenas dois dias, de acordo com os dados da empresa de segurança e tecnologia PSafe. As mensagens falsas circulam com um link que supostamente encaminharia […]
Senado aprova continuidade de saques do FGTS
Em sessão esvaziada, e sem contagem de votos, o Senado aprovou a MP 763/2016, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Por se tratar de medida provisória, o saque já era permitido desde a edição do texto, […]