FGTS
Trabalho rejeita pagamento de FGTS incorporado ao salário do trabalhador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, incorporados ao salário. A escolha pode ser feita na admissão ou durante o […]
Reforma trabalhista avança no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está adiantando a reforma trabalhista planejada para ser remetida ao Congresso no segundo semestre de 2017. Está na pauta da Corte o julgamento de ação que pede a liberação da terceirização da mão de obra para todas as atividades das empresas. Atualmente só é permitida para atividades não específicas das […]
“Pejotização” sob a mira da Receita Federal
Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo a facilitar a chamada “pejotização”. A medida, uma forma de reduzir custos para o empregador, é vista tanto pela Receita Federal quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça Federal como uma forma de […]
Um ano depois, eSocial doméstico entra na rotina, mas dificuldades continuam
Prestes a completar um ano na vida dos brasileiros, o eSocial doméstico, que unifica os pagamentos da folha salarial dos empregados em um único sistema, ainda traz inseguranças quanto ao cálculo e dificuldades de usabilidade. Para especialistas, as atualizações a conta-gotas mostram que o sistema não está pronto. O governo reconhece que a implementação foi […]
Reforma trabalhista deve ficar para o 2º semestre de 2017, diz ministro
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira afirmou que a reforma trabalhista deve ser enviada ao Congresso Nacional apenas no segundo semestre de 2017. A declaração foi dada após ele participar de mais uma edição do Fóruns Estadão — Brasil Competitivo que, nesta edição, aborda questões trabalhistas. — Os governos são transitórios, nós precisamos pensar o […]
Proposta de reforma trabalhista prevê negociação até de férias e 13º salário
Quase tudo o que está na CLT poderá ser revisto, incluindo adicional noturno Farão parte dessa lista os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros […]
Proposta de reforma trabalhista será enviada ao Congresso em dezembro
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quinta-feira, 25, no Rio, que o governo vai enviar ao Congresso na primeira quinzena de dezembro a proposta de atualização da legislação trabalhista. Ele garantiu que os trabalhadores não têm o que temer com relação a direitos já adquiridos. “O trabalhador não será traído pelo ministro do […]
Em busca de transparência, governo muda procedimentos sobre o FGTS
O Ministério da Fazenda anunciou hoje (5) alteração nos procedimentos para recolhimento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visando conferir maior transparência e previsibilidade aos repasses. Portaria neste sentido foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União. As receitas oriundas da multa de 10% por despedida sem justa causa […]
Trabalhador já pode usar FGTS para garantir empréstimo consignado
O Diário Oficial da União publica hoje (15) a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado. Na quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito […]
ICMS é tributo que mais contribui para cofres públicos, mostra levantamento
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa 18,3% do total arrecadado pelos cofres públicos no Brasil, a maior fatia entre todos os tributos, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), sob encomenda da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O ICMS costuma ser a principal fonte de receita […]
Fazenda pode cobrar multa de produtores rurais que não declararam na GFIP
Por Fernando Martines A Fazenda tem o direito de cobrar multa dos produtores rurais (pessoas físicas) que aderiram ao Funrural, mas não declararam na GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social) os valores da produção rural comprada de pessoa física. O entendimento é da 2ª Turma da Câmara Superior de […]
Simples Doméstico tem quase 2,2 milhões de cadastros.
O cadastro de patrões e empregados domésticos no portal eSocial alcançou 2.168.388 registros. Já são 1.067.546 empregadores domésticos e 1.100.842 empregados cadastrados, segundo a Receita Federal (31/10) O cadastramento do trabalhador e o pagamento relativo à competência de outubro devem ser realizados até sexta-feira (6). O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), conhecido como Guia […]
BC divulga estudo que mostra impacto da CPMF sobre arrecadação conforme alíquota
Enquanto o governo tenta emplacar a volta da CPMF para aumentar suas receitas e desafogar um pouco o aperto fiscal, o Banco Central divulga um estudo mostrando que o aumento da alíquota da CPMF de 0,25% para 0,38% em 1999 ampliou a base de arrecadação em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre […]
Empresa de papel tem direito a imunidade tributária prevista na Constituição
Empresa de celulose e papel tem direito à imunidade tributária prevista na Constituição. Com esse entendimento, o juiz federal convocado Leonel Ferreira, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), negou seguimento a recurso da União contra sentença de primeira instância que concedeu mandado de segurança a uma empresa e […]
STF retoma este ano processos de grande repercussão para empresas
Empresários esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida este ano disputas que podem reduzir encargos e, com isso, elevar a competitividade das companhias. “O que hoje mais atormenta o empresariado são os aspectos trabalhistas e tributários. Mas dependendo da companhia, essa ordem pode ser invertida”, afirma o gerente jurídico da Confederação Nacional da Indústria […]