FGTS
Pelo fim da multa de 10% do FGTS
Por Luiz Carlos Bohn O FGTS é um fundo formado com contribuições mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa e em outras condições específicas. Criado em 1966, é formado a partir de 8% da remuneração dos trabalhadores formais em contas individuais na Caixa, vinculadas aos seus […]
Aumento de impostos pode estar a caminho
Brasília – Com o impasse sobre o momento de anunciar um grande corte de despesas federais no Orçamento 2015, que precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, o governo pode partir para o “plano B”. Em seu discurso de posse, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou abertamente sobre a necessidade de elevação de […]
Devedores do FGTS são beneficiados
A Medida Provisória (MP) 651, aprovada ontem em comissão especial, apresenta vantagens aos devedores de contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é destinado aos trabalhadores. De acordo com o texto da MP, as empresas com dívida com o FGTS de valor igual ou inferior a R$ 1 mil não serão […]
Caixa aceita negociar dívidas de empresas com o FGTS
Agente devedor deverá formalizar a intenção de renegociar suas dívidas Brasília – O Diário Oficial da União publicou hoje a Circular 662, da Caixa Econômica Federal (CEF), que define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de Pessoas Jurídicas (empresas e cooperativas) com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas áreas […]
Novo aplicativo SEFIP liberado
A Caixa Econômica Federal já disponibilizou a versão para atualização do aplicativo SEFIP pelos usuários do sistema operacional Windows 8 e Windows 8.1. Para os usuários dos demais sistemas operacionais e versões do Windows não há necessidade de atualização do aplicativo SEFIP. Para atualizar o aplicativo SEFIP acessar o endereço www.caixa.gov.br, clicar na área de […]
União deixará de cobrar na justiça dívida com FGTS inferior a R$ 20 MIL
O governo vai deixar de cobrar judicialmente empresas com dívidas inferiores a R$ 20 mil com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A nova regra está presente na Medida Provisória publicada nesta quinta-feira (10), que contém uma série de medidas que visam estimular a indústria, o lançamento de pequenas e médias empresas […]
Correção do FGTS pela inflação: sindicato vence mesmo com bloqueio do STJ
Juiz de São Paulo diz que processos só poderiam ser congelados pelo Supremo Tribunal Federal Por Vitor Sorano – iG São Paulo Um juiz de São Paulo furou um bloqueio estabelecido há três meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obrigou a Caixa Econômica Federal (CEF) a corrigir o Fundo de Garantia por Tempo […]
Projeto de lei pode acabar com multa
Por incentivo do Sistema Fenacon (Sescaps e Sescons), entidade que representa empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas, a cobrança das multas geradas pela falta ou atraso da apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) no período entre 2009 e 2013 pode acabar. Apesar de serem estabelecidas […]
Projeto prevê anulação de multas da GFIP
Foi apresentado na quarta-feira (07), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7512/2014, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula as multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Esse projeto foi formulado com base no documento que o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, entregou […]
Valor sacado do FGTS é isento de imposto
Os recursos sacados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são considerados pelo Fisco como rendimentos isentos. Na declaração do Imposto de Renda, portanto, o valor deve ser lançado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código 3 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por […]
10% do FGTS
A CNI e outras entidades empresariais se mobilizam para reivindicar à Câmara dos Deputados a aprovação do projeto que põe fim ao tributo de 10% sobre depósitos do FGTS, em casos de demissão sem justa causa. A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada hoje. “É um […]
BC pede ao STF para participar de ação sobre correção do FGTS
Autoridade monetária questiona o pedido de mudança no reajuste do fundo Ricardo Brito, da Agência Estado BRASÍLIA – O Banco Central apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal para participar da ação que questiona a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Em petição apresentada à Corte nesta quarta-feira, a instituição quer ser admitida como amicus […]
Tributos incidentes sobre férias
Por Natália Caldeira – Consultora Decision IT Com a implementação do eSocial muitos processos que antes, por serem em papel, passavam despercebidos pelos órgãos fiscalizadores agora terão maior visibilidade perante olhos de quem os fiscaliza. Um dos processos que precisam ser revistos são as férias e os tributos incidentes sobre elas. Devemos estar atentos ao […]
Sescon-SP entra na Justiça contra adicional do FGTS
Em nota, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) anuncia que “reivindica na Justiça tutela antecipada para que empresas representadas estejam desobrigadas de recolher a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa criada em 2001 com […]
Defensoria entra com ação que questiona correção do FGTS
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal pedindo que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice “que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999”. A Ação Civil Pública, […]